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As regras incluem salvaguardas sólidas para assegurar o pleno respeito dos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de informação. O regulamento estabelecerá igualmente obrigações de transparência para as plataformas em linha e para as autoridades nacionais comunicarem a quantidade de conteúdos terroristas removidos, as medidas utilizadas para identificar e remover conteúdos, os resultados das reclamações e recursos, bem como o número e o tipo de sanções impostas às plataformas em linha. Os Estados-Membros poderão sancionar o incumprimento e decidir sobre o nível das sanções, que será proporcional à natureza da infração. A dimensão da plataforma será igualmente tida em conta, a fim de não impor sanções indevidamente elevadas em relação à dimensão da plataforma. Os Estados-Membros e as plataformas em linha que oferecem serviços na UE dispõem agora de um ano para adaptar os seus processos. O regulamento é aplicável desde 7 de junho de 2022. Segundo o vice-presidente responsável pela Promoção do Modo de Vida Europeu, Margaritis Schinas:
Com estas novas regras emblemáticas, estamos a combater a proliferação de conteúdos terroristas em linha e a tornar a União da Segurança da UE uma realidade. A partir de agora, as plataformas em linha disporão de uma hora para retirar conteúdos terroristas da Internet, assegurando que ataques como o de Christchurch não podem ser utilizados para poluir ecrãs e mentes. Trata-se de um marco enorme na resposta da Europa à luta contra o terrorismo e à radicalização.
A comissária dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, declarou:
A retirada imediata de conteúdos terroristas é crucial para impedir que os terroristas explorem a Internet para recrutar e incentivar ataques e glorificar os seus crimes. É igualmente crucial proteger as vítimas e as suas famílias de serem confrontadas com crimes pela segunda vez em linha. O regulamento estabelece regras e responsabilidades claras para os Estados-Membros e para as plataformas em linha, protegendo a liberdade de expressão sempre que tal se justifique.