O Fórum Consultivo é um órgão consultivo geral da Comissão Europeia e do Comité para a IA, que apoia a aplicação e o cumprimento do Regulamento Inteligência Artificial.
O Fórum Consultivo foi criado ao abrigo do disposto no artigo 67.o do Regulamento Inteligência Artificial. Complementa o painel científico de peritos independentes, que aconselha a Comissão e, mediante pedido, as autoridades nacionais de fiscalização do mercado em matéria de IA de finalidade geral (IAGP).
Os 174 membros do Fórum Consultivo foram selecionados de entre mais de 700 candidaturas, da sociedade civil, do meio académico e da indústria, incluindo as pequenas e médias empresas (PME) e as empresas em fase de arranque. Os membros disponibilizam conhecimentos técnicos especializados e aconselhamento sobre uma vasta gama de aspetos do Regulamento Inteligência Artificial, nomeadamente sobre os desafios em matéria de normalização e execução.
Os membros têm um mandato de dois anos (renovável uma vez) e deverão participar ativamente nas reuniões plenárias e nos subgrupos temáticos, bem como emitir pareceres, recomendações e contributos escritos a pedido do Comité para a IA ou da Comissão.
Os copresidentes são eleitos pelos membros. O regulamento interno será votado e adotado pelos membros do Fórum Consultivo.
Os membros permanentes incluem representantes de:
- Agência dos Direitos Fundamentais (FRA)
- Agência da UE para a Cibersegurança ENISA
- Comité Europeu de Normalização (CEN)
- Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC)
- Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI)
O Serviço para a IA pode convidar as partes interessadas pertinentes a participar na qualidade de observadores, para além do atual observador.
Para mais informações sobre o fórum consultivo, incluindo os seus membros e a reunião, consulte o Registo dos Grupos de Peritos da Comissão.
Últimas notícias
A Comissão Europeia registou a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) intitulada «Criação de um espaço digital europeu para a governação soberana da IA». Os organizadores convidam a Comissão «a propor um quadro para espaços digitais de elevada confiança e a tomar a iniciativa a nível europeu de negociar com a ISO e a ICANN com vista a salvaguardar o domínio .IA».
Os 10 finalistas do Prémio Apply AI Startup já foram confirmados.
Os dirigentes da UE lançam a Semana da Programação 2026, colocando as competências digitais, a codificação e a resiliência na era da IA no centro das atenções.
A Comissão Europeia e o Canadá realizaram hoje um diálogo digital em linha para reforçar ainda mais a sua cooperação em matéria de política digital e inovação e continuar a aplicar a Parceria Digital UE-Canadá.
Conteúdo relacionado
Visão geral
Last update
1 Junho 2026