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Shaping Europe’s digital future

Talentos, competências e literacia no domínio da IA

A Comissão pretende aumentar o número de peritos em IA, formando e atraindo mais investigadores e profissionais e melhorando as competências e a literacia em IA dos trabalhadores e da população em geral.

Literacia em matéria de IA no Regulamento Inteligência Artificial

O artigo 4.o do Regulamento Inteligência Artificial entrou em vigor em 2 de fevereiro de 2025. Exige que os fornecedores e responsáveis pela implantação de sistemas de IA assegurem um nível suficiente de literacia em IA do seu pessoal e de outras pessoas que lidam com sistemas de IA em seu nome. Para o efeito, os fornecedores e os responsáveis pela implantação devem ter em conta os conhecimentos técnicos, a experiência, a educação e a formação das pessoas e o contexto em que os sistemas de IA devem ser utilizados, incluindo as pessoas visadas por esses sistemas de IA.

A supervisão e a aplicação do artigo 4.o são da competência das autoridades nacionais de fiscalização do mercado. Entretanto, o Serviço para a IA está a trabalhar em estreita colaboração com as organizações afetadas e os Estados-Membros no Comité para a IA, a fim de apoiar a aplicação e o eventual cumprimento deste artigo. 

Mais especificamente, o Serviço para a IA publicou perguntas & respostas sobre a literacia em IA, contendo mais informações sobre os requisitos e a aplicação do artigo 4.o, e lançou um repositório de práticas de literacia em IA para apoiar a aprendizagem e o intercâmbio entre os fornecedores e responsáveis pela implantação e o público em geral.

O repositório apresenta atualmente exemplos de mais de 40 iniciativas de literacia em IA implementadas por empresas e pelo setor público e reunidas em dois momentos:

Para saber mais sobre as práticas, visite o repositório e leia o resumo do relatório elaborado em cooperação com o projeto financiado pela UE Aliança de Competências em Inteligência Artificial (ARISA).

Declaração de exoneração de responsabilidade: A reprodução das práticas recolhidas no repositório vivo não confere automaticamente a presunção de conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Inteligência Artificial. Ao publicar as práticas, a Comissão Europeia não implica qualquer tipo de aprovação ou avaliação. A Comissão Europeia apenas verifica se todas as contribuições recebidas cumprem os critérios mínimos de transparência e fiabilidade antes de as aceitar no repositório público.

Em novembro de 2025, a Comissão Europeia propôs o Omnibus Digital com alterações específicas ao Regulamento Inteligência Artificial, no âmbito dos esforços mais vastos da Comissão para simplificar e tornar mais eficaz o conjunto de regras digitais da UE.

Iniciativas de apoio ao talento, às competências e à literacia no domínio da IA

 

Em 9 de abril de 2025, a Comissão publicou o Plano de Ação para o Continente da IA para tornar a Europa um líder mundial no domínio da IA.

Para alargar o grupo de especialistas da UE em IA, o plano de ação descreve várias iniciativas. Os objetivos são os seguintes:

  • Formar a próxima geração de peritos em IA estabelecidos na UE, aumentando a oferta global de licenciaturas e mestrados europeus e de doutoramentos em IA, mas também lançando a Academia de Competências em IA. A Academia oferecerá programas de educação e formação sobre IA e, em especial, IA generativa. Melhorará e requalificará estudantes e profissionais em setores-chave e desenvolverá um diploma-piloto centrado na IA generativa. Tal permitirá aos peritos de alto nível em IA generativa educar e formar os estudantes da Academia de Competências para a IA, promovendo simultaneamente a sua própria investigação neste domínio. A Academia também testará um programa de aprendizagem no domínio da IA e desenvolverá regimes de «bolsas de estudo» e de «regresso» para atrair mais mulheres para o domínio da IA.
  • Incentivar os talentos europeus a permanecerem e regressarem à UE, apoiando o desenvolvimento de regimes de bolsas para a IA. Estes regimes permitirão aos doutorandos altamente qualificados da UE e de países terceiros, bem como aos jovens profissionais que vivem fora da UE, trabalhar em entidades sediadas na UE.
  • Atrair e reter talentos qualificados no domínio da IA de países terceiros (incluindo investigadores) através da iniciativa Reserva de Talentos, dos Gabinetes de Portal Legal Multiusos, das Parcerias de Talentos e da Ação Marie Skłodowska-Curie «MSCA Choose Europe». Esta última ação cofinanciará programas de recrutamento para atrair investigadores internacionais de excelência no domínio da IA, permitindo que as universidades e as organizações de investigação associem as suas subvenções MSCA a perspetivas a longo prazo na instituição, incluindo, por exemplo, concursos para lugares permanentes.

A fim de continuar a apoiar a melhoria de competências e a requalificação dos trabalhadores, o plano de ação centra-se no papel dos Polos Europeus de Inovação Digital (PEID), que aumentarão as competências e os serviços de formação em IA.

A fim de aumentar a compreensão da IA por parte dos cidadãos da UE, o plano de ação sublinha a importância de aumentar a sensibilização para a literacia em IA e de promover o diálogo sobre a IA para todos, nomeadamente através das iniciativas iniciadas no contexto da aplicação do artigo 4.o do Regulamento Inteligência Artificial.

 

Em outubro de 2025, a Comissão publicou a Estratégia Aplicar a IA para apoiar a adoção e a integração da IA em setores estratégicos fundamentais (por exemplo, cuidados de saúde, mobilidade, cultura, criatividade e meios de comunicação social) e no setor público.

Com base nas ações ambiciosas do Plano de Ação para o Continente da IA, a Estratégia Aplicar a IA segue uma abordagem orientada para as partes interessadas, propondo iniciativas emblemáticas setoriais específicas. A estratégia introduz igualmente ações de apoio para dar resposta a desafios e necessidades intersetoriais, incluindo três prioridades relacionadas com a mão de obra.

1 - Trabalhadores alfabetizados em IA para todos os setores

Com a crescente integração da IA no local de trabalho, é importante assegurar uma utilização responsável e benéfica da IA por todos os trabalhadores. Para o efeito, a estratégia promove uma literacia sólida em IA para cada setor e ações específicas. A Comissão irá:

A Comissão incentiva igualmente a utilização prática e a adoção de competências decorrentes de quadros como o Quadro de Competências Digitais e o Quadro de Literacia da IA para o ensino primário e secundário.

2 - Peritos setoriais em IA para setores mais intensos do ponto de vista digital

Para setores com maior intensidade digital (como a mobilidade, a energia, o ambiente e os meios de comunicação social), a Comissão investirá na criação de peritos setoriais em IA e de empresários brilhantes através de:

  • Programas educativos («IA para empresas») que formarão perfis multidisciplinares capazes de desenvolver aplicações de IA para determinados setores (por exemplo, engenheiros de IA especializados no setor da energia);
  • Um «Laboratório de Empreendedores da IA» que combinará licenciados em IA de elevado potencial com mentores experientes de empresas de IA, proporcionando oportunidades para a partilha de conhecimentos, a criação de redes e a incubação de novas ideias de negócio e parcerias.

3 - Acompanhamento ativo do impacto da IA no mercado de trabalho

A Comissão acompanhará o impacto da IA no mercado de trabalho, tendo em conta as potenciais diferenças entre grupos demográficos, setores e regiões. O objetivo é antecipar as necessidades do mercado, detetar potenciais perturbações e apoiar o desenvolvimento de políticas adequadas e inclusivas, incluindo a promoção da transição de competências e o combate às desigualdades estruturais.

 

Em março de 2025, a Comissão publicou a União de Competências para apoiar o desenvolvimento do capital humano da nossa União e reforçar a competitividade da UE. A comunicação centra-se em quatro vertentes de trabalho:

  • desenvolver competências para a vida através de uma base sólida de educação
  • melhoria de competências e requalificação para assegurar competências orientadas para o futuro
  • fazer circular e atribuir competências para explorar todo o potencial do mercado único
  • atrair e reter competências de países terceiros para fazer face à escassez de competências e desenvolver os melhores talentos na Europa

A Comunicação sobre a União de Competências é acompanhada de um Plano de Ação para as Competências Básicas e de um Plano Estratégico para a Educação CTEM. Estas iniciativas visam melhorar as competências nos domínios da ciência, tecnologia, engenharia e matemática, promover as carreiras CTEM, atrair mais raparigas e mulheres e reforçar a preparação face às transições digital e das tecnologias limpas. A Comunicação sobre a União das Competências anunciou igualmente um roteiro para 2030 sobre o futuro da educação e das competências digitais e uma iniciativa sobre a IA na educação. Este último, que apoiará o desenvolvimento da literacia em IA no ensino primário e secundário e promoverá a adoção estratégica e ética da IA na educação. Tal inclui o apoio e o reforço das capacidades dos professores e das instituições de ensino.

Outras iniciativas políticas:

 

 

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Visão geral

O Regulamento Inteligência Artificial é o primeiro quadro jurídico em matéria de IA, que aborda os riscos da IA e posiciona a Europa para desempenhar um papel de liderança a nível mundial.

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