A Comissão pretende aumentar o número de peritos em IA, formando e atraindo mais investigadores e profissionais e melhorando as competências dos trabalhadores e da população em geral em matéria de IA.
Literacia em matéria de IA no Regulamento Inteligência Artificial
O artigo 4.o do Regulamento Inteligência Artificial entrou em vigor em 2 de fevereiro de 2025. Exige que os fornecedores e responsáveis pela implantação de sistemas de IA assegurem um nível suficiente de literacia em IA do seu pessoal e de outras pessoas que lidam com sistemas de IA em seu nome. Para o efeito, os fornecedores e os responsáveis pela implantação devem ter em conta os conhecimentos técnicos, a experiência, a educação e a formação das pessoas e o contexto em que os sistemas de IA devem ser utilizados, incluindo as pessoas visadas por esses sistemas de IA. As perguntas e respostas sobre a literacia no domínio da IA fornecem mais informações sobre os requisitos e a aplicação do artigo 4.o do Regulamento Inteligência Artificial.
A supervisão e a aplicação do artigo 4.o são da competência das autoridades nacionais de fiscalização do mercado, que serão nomeadas até 2 de agosto de 2025. Entretanto, o Serviço para a IA está a trabalhar em estreita colaboração com as organizações afetadas e os Estados-Membros no Comité para a IA, a fim de apoiar a aplicação e o eventual cumprimento deste artigo. Concretamente:
- Em fevereiro de 2025, o Serviço para a IA publicou um repositório vivo de práticas de literacia em IA, reunindo exemplos de iniciativas de mais de 20 participantes no Pacto para a IA.
- Em abril de 2025, o Serviço para a IA abriu um inquérito a todos os fornecedores e responsáveis pela implantação de sistemas de IA que gostariam de partilhar a sua experiência. As respostas serão utilizadas para atualizar regularmente o repositório vivo.
- Para apresentar o repositório e as atividades relacionadas com o artigo 4.o do Regulamento Inteligência Artificial, o Serviço para a IA organizou igualmente um webinário do Pacto para a IA sobre literacia em IA.
Declaração de exoneração de responsabilidade: A reprodução das práticas recolhidas no repositório vivo não confere automaticamente a presunção de conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Inteligência Artificial. Ao publicar as práticas, a Comissão não implica qualquer aprovação ou avaliação.
Iniciativas de apoio ao talento, às competências e à literacia no domínio da IA
Em 9 de abril de 2025, a Comissão publicou o Plano de Ação para o Continente da IA para tornar a Europa um líder mundial no domínio da IA.
Para alargar o grupo de especialistas da UE em IA, o plano de ação descreve várias iniciativas. Os objetivos são os seguintes:
- Formar a próxima geração de peritos em IA estabelecidos na UE, aumentando a oferta global de licenciaturas e mestrados europeus e de doutoramentos em IA, mas também lançando a Academia de Competências em IA. A Academia oferecerá programas de educação e formação sobre IA e, em especial, IA generativa. Melhorará e requalificará estudantes e profissionais em setores-chave e desenvolverá um diploma-piloto centrado na IA generativa. Tal permitirá aos peritos de alto nível em IA generativa educar e formar os estudantes da Academia de Competências para a IA, promovendo simultaneamente a sua própria investigação neste domínio. A Academia também testará um programa de aprendizagem no domínio da IA e desenvolverá regimes de «bolsas de estudo» e de «regresso» para atrair mais mulheres para o domínio da IA.
- Incentivar os talentos europeus a permanecerem e regressarem à UE, apoiando o desenvolvimento de regimes de bolsas para a IA. Estes regimes permitirão aos doutorandos altamente qualificados da UE e de países terceiros, bem como aos jovens profissionais que vivem fora da UE, trabalhar em entidades sediadas na UE.
- Atrair e reter talentos qualificados no domínio da IA de países terceiros (incluindo investigadores) através da iniciativa Reserva de Talentos, dos Gabinetes de Portal Legal Multiusos, das Parcerias de Talentos e da Ação Marie Skłodowska-Curie «MSCA Choose Europe». Esta última ação cofinanciará programas de recrutamento para atrair investigadores internacionais de excelência no domínio da IA, permitindo que as universidades e as organizações de investigação associem as suas subvenções MSCA a perspetivas a longo prazo na instituição, incluindo, por exemplo, concursos para lugares permanentes.
A fim de continuar a apoiar a melhoria de competências e a requalificação dos trabalhadores, o plano de ação centra-se no papel dos Polos Europeus de Inovação Digital (PEID), que aumentarão as competências e os serviços de formação em IA.
A fim de aumentar a compreensão da IA por parte dos cidadãos da UE, o plano de ação sublinha a importância de aumentar a sensibilização para a literacia em IA e de promover o diálogo sobre a IA para todos, nomeadamente através das iniciativas iniciadas no contexto da aplicação do artigo 4.o do Regulamento Inteligência Artificial.
Em 5 de março de 2025, a Comissão publicou a União de Competências para apoiar o desenvolvimento do capital humano da nossa União e reforçar a competitividade da UE. A comunicação centra-se em quatro vertentes de trabalho:
- desenvolver competências para a vida através de uma base sólida de educação
- melhoria de competências e requalificação para assegurar competências orientadas para o futuro
- fazer circular e atribuir competências para explorar todo o potencial do mercado único
- atrair e reter competências de países terceiros para fazer face à escassez de competências e desenvolver os melhores talentos na Europa
A Comunicação sobre a União de Competências é acompanhada de um Plano de Ação para as Competências Básicas e de um Plano Estratégico para a Educação CTEM. Estas iniciativas visam melhorar as competências nos domínios da ciência, tecnologia, engenharia e matemática, promover as carreiras CTEM, atrair mais raparigas e mulheres e reforçar a preparação face às transições digital e das tecnologias limpas. A Comunicação sobre a União das Competências anunciou igualmente um roteiro para 2030 sobre o futuro da educação e das competências digitais e uma iniciativa sobre a IA na educação. Este último, que apoiará o desenvolvimento da literacia em IA no ensino primário e secundário e promoverá a adoção estratégica e ética da IA na educação. Tal inclui o apoio e o reforço das capacidades dos professores e das instituições de ensino.
Outras iniciativas políticas:
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