Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual - Diretiva SCSA

A Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual (SCSA) da UE rege a coordenação, a nível da UE, da legislação nacional relativa a todos os meios de comunicação audiovisuais — emissões televisivas tradicionais e serviços a pedido. 

A última revisão da Diretiva SCSA foi realizada em 2018. Para ajudar os Estados-Membros na aplicação da nova Diretiva SCSA, a Comissão adotou três conjuntos de orientações:

1. orientações sobre plataformas de partilha de vídeos
2. orientações sobre obras europeias
3. orientações sobre o âmbito dos relatórios dos Estados-Membros sobre literacia mediática

Objetivos da coordenação da UE

• Fornecimento de regras para moldar a evolução tecnológica
• Criar condições de concorrência equitativas para os meios de comunicação audiovisuais emergentes
• Preservar a diversidade cultural
• Proteger as crianças e os consumidores
• Salvaguardar o pluralismo dos meios de comunicação social
• Combater o ódio racial e religioso
• Garantir a independência das entidades reguladoras nacionais dos meios de comunicação social

Domínios de coordenação da UE

A Diretiva SCSA rege a coordenação da legislação nacional a nível da UE nos seguintes domínios:

• princípios gerais
• incitamento ao ódio
• acessibilidade para pessoas com deficiência
• princípios de competência
• eventos importantes
• promoção e distribuição de obras europeias
• comunicações comerciais
• proteção de menores

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Relatórios de consultas específicas

• Sobre o método de cálculo da percentagem de obras europeias e as isenções para baixas audiências e baixo volume de negócios [artigo 13.o, n.o 7, da Diretiva (UE) 2010/13] — publicado em 18.6.2020
• Sobre a aplicação prática do critério de funcionalidade essencial da definição de serviços de plataformas de partilha de vídeos (considerando 5 da Diretiva 2018/180) — publicado em 18.6.2020

Descarregar documentos

• Diretiva SCSA - 2010/13/UE - Versão codificada (todas as línguas)
• Retificação da Diretiva 2010/13/UE (JO L 95 de 15.4.2010)
• Orientações sobre o método de cálculo da percentagem de obras europeias e isenções para audiências reduzidas e baixo volume de negócios [artigo 13.o, n.o 7, da Diretiva (UE) 2010/13]
• Orientações sobre a aplicação prática do critério de funcionalidade essencial da definição de serviços de plataforma de partilha de vídeos (considerando 5 da Diretiva (UE) 2018/1808/UE)
• Orientações sobre o âmbito dos relatórios dos Estados-Membros relativos a medidas de promoção e desenvolvimento de competências de literacia mediática [artigo 33.o-A, n.o 3, da Diretiva (UE) 2018/1808]