A Agenda Portugal Digital e a Estratégia Nacional para a Conectividade em Redes de Comunicações Eletrónicas de Capacidade Muito Elevada para 2023-2030 moldam o desenvolvimento de uma infraestrutura digital em Portugal.
Resumo do desenvolvimento da banda larga em Portugal
A Agenda Portugal Digital visa o desenvolvimento de uma infraestrutura digital que permita aos cidadãos tirar partido das novas oportunidades oferecidas pelas tecnologias. A Estratégia Nacional para a Conectividade nas Redes de Comunicações Eletrónicas de Capacidade Muito Elevada para 2023-2030 prevê a disponibilização de gigabits para todos até 2030.
Estratégia e política nacionais em matéria de banda larga
Autoridades responsáveis
- O ministro da Digitalização e da Modernização Administrativa é responsável pelas questões relacionadas com a digitalização.
- O Ministério das Infraestruturas eHabitaçãoé responsável pela definição da política de banda larga e do quadro político da estratégia nacional para a banda larga.
- A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) tem várias responsabilidades no domínio da banda larga. Os seus principais objectivos são a promoção da concorrência, a transparência e um maior desenvolvimento das redes e mercados de comunicações.
Principais objectivos para o desenvolvimento da banda larga
A Agenda Portugal Digital – Plano de Ação de Portugal para a Transição Digital foi atualizada em 2021. Visa o desenvolvimento de uma infraestrutura digital que permita aos cidadãos tirar partido das novas oportunidades oferecidas pelas tecnologias, mas não estabelece objetivos mais concretos relacionados com a infraestrutura de banda larga. O plano compreende três pilares principais de acção e uma dimensão catalisadora:
- Pilar I – Reforço das capacidades e inclusão digital,
- Pilar II – Transformação digital das empresas,
- Pilar III – Digitalização dos serviços públicos.
A conectividade e as infraestruturas são mencionadas como um dos catalisadores.
O objetivo da Estratégia Nacional para a Conectividade nas Redes de Comunicações Eletrónicas de Capacidade Muito Elevada para 2023-2030 é assegurar que todos os agregados familiares estejam cobertos por uma rede a gigabits até 2030. O financiamento será assegurado por i) fontes de financiamento privadas, em que os investimentos podem ser realizados em condições de mercado; e ii) por fundos públicos, sempre que as deficiências do mercado possam conduzir à exclusão. Nas "zonas brancas", este investimento público é complementar ao investimento privado. A intervenção pública para apoiar a instalação de redes de capacidade muito elevada em «zonas brancas» é uma medida proporcional limitada ao mínimo necessário para alcançar o objetivo de promover a equidade e a coesão territorial no acesso a uma infraestrutura essencial para os cidadãos e para as necessidades das empresas. A estratégia permitirá lançar concursos públicos para a instalação, gestão e exploração de redes de alta capacidade em «zonas brancas». A ANACOM monitorizará o mapeamento da banda larga e a instalação de redes através de indicadores-chave.
O Portugal 2030 contém planos de implantação de redes de capacidade muito elevada nos agregados familiares, bem como em instalações industriais, comerciais e agrícolas até 2030. Em 2023, foi lançado um concurso para a implantação, operação e manutenção de redes de capacidade muito elevada fixas em «zonas brancas».
A ANACOM trabalha no sentido de criar condições para um desenvolvimento coerente e competitivo da tecnologia 5G. O Portal 5G presta informações ao público.
Principais medidas e instrumentos financeiros para o desenvolvimento da banda larga
Mapeamento da banda larga: Portugal beneficia de uma iniciativa de cartografia das infraestruturas de banda larga, o Sistema de Informação Centralizado, criado pela ANACOM. A ferramenta de levantamento de infraestruturas contém informações sobre a infraestrutura existente adequada para o transporte de redes de comunicações eletrónicas, bem como sobre as infraestruturas planeadas. O principal objetivo da CEI é evitar duplicações ineficientes e inconvenientes causados aos cidadãos e às empresas por trabalhos subterrâneos frequentes e extensos.
O roteiro de Portugal para a aplicação do conjunto de instrumentos de conectividade prevê a revisão da legislação para fornecer regulamentos-modelo sobre a implantação de redes de comunicações eletrónicas, o lançamento de um guia digital e a cooperação entre o governo, a ANACOM e os municípios para harmonizar os procedimentos de concessão de licenças. Portugal tenciona igualmente criar um grupo permanente para melhorar a transparência através do ponto de informação único e do direito de acesso às infraestruturas físicas existentes.
Dados sobre o desenvolvimento e as tecnologias da banda larga em Portugal
Para obter os dados mais recentes sobre a cobertura da banda larga, as subscrições e as penetrações, a cobertura das diferentes tecnologias de banda larga e os custos, consulte os relatórios do painel de avaliação e os relatórios por país do Índice de Digitalidade da Economia & Sociedade (IDES).
Atribuições de espetro para banda larga sem fios
Para mais informações sobre as atribuições harmonizadas de espetro, consulte o Observatório Europeu 5G.
Publicações e documentos de imprensa nacionais e da UE
inglês
- Manual de Investimento em Banda Larga
- Preços da banda larga móvel e fixa na Europa em 2022
- Estudo sobre os planos nacionais para a banda larga na UE-27
- Relatórios e análises sobre a conectividade em banda larga
português
- Estratégia Nacional para a Conectividade em Redes de Comunicações Eletrónicas de Capacidade Muito Elevada 2023-2030
- Portugal 2030
- Agenda Portugal Digital
Informações de contacto
BCO Portugal (Serviço Nacional de Competências em Banda Larga): Autoridade Nacional de Comunicação - ANACOM
Endereço: Av. José Malhoa 12, 1099-017 Lisboa, Portugal
Contacto via email
Telefone: +351 21 721 2470
Sítio Web
Ministério das Infraestruturas e Habitação
Endereço: Av. Barbosa du Bocage, no 5 – 2o, 1049-039 Lisboa, Portugal
Contactar via email
Telefone: +351 210 426 200
Sítio Web
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