Resumo do desenvolvimento da banda larga em Portugal
A Agenda Portugal Digital visa o desenvolvimento de uma infraestrutura digital que permita aos cidadãos tirar partido das novas oportunidades oferecidas pelas tecnologias. A Estratégia Nacional para a Conectividade nas Redes de Comunicação Eletrónica de Alta Capacidade para 2023-2030 destina- se a fornecer gigabits para todos até 2030.
Estratégia e política nacionais em matéria de banda larga
Autoridades responsáveis
- O Secretário de Estado para a digitalização e a modernização administrativa é responsável pelas questões da digitalização.
- O Ministério das Infraestruturas eHabitação éresponsável pela definição da política de banda larga e do enquadramento político da estratégia nacional de banda larga.
- A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) tem várias responsabilidades no domínio da banda larga. Os seus principais objetivos são a promoção da concorrência, a transparência e o desenvolvimento das redes e mercados de comunicação.
Principais objetivos para o desenvolvimento da banda larga
A Agenda Portugal Digital — o Plano de Ação de Portugal para a Transição Digital foi atualizado em 2021. Visa o desenvolvimento de uma infraestrutura digital que permita aos cidadãos tirar partido das novas oportunidades oferecidas pelas tecnologias, mas não estabelece objetivos mais concretos relacionados com as infraestruturas de banda larga. O plano compreende três pilares principais de ação e uma dimensão catalisadora:
- Pilar I — Reforço das capacidades e inclusão digital,
- Pilar II — Transformação digital das empresas,
- Pilar III — Digitalização dos serviços públicos.
A conectividade e as infraestruturas são mencionadas como um dos catalisadores.
O objetivo da Estratégia Nacional para a Conectividade nas Redes de Comunicação Eletrónica de Alta Capacidade para 2023-2030 é assegurar que todos os agregados familiares sejam abrangidos por uma rede a gigabits até 2030. O financiamento será assegurado por (i) fontes de financiamento privadas, onde os investimentos podem ser realizados em condições de mercado; e ii) fundos públicos, em que as deficiências do mercado podem conduzir à exclusão. Nas «zonas brancas», este investimento público complementa o investimento privado. A intervenção pública para apoiar a instalação de redes de capacidade muito elevada em «zonas brancas» é uma medida proporcional limitada ao mínimo necessário para alcançar o objetivo de promover a equidade e a coesão territorial no acesso a uma infraestrutura essencial para os cidadãos e para as necessidades das empresas. A estratégia permitirá lançar concursos públicos para a instalação, gestão e exploração de redes de alta capacidade em «zonas brancas». A ANACOM acompanhará o mapeamento da banda larga e a instalação de redes através de indicadores-chave.
O Portugal 2030 contém planos de implantação do VHCN nos agregados familiares, bem como nas instalações industriais, comerciais e agrícolas até 2030. Em 2023, foi lançado um convite à apresentação de propostas sobre a implantação, o funcionamento e a manutenção de VHCN fixos em «zonas brancas».
A ANACOM trabalha para criar condições para um desenvolvimento consistente e competitivo do 5G.O Portal 5G fornece informações ao público.
Principais medidas e instrumentos financeiros para o desenvolvimento da banda larga
Cartografia da banda larga: Portugal beneficia de uma iniciativa de mapeamento de infraestruturas de banda larga criada pela ANACOM. A ferramenta de mapeamento das infraestruturas contém tanto informações sobre a infraestrutura existente adequada para o transporte de redes de comunicações eletrónicas como sobre as infraestruturas planeadas. O principal objetivo da CEI é evitar duplicações e inconvenientes ineficientes causados aos cidadãos e às empresas pelo trabalho subterrâneo frequente e extenso.
O roteiro de Portugal para implementar o Conjunto de Ferramentas de Conectividade prevê a revisão da legislação para fornecer regulamentos-modelo para a implantação de redes de comunicações eletrónicas, lançamento de um guia digital e cooperação entre o governo, a ANACOM e os municípios para harmonizar os procedimentos de concessão de licenças. Portugal tenciona ainda criar um grupo permanente para melhorar a transparência através do ponto de informação único e do direito de acesso às infraestruturas físicas existentes.
Dados sobre o desenvolvimento e as tecnologias da banda larga em Portugal
Para obter os dados mais recentes sobre a cobertura da banda larga, as subscrições e as penetraçãos, a cobertura das diferentes tecnologias de banda larga e os custos, consulte os relatórios do painel de avaliação e os relatórios por país do Índice de Economia e Sociedade Digitais (IDES).
Atribuições de espetro para banda larga sem fios
Para mais informações sobre as atribuições harmonizadas de espetro, consultar o Observatório Europeu 5G.
Publicações e documentos de imprensa
Inglês
- Relatórios e análises de conectividade de banda larga
- Preços da banda larga móvel e fixa na Europa
- Estudo sobre a cobertura da banda larga na Europa
Português
- Estratégia Nacional para a conectividade em Redes de Comunicações Eletrónicas de Capacidade Muito Elevada 2023-2030
- Portugal 2030
- Agenda Portugal Digital
Informações de contacto
BCO Portugal (Serviço Nacional de Competências em Banda Larga): Autoridade Nacional de Comunicações — ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações)
Endereço: AV. José Malhoa 12, 1099-017 Lisboa, Portugal
Contacto via e-mail
Telefone: +351 21 721 2470 Sítio Web
Ministério das Infraestruturas e Habitação (Ministério das Infraestruturas e Habitação)
Endereço: AV. Barbosa du Bocage, n.º 5 — 2.º, 1049-039 Lisboa, Portugal
Contacto via e-mail
Telefone: +351210426200 Sítio Web
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Visão geral
Encontrar informações atuais sobre o desenvolvimento da banda larga em cada país, bem como sobre as estratégias e políticas nacionais para o desenvolvimento da banda larga.
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