Plano de ação contra o ciberassédio – proteger as crianças em linha

O ciberassédio pode ocorrer nas redes sociais, nas aplicações de mensagens, nas plataformas de jogos e noutros ambientes em linha. Surgiu como uma das preocupações mais prementes em matéria de segurança em linha para os menores e os jovens na Europa. Um em cada seis adolescentes foi vítima de ciberassédio e um em cada oito admite ter participado no mesmo. Esta tendência foi confirmada pelos centros «Internet mais segura» da UE. Nos últimos 5 anos, o ciberassédio tem sido o principal tema das chamadas para as suas linhas de apoio (14 % de todas as chamadas).

Em resposta a esta epidemia crescente e às exigências de ação dos cidadãos e dos jovens, a Comissão adotou um plano de ação contra o ciberassédio. Esta iniciativa, anunciada nas orientações políticas da presidente Ursula von der Leyen para 2024-2029, visa proporcionar às crianças, aos pais, aos cuidadores e aos educadores os instrumentos de que necessitam para denunciar e combater o ciberassédio. Para preparar o plano de ação, a Comissão consultou uma grande variedade de partes interessadas, através de consultas públicas específicas que incluíram crianças, investigadores, peritos e o público em geral.   

O plano de ação centra-se em três pilares para impulsionar a resposta ao ciberassédio:

Uma abordagem coordenada da UE em matéria de proteção

A Comissão continuará a aplicar a legislação em vigor e a centrar-se no ciberassédio. O plano de ação convida os Estados-Membros a desenvolverem políticas nacionais de ciberassédio com base num entendimento comum do mesmo.

Prevenção e sensibilização

O plano de ação visa promover hábitos digitais saudáveis e responsáveis desde tenra idade, a fim de prevenir e sensibilizar para o ciberassédio. A Comissão disponibilizará vários instrumentos a nível da UE, criados com contributos de crianças, pais, educadores, peritos em saúde mental, Estados-Membros e organizações como os centros «Internet mais segura».

Apresentação de relatórios e apoio

O plano de ação visa assegurar que todas as pessoas, em especial as vítimas, as pessoas que se encontram nas proximidades, os pais e os cuidadores, dispõem de formas claras, fiáveis e acessíveis de denunciar abusos e obter ajuda abrangente. A Comissão apoiará a implementação de uma aplicação de segurança em linha em todos os Estados-Membros, permitindo que as crianças e os jovens denunciem facilmente o ciberassédio, armazenem e apresentem provas e recebam assistência personalizada.

O plano de ação complementa as medidas em vigor para proteger os menores em linha:

• O Regulamento dos Serviços Digitais exige que as plataformas acessíveis aos menores mantenham elevados padrões de privacidade, segurança e proteção. A Comissão lançou investigações sobre as plataformas que não protegem os menores e publicou orientações para a proteção dos menores (também disponíveis numa versão adaptada à família em todas as línguas).
• A Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual (SCSA) protege as crianças nas plataformas de partilha de vídeos e será revista a fim de ponderar atualizações para reforçar a proteção das crianças em linha.
• O Regulamento Inteligência Artificial não só proíbe os sistemas que manipulam ou enganam as pessoas, incluindo as crianças, de formas nocivas, como também estabelece regras em matéria de rotulagem de falsificações profundas para evitar o engano.

Estas políticas são complementadas pela estratégia «Uma Internet melhor para as crianças» (BIK+), através dos recursos multilingues em linha disponíveis no portal BIK e através da rede cofinanciada pela UE de centros «Internet mais segura». Estes centros fornecem ferramentas de apoio a crianças, pais, cuidadores, educadores e profissionais no terreno a nível nacional.

Para aprofundar esta questão, foi publicado, em julho de 2025, um plano para uma solução de verificação da idade. A Comissão está atualmente a testar esta solução com os Estados-Membros, as plataformas e os utilizadores. A solução não só impedirá os menores de acederem em linha a conteúdos e produtos sujeitos a restrições de idade, como também preservará plenamente a sua privacidade e anonimato.

Consulte uma panorâmica do quadro jurídico e político para combater o ciberassédio (PDF).

Em setembro de 2026, a Comissão adotou a proposta de regulamento relativo aos serviços de informação fundamental da UE – «A UE mantém os espaços digitais da Internet responsáveis e de confiança». A proposta surge na sequência da publicação de um relatório de um painel especial. A proposta exige que os serviços digitais sejam seguros desde a conceção e estabelece 15 anos como idade mínima para criar uma conta independente.

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