Conectividade digital na Croácia

Resumo do desenvolvimento da conectividade digital na Croácia

O Plano Nacional para o Desenvolvimento da Banda Larga 2021-2027 visa proporcionar velocidades de descarregamento de, pelo menos, 100 Mbps a todos os agregados familiares, com a possibilidade de atualização para 1 Gbps e 1 Gbps para gabinetes governamentais e edifícios públicos, como escolas e instalações de saúde. As redes 5G devem abranger todas as principais cidades e vilas e as principais autoestradas.

Estratégia e política nacionais em matéria de conectividade digital

Autoridades responsáveis

• O Ministério do Mar, dos Transportes e das Infraestruturas (Ministarstvo mora, prometa i infrastrukture) é o organismo administrativo central do Estado com conhecimentos especializados e responsabilidade pelas tarefas administrativas no domínio das comunicações eletrónicas, incluindo a política e a estratégia de conectividade digital. Através da Direção do Tráfego Aéreo, das Comunicações Eletrónicas e dos Serviços Postais, é responsável pela elaboração de propostas de estratégias, estudos, orientações, programas e planos de execução. Estabelece os princípios e objetivos gerais da política de desenvolvimento de redes e serviços de comunicações eletrónicas, incluindo as infraestruturas de conectividade digital.
• O Ministério do Desenvolvimento Regional e dos Fundos da UE (Ministarstvo regionalnoga razvoja i fondova Europske unije) gere dois regimes nacionais de RNG financiados pela UE, o Programa-Quadro Nacional para o Desenvolvimento da Infraestrutura de Acesso à Banda Larga e o Programa Nacional para o Desenvolvimento da Infraestrutura de Banda Larga Backhaul.
• A autoridade reguladora croata para as indústrias de rede HAKOM (Hrvatskaregulatorna agencija za mrežne djelatnosti) assegura a concorrência no mercado, um crescimento estável e um ambiente propício à inovação no mercado das comunicações eletrónicas e dos serviços postais.

Principais objetivos para o desenvolvimento da conectividade digital

Em março de 2021, o Governo da República da Croácia adotou o Plano Nacional de Desenvolvimento da Banda Larga 2021-2027. O plano responde aos objetivos da Sociedade Europeia a Gigabits para 2025, parcialmente às metas digitais para 2030 e ao Plano de Ação 5G para a Europa. O plano croata visa proporcionar conectividade com velocidades de descarregamento de, pelo menos, 100 Mbps a todos os agregados familiares, proporcionando simultaneamente aos gabinetes governamentais e aos edifícios públicos, como escolas e instalações de saúde, ligações simétricas de, pelo menos, 1 Gbps. Também procura redes 5G em todas as principais cidades e ao longo das principais rodovias.

A Estratégia Digital para a Croácia até 2032, um ato de planeamento estratégico multissetorial, foi aprovada em 2022 e estabelece os seguintes objetivos estratégicos principais: 

• economia digital desenvolvida e inovadora
• administração pública digitalizada
• Redes de capacidade muito elevada desenvolvidas, disponíveis e utilizadas
• competências digitais desenvolvidas para trabalhar e viver na era digital

Principais medidas e instrumentos financeiros para o desenvolvimento da conectividade digital

Para o mapeamento da conectividade digital, a HAKOM desenvolveu e atualiza uma ferramenta central de mapeamento, denominada portal SIG interativo, que fornece informações sobre a disponibilidade de acesso à conectividade digital, um plano consolidado de infraestruturas de comunicações móveis, bem como publicações de intenções de implantação e velocidades de largura de banda.

O programa-quadro nacional para o desenvolvimento de infraestruturas intermédias de banda larga em zonas que carecem de um interesse comercial suficiente para os investimentos (ONP) é um regime nacional (de cúpula) de auxílios estatais à conectividade digital. Para além das regras gerais em matéria de auxílios estatais, a ONP também fornece orientações aos municípios locais para a execução de projetos individuais no âmbito da ONP. O financiamento total (máximo) estimado a nível nacional para o programa-quadro ascende a 257,9 milhões de euros, dos quais 123,1 milhões de euros serão financiados pelo FEDER e os restantes 134,8 milhões de euros serão cobertos pelo empréstimo do BEI. Ambas as fontes de financiamento (FEDER e empréstimo do BEI) representam subvenções para as autoridades públicas a nível local e regional (cidades, municípios e distritos). Prevê-se que a contribuição de fundos privados para o cofinanciamento de redes de conectividade digital NGA durante a execução do programa ascenda a 120 milhões de EUR. O orçamento médio anual do programa em 2016-2023 ascende a 31,5 milhões de EUR. A autoridade reguladora croata para as indústrias de rede (HAKOM)foi determinada como titular da ORA.

O programa nacional para as infraestruturas intermédias de banda larga (NP-BBI) abrange medidas de auxílio estatal para a parte intermédia da rede NGN nas zonas brancas e visa desenvolver a ligação intermédia nacional de banda larga NGN, enquanto segmento de rede que interliga as redes NGA e as redes principais nacionais. O programa foi aprovado pela Comissão Europeia e será executado através de um modelo de investimento público. A infraestrutura de fibra passiva será concebida, construída e mantida em propriedade pública permanente. Após a construção da infraestrutura, esta será oferecida aos operadores no mercado em condições de igualdade. Com base nos resultados das consultas públicas, o programa visa abranger, pelo menos, 540 povoações, que são inicialmente consideradas prioritárias e definidas como povoações específicas (pelo menos 25 % da população), localizadas em zonas suburbanas e rurais da Croácia. O orçamento global (máximo) estimado da medida é de 101,4 milhões de EUR, dos quais 86,2 milhões de EUR (85 %) serão financiados pelo FEDER e os restantes 15,2 milhões de EUR (15 %) por fundos nacionais. O orçamento anual do regime ascende a 14,5 milhões de EUR para o período 2017-2023.

No âmbito do novo acordo de parceria e do novo programa operacional «Competitividade e Coesão», são propostas duas atividades para o período 2021-2027:

• Regime de infraestruturas de banda larga da próxima geração: a construção de uma infraestrutura «backhaul» de conectividade digital da próxima geração, juntamente com ligações aos utilizadores finais, que suportará velocidades de acesso de 100 megabits por segundo (Mbps). O esquema abrange 540 assentamentos prioritários, cada um com mais de 1.000 habitantes, além de cerca de 5.800 assentamentos menores. Todos os locais abrangidos pelo investimento são demograficamente, social e economicamente inferiores à média nacional. Serão instalados cerca de 5,650 km de fibra. Sempre que possível, serão utilizadas condutas existentes, embora se estime que serão necessárias novas condutas para cerca de 45 % (cerca de 2 450 km) da fibra implantada. O regime divide-se em duas unidades: um abrange a construção da infraestrutura intermédia da rede da próxima geração; o outro abrange a ligação das administrações públicas à infraestrutura de fibra ótica. O investimento total para o regime é de 129,1 milhões de EUR, tendo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional da UE contribuído com 86,2 milhões de EUR através do Programa Operacional «Competitividade e Coesão» para o período de programação de 2014-2020. O investimento insere-se na prioridade «Utilização das tecnologias da informação e das comunicações». A Croácia contribui com 42,5 milhões de EUR.
• Investimentos na implantação de redes de capacidade muito elevada em zonas NGA brancas e cinzentas para os utilizadores finais, em conformidade com o programa de apoio à conectividade digital, com a contribuição da Croácia de 57,5 milhões de EUR.

O Plano de Recuperação e Resiliência da Croácia inclui medidas de conectividade para reforçar a conectividade como pedra angular da transição digital da sociedade e da economia. No valor de cerca de 106 milhões de EUR, visam prestar serviços de conectividade VHCN em consonância com os objetivos da sociedade a gigabits da UE para 2025:

• 100 Mbps para 100 000 agregados familiares croatas (700 000 habitantes) em 20 projetos em tantas unidades da administração local, a fim de superar, em especial, a barreira da conectividade ao teletrabalho e ao ensino à distância, especialmente nas zonas rurais e entre os grupos vulneráveis, como os estudantes de famílias desfavorecidas ou as pessoas com deficiência
• 1 Serviços Gbit para todos os principais agentes socioeconómicos, tais como escolas, universidades, centros de investigação, centros de transportes, hospitais, autoridades administrativas públicas e empresas.

Outros investimentos do MRR de cerca de 20 milhões de EUR visarão: i) construção de infraestruturas de comunicações eletrónicas passivas para fornecer acesso a serviços VHCN e 5G em zonas rurais e escassamente povoadas onde não existam condições de mercado para atrair investimento privado»; e ii) cobertura 5G em zonas urbanas e nas principais vias de transporte terrestre (corredores 5G). Cerca de 55 % dos agregados familiares abrangidos por estas medidas situam-se em zonas rurais, 26 % em zonas suburbanas e apenas 19 % em zonas urbanas. Cerca de 400 000 EUR serão investidos em atividades de reforma em matéria de redução dos obstáculos e orientações para a construção e a concessão de licenças, bem como em procedimentos de harmonização.

No seu roteiro para a aplicação do conjunto de instrumentos de conectividade, a Croácia anunciou planos para eliminar os principais obstáculos a uma implantação eficiente das redes de capacidade muito elevada, tais como restrições de planeamento, procedimentos mais rápidos para os direitos de passagem e a necessidade de criar um organismo de coordenação para o tratamento de licenças e elaborar orientações para a aplicação de taxas.

Dados sobre o desenvolvimento e as tecnologias de conectividade digital na Croácia

Para obter os dados mais recentes sobre a cobertura da conectividade digital, as subscrições e as penetrações, a cobertura de diferentes tecnologias de conectividade digital, consulte os relatórios por país do Índice de Digitalidade da Economia & Sociedade (IDES).

Atribuições de espetro para conectividade digital sem fios

Para mais informações sobre as atribuições harmonizadas de espetro, consulte o relatório do Observatório Europeu 5G.

Publicações e documentos de imprensa nacionais e da UE

inglês

• Regime de investimento: Construção de infraestruturas intermédias de banda larga da rede nacional da próxima geração e ligação dos utilizadores finais visados no âmbito de um grupo de organismos da administração pública à infraestrutura de banda larga de acesso da próxima geração
• Manual de Investimento em Banda Larga
• Preços da banda larga móvel e fixa na Europa em 2022
• Estudo sobre os planos nacionais para a banda larga na UE-27
• Relatórios e análises sobre a conectividade em banda larga

croata

• Nacionalni plan razvoja širokopojasnog pristupa u Republici Hrvatskoj u razdoblju od 2021. do 2027. godine
• Okvirni nacionalni program za razvoj infrastrukture širokopojasnog pristupa (ONP)

Informações de contacto

BCO Croácia (Serviço Nacional de Competências em Banda Larga): Autoridade reguladora croata para as indústrias de rede, Departamento de Programas de Desenvolvimento (HAKOM, Hrvatska regulatorna agencija za mrežne djelatnosti)

Endereço: Roberta Frangeša Mihanovića 9, 10110 Zagreb, Croácia
Contactar por email
Telefone: +385 1 700 7399
Sítio Web

Ministério do Mar, dos Transportes e das Infraestruturas (Ministarstvo mora, prometa i infrastrukture)

Endereço: Prisavlje 14, 10000 Zagreb, Croácia
Contacto via email1 ou email2
Telefone: +385 1 6169 -060 / -110
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