A Agenda Digital da Estónia para 2030 centra-se no desenvolvimento de serviços públicos digitais, na cibersegurança e na melhoria da conectividade em todo o país. O Plano para a Banda Larga 2030 da Estónia descreve ações para alcançar os objetivos estabelecidos pela Agenda Digital da Estónia para 2030.
Estratégia e política nacionais em matéria de conectividade digital
Autoridades responsáveis
- O processo de implantação da conectividade digital é gerido pelo Ministério da Justiça e dos Assuntos Digitais (Justiits- ja Digiministeerium). O Ministério é responsável pela estratégia e pela legislação em matéria de conectividade digital.
- A Autoridade Técnica Reguladora e de Defesa do Consumidor (TTJA, Tarbijakaitse ja Tehnilise Järelevalve Amet) é uma organização governamental que opera na área administrativa do Ministério dos Assuntos Económicos e das Comunicações. Supervisiona e regula as normas técnicas e recolhe dados de mercado. O objetivo da Autoridade é contribuir para a execução da política económica nacional através da melhoria da segurança, da organização da utilização expedita de recursos limitados e do aumento da fiabilidade dos produtos no domínio dos ambientes de fabrico, dos equipamentos industriais, dos caminhos de ferro e das comunicações eletrónicas.
- A Fundação Estónia para o Desenvolvimento da Banda Larga (ELASA, Eesti Lairiba Arenduse Sihtasutuse) é responsável pelo projeto EstWin, pela instalação de cabos de fibra ótica e pela construção de pontos de ligação.
- A Associação Estónia de Tecnologias da Informação e Telecomunicações (ITL, Eesti Infotehnoloogia ja Telekommunikatsiooni Liit) reúne empresas estónias de TIC, promove a sua cooperação, apresenta as suas posições conjuntas em matéria de desenvolvimento de redes de conectividade digital e atua como centro de competências.
- A Autoridade do Sistema de Informação (RIA, Riigi Infosüsteemi Amet) é uma entidade de execução da assistência estrutural da União Europeia, que administra o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional à construção da rede intermédia de conectividade digital.
Principais objetivos para o desenvolvimento da conectividade digital
A Agenda Digital 2030 da Estónia foi adotada em 7 de outubro de 2021. A estratégia está em consonância com as metas de conectividade da sociedade a gigabits. O objetivo geral da estratégia é alcançar ligações de comunicações eletrónicas de alta velocidade, fiáveis e a preços acessíveis no país até 2030, independentemente da localização. Para concretizar a visão, foram definidos três objetivos específicos:
- administração pública digital (ou seja, a utilização de soluções digitais no setor público)
- comunicações eletrónicas (ou seja, conectividade)
- cibersegurança nacional
Até 2030, deverão estar disponíveis na Estónia ligações de telecomunicações ultrarrápidas, fiáveis e a preços acessíveis, independentemente da localização, o que permitirá criar e utilizar serviços inovadores. Todos devem ter acesso a ligações de, pelo menos, 100 Mbps, que podem ser aumentadas até 1 Gbps. O Governo apoiará o desenvolvimento de redes de acesso de capacidade muito elevada em zonas rurais onde as empresas de telecomunicações não investem em condições de concorrência.
O apoio será igualmente concedido a) à criação de infraestruturas de base nos principais corredores de transporte na Estónia, permitindo uma cobertura 5G ininterrupta, b) à cobertura segura de zonas residenciais e empresariais selecionadas com 5G e c) aos preparativos necessários para a adoção da tecnologia 6G quando a tecnologia em causa chegar ao mercado.
O Plano para a Banda Larga 2030 da Estónia foi publicado em 2023. O plano descreve as ações necessárias para alcançar os objetivos estabelecidos pela Agenda Digital 2030 da Estónia. O plano apresenta uma panorâmica da cobertura da rede e dos planos para apoiar a construção de infraestruturas de comunicação em zonas com deficiências do mercado em 2022-2030, bem como a disponibilização de ligações 5G ininterruptas ao longo dos principais corredores de transporte. Estão previstas subvenções públicas no valor de 89 milhões de euros. Além disso, a consecução dos objetivos estabelecidos pela sociedade a gigabits exigirá investimentos adicionais do Estado de cerca de 200 milhões de EUR.
Com o seu roteiro 5G, a Estónia gostaria de alcançar a conectividade 5G nas grandes cidades até 2023 e ao longo dos corredores de transporte até 2025. Foi criado a nível ministerial um grupo de trabalho específico sobre a tecnologia 5G. Estão em curso trabalhos para avaliar a utilização das empresas e encontrar o modelo de financiamento para a implantação da tecnologia 5G. As autoridades estão igualmente empenhadas em cooperar nos corredores 5G com a Letónia e a Lituânia no âmbito do projeto Via Baltica. Os Estados bálticos gostariam de cartografar as infra-estruturas de comunicações electrónicas ao longo do corredor e identificar as lacunas em termos de infra-estruturas.
Principais medidas e instrumentos financeiros para o desenvolvimento da conectividade digital
A Autoridade Técnica e de Proteção dos Consumidores (TTJA) da Estónia desenvolveu uma ferramenta central de mapeamento (aplicação de cobertura das comunicações) sobre a disponibilidade de serviços de conectividade digital. É um portal interativo, onde os utilizadores podem obter informações sobre a disponibilidade de serviços de conectividade digital na Estónia.
O plano de recuperação e resiliência da Estónia apoia a transição digital com investimentos e reformas no aumento da conectividade (24 milhões de EUR), com destaque para a implantação de redes de capacidade muito elevada nas zonas rurais, o que deverá contribuir para reduzir o fosso digital.
Dados sobre o desenvolvimento e as tecnologias de conectividade digital na Estónia
Para obter os dados mais recentes sobre a cobertura da conectividade digital, as assinaturas e as penetrações, a cobertura das diferentes tecnologias de conectividade digital, consulte os relatórios por país da Década Digital.
Publicações e documentos de imprensa nacionais e da UE
inglês
- Agenda Digital da Estónia para 2030
- Manual de investimento em banda larga
- Preços da banda larga móvel e fixa na Europa 2023
- Estudo sobre os planos nacionais para a banda larga na UE-27
estónio
Informações de contacto
BCO Estónia (Serviço Nacional de Competências em Banda Larga): Ministério da Justiça e dos Assuntos Digitais da Estónia (Justiits- ja Digiministeerium)
Autoridade Técnica Reguladora e de Defesa do Consumidor (Tarbijakaitse ja Tehnilise Järelevalve Amet)
Fundação Estónia para o Desenvolvimento da Banda Larga (Eesti Lairiba Arenduse Sihtasutuse)
Associação Estónia de Tecnologias da Informação e Telecomunicações (Eesti Infotehnoloogia ja Telekommunikatsiooni Liit)
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