Conectividade digital no Luxemburgo

Estratégia e política nacionais em matéria de conectividade digital

Autoridades responsáveis

• O Departamento dos Meiosde Comunicação Social, Conectividade e Política Digital ( Service des Médias, de la Connectivité et de la politique Numérique) do Ministério do Estado (Ministère d'Etat ) é oserviço nacional luxemburguês de competências em banda larga, responsável pela estratégia de conectividade digital, pela sua coordenação e pela sua execução.
• O InstitutLuxembourgeois de Régulation (Instituto de Regulaçãodo Luxemburgo) atua como autoridade reguladora nacional com a missão de salvaguardar a concorrência no mercado.

Principais objetivos para o desenvolvimento da conectividade digital

A estratégia luxemburguesa para a banda larga ultrarrápida 2021-2025 visa alcançar uma conectividade de elevado desempenho para todos. O objetivo 3 da estratégia consiste em acelerar a implantação de infraestruturas preparadas para o futuro, respeitando simultaneamente a neutralidade tecnológica, a fim de satisfazer as necessidades atuais e futuras de todos os agregados familiares, independentemente da sua localização geográfica. Eventualmente, a migração de todos os agregados familiares para tecnologias escaláveis e preparadas para o futuro otimizará a eficiência energética das redes, desligando progressivamente a antiga rede fixa.

Para evitar o fosso digital, a estratégia salienta a importância de uma ligação básica à Internet de alta velocidade a preços acessíveis para todos, definida como uma ligação à Internet de descarregamento de, pelo menos, 100 Mbps e um serviço de carregamento de 20 Mbps. Para prestar este serviço aos agregados familiares mais desfavorecidos, serão avaliadas e aplicadas medidas específicas.

A ambição da estratégia é assegurar que todas as unidades habitacionais tenham acesso a, pelo menos, uma rede VHCN (rede de capacidade muito elevada), definida como descarregamento de 1 Gbps e carregamento de 200 Mbps numa rede fixa. A estratégia dá prioridade aos agregados familiares em zonas remotas que não estão ligados por uma rede VHCN. A ligação das casas rurais remotas do & é dispendiosa e o apoio público pode ser considerado nos casos em que os operadores privados não têm planos para expandir as redes.

Foi criado um grupo de trabalho 5G para manter o Luxemburgo na vanguarda da conectividade. O 5G foi lançado pela Post Luxembourg, Orange e Proximus em 2020. O Luxemburgo elaborou uma estratégia 5G.

Principais medidas para o desenvolvimento da conectividade digital

• O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do Luxemburgo não inclui qualquer investimento na conectividade, uma vez que a tónica política é colocada na garantia de que o investimento privado é suficiente para cumprir os objetivos para 2025.
• A ferramenta Checkmynet.lu mede o desempenho e a qualidade dos serviços de acesso à Internet para os utilizadores finais e é gratuita. Se um consumidor considerar que a largura de banda medida é inferior à contratada, pode contactar o seu fornecedor. Se não receberem uma resposta ou se a resposta for insatisfatória, o consumidor pode utilizar gratuitamente o serviço de mediação da ILR.
• Mapeamento da conectividade digital: o Governo desenvolveu uma ferramenta de mapeamento dos serviços de banda larga que mostra o nível de cobertura da conectividade digital para cada município no Luxemburgo. O mapa baseia-se nos dados dos operadores de redes fixas (Docsis, VDSL e Fibre).
• Outro instrumento importante desenvolvido pelo Governo é o Registo Nacional das Obras Rodoviárias. Este registo contém todos os pedidos de autorização de circulação rodoviária e na estrada apresentados pelas empresas. Contém igualmente informações sobre obras de infraestruturas públicas planeadas por municípios e administradores públicos em redes de telecomunicações, gás, eletricidade e água, etc.
• Outras medidas:
  • Introdução de uma obrigação de disponibilizar infraestruturas de acolhimento de fibra ótica (os municípios foram convidados a tornar as infraestruturas de acolhimento obrigatórias)
  • Introdução de uma obrigação de fornecimento de cablagem interna de alta velocidade preparada para banda larga em novas habitações (a cablagem interna adequada é obrigatória para todos os edifícios recém-construídos e edifícios de habitação multifamiliar já existentes em caso de grandes obras de renovação, para os quais tenham sido apresentados pedidos de licenças de construção após 31 de dezembro de 2016)
  • Acesso de operadores alternativos à rede do operador histórico.

Dados sobre o desenvolvimento e as tecnologias de conectividade digital no Luxemburgo

Para obter os dados mais recentes sobre a cobertura da conectividade digital, as assinaturas e as penetrações, a cobertura das diferentes tecnologias de conectividade digital, consulte os relatórios por país da Década Digital.

Publicações e documentos de imprensa nacionais e da UE

• Estratégia para a banda larga ultrarrápida 2021-2025
• Estratégia 5G do Luxemburgo
• Sistema de cartografia dos serviços de banda larga (GEOPORTAIL.LU)
• Carte de la couverture Internet ultra-haut débit
• Registo Nacional de Obras Rodoviárias
• Manual de investimento em banda larga
• Preços da banda larga móvel e fixa na Europa 2022
• Estudo sobre os planos nacionais para a banda larga na UE-27
• Relatórios e análises sobre a conectividade da banda larga

Informações de contacto

BCO Luxemburgo (Serviço Nacional de Competências em Banda Larga): Ministério de Estado, Ministério dos Meios de Comunicação Social, da Conectividade e da Política Digital

Endereço: 5, Rue Plaetis, L-2338, Luxemburgo
Contacto via e-mail
Telefone: +352 247 72012
Sítio Web

Ministério da Economia

Endereço: 19-21, boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo
Contacto via e-mail
Telefone: +352 2478 4137
Sítio Web

Instituto de Regulamentação do Luxemburgo (Institut Luxembourgeois de Régulation)

Endereço: 17, rue du Fossé, L-1536 Luxemburgo
Contacto via email
Telefone: +352 28228 228
Sítio Web