Conectividade digital em Espanha

Estratégia e política nacionais em matéria de conectividade digital

Autoridades responsáveis

• O Ministério da Economia, do Comércio e das Empresas (Ministerio de Economía, Comercio y Empresa) é responsável pela elaboração e coordenação de planos, programas tecnológicos e ações para promover a conectividade e a transformação digital em Espanha.
• A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (ComisiónNacional de los Mercados y la Competencia)é responsável pela regulamentação de todos os mercados e setores produtivos da economia espanhola, a fim de assegurar a livre concorrência e a proteção dos consumidores.

Principais objetivos e medidas para o desenvolvimento da conectividade digital

A Agenda Digital de Espanha, aprovada em 2020 e atualizada em 2022, define prioridades estratégicas para fazer avançar a transformação digital do país, em consonância com os objetivos da UE para a década digital e a gigabits. A agenda está estruturada em torno de dez eixos estratégicos e dois eixos transversais, que se enquadram em três dimensões que refletem o programa Década Digital: i) infraestruturas e tecnologia; ii) economia; e iii) pessoas. No que diz respeito à conectividade digital, visa garantir uma cobertura de 100 Mbps para toda a população, colmatando o fosso digital entre as zonas urbanas e rurais. Além disso, procura promover a implantação da tecnologia 5G, preparando todo o espetro radioelétrico em conformidade.

Para alcançar os objetivos de conectividade digital constantes da Agenda Digital de Espanha, o Governo espanhol publicou, em dezembro de 2020, o Plano de Infraestruturas Digitais e Conectividade e a Estratégia para a promoção da tecnologia 5G. O plano delineia ações para cobrir 100 % da população com mais de 100 Mbps até 2025. Centra-se nas zonas rurais não abrangidas pelos próprios planos de implantação dos operadores. Além disso, o plano inclui medidas para alcançar uma conectividade de 1 Gbps em setores industriais e de investigação com utilização intensiva de dados.

A estratégia para a promoção da tecnologia 5G complementa o plano nacional de conectividade, a fim de ter em conta os diferentes níveis de maturidade e o impacto transformador da tecnologia 5G em comparação, por exemplo, com a fibra ótica. A estratégia define ações para melhorar a atribuição e a gestão do espetro e incentivar a implantação e a utilização da tecnologia 5G, nomeadamente através de um quadro regulamentar e jurídico atualizado.

O Observatório Nacional das Telecomunicações e da Sociedade da Informação (ONTSI) fornece ao público informações sobre a transformação digital para apoiar a avaliação e, se necessário, o ajustamento das medidas desenvolvidas no âmbito da Agenda Digital de Espanha.

O roteiro para a aplicação do conjunto de instrumentos de conectividade inclui várias medidas para reduzir os custos. As principais medidas incluem a racionalização dos procedimentos de concessão de licenças, a melhoria do ponto de informação único e o aumento da transparência das infraestruturas físicas.

Instrumentos financeiros nacionais e regionais de conectividade digital

• A execução da Agenda Digital de Espanha é financiada com fundos públicos dos vários programas e instrumentos de financiamento da UE no âmbito do Plano de Recuperação NextGenerationEU. Prevê-se que este montante seja complementado por cerca de 50 mil milhões de EUR provenientes do setor privado.
• O Plano para a Conectividade e as Infraestruturas Digitais e a Estratégia para a Promoção da Tecnologia 5G deverão receber 4,3 mil milhões de EUR de financiamento público entre 2020 e 2025. Prevê-se que o investimento privado, num montante adicional de 24 mil milhões de euros, seja garantido durante este período.
• O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Espanha inclui investimentos significativos para colmatar o fosso digital existente entre as zonas urbanas e rurais nas redes de conectividade digital fixas e móveis. O plano inclui 15,4 mil milhões de EUR para apoiar a conectividade fixa e 5G, as infraestruturas de dados e o ecossistema conexo. Entre as medidas do PRR, o programa UNICO-Banda Ancha afetou 250 milhões de EUR no convite à apresentação de propostas de 2021 para disponibilizar redes de conectividade digital fixa ultrarrápida em zonas rurais, remotas e menos povoadas. Este programa é uma evolução do anterior programa de financiamento nacional PEBA-NGA, que apoiou a implantação de redes de conectividade digital da próxima geração em Espanha entre 2013 e 2020 e foi cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
• No que diz respeito à estratégia 5G para incentivar a implantação, foram definidas as principais medidas financeiras pertinentes incluídas no PRR. Foram introduzidas, nomeadamente, a prorrogação da duração das licenças de 700 MHz (mínimo de 20 anos com potencial de 20 anos de suspensão) e algumas reformas fiscais, como a redução temporária do imposto anual sobre o espetro para as faixas 5G e a revisão das contribuições dos operadores para o imposto anual destinado a financiar a televisão pública espanhola (imposto sobre a televisão). Em 15 de dezembro de 2021, a Comissão Europeia aprovou um regime espanhol no valor de 150 milhões de EUR ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para apoiar a implantação de infraestruturas passivas para redes móveis.

Dados sobre o desenvolvimento e as tecnologias de conectividade digital em Espanha

Para obter os dados mais recentes sobre a cobertura da conectividade digital, a adesão, as subscrições e as penetrações, a cobertura de diferentes tecnologias de conectividade digital, consulte os relatórios por país da Década Digital.

Publicações e documentos de imprensa nacionais e da UE

inglês

• Apresentação da Agenda Digital para a Espanha
• Manual de investimento em banda larga
• Preços da banda larga móvel e fixa na Europa 2022
• Estudo sobre os planos nacionais para a banda larga na UE-27
• Relatórios e análises sobre a conectividade da banda larga

espanhol

• España Digital
• Plan para la Conectividad y las Infraestructuras Digitales de la sociedad, la economía y los territorios
• Estrategia de Impulso de la Tecnología 5G

Informações de contacto

BCO Espanha (Serviço Nacional de Competências em Banda Larga): Ministério da Economia, do Comércio e das Empresas espanhol

Endereço: Paseo de la Castellana 162, 28046 Madrid, Espanha
Contacto via email
Telefone: +34 91 34 62 721
Sítio Web

Secretário de Estado das Telecomunicações e Infraestruturas Digitais (Secretaría de Estado Telecomunicaciones e Infraestructuras Digitales)

Endereço: Paseo de la Castellana 160, 28046 Madrid, Espanha
Contacto via email
Telefone: +34 91 349 46 40
Sítio Web

Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia, CNMC)

Endereço: Alcalá 47, 28014 Madrid, Espanha
Contacto via email
Telefone: +34 91 432 9600
Sítio Web