A conectividade digital e a implantação da tecnologia 5G estão entre as dez prioridades estratégicas em Espanha. A agenda visa alargar a cobertura de rede ultrarrápida a toda a população e preparar 100 % do espetro radioelétrico para a tecnologia 5G.
Estratégia e política nacionais em matéria de conectividade digital
Autoridades responsáveis
- O Ministério da Transformação Digital e da Função Pública (Ministerio para la Transformación Digital y de la Función Pública) é responsável pela política do Governo em matéria de telecomunicações, sociedade da informação, transformação digital e desenvolvimento e promoção da inteligência artificial.
- A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia) é responsável pela regulamentação de todos os mercados e setores produtivos da economia espanhola, a fim de assegurar a livre concorrência e a proteção dos consumidores.
Principais objetivos e medidas para o desenvolvimento da conectividade digital
A Agenda Digital de Espanha (España Digital) define prioridades estratégicas para fazer avançar a transformação digital do país em consonância com os objetivos da década digital. A agenda está estruturada em torno de dez eixos estratégicos e dois eixos transversais, que se enquadram em três dimensões que refletem o programa Década Digital: i) infraestruturas e tecnologia; ii) economia; e iii) pessoas. No que diz respeito à conectividade digital, visa garantir uma cobertura de 100 Mbps para toda a população, colmatando o fosso digital entre as zonas urbanas e rurais. Além disso, procura promover a implantação da tecnologia 5G, preparando todo o espetro radioelétrico em conformidade.
Para alcançar os objetivos de conectividade digital constantes da Agenda Digital de Espanha, o Governo espanhol publicou o Plano de Infraestruturas Digitais e Conectividade e a Estratégia para a promoção da tecnologia 5G. O plano descreve ações para cobrir 100% da população com mais de 100 Mbps. Centra-se nas zonas rurais não abrangidas pelos próprios planos de implantação dos operadores. Além disso, o plano inclui medidas para alcançar uma conectividade de 1 Gbps em setores industriais e de investigação com utilização intensiva de dados.
A estratégia para a promoção da tecnologia 5G complementa o plano nacional de conectividade, a fim de ter em conta os diferentes níveis de maturidade e o impacto transformador da tecnologia 5G em comparação, por exemplo, com a fibra ótica. A estratégia define ações para melhorar a atribuição e a gestão do espetro e incentivar a implantação e a utilização da tecnologia 5G, nomeadamente através de um quadro regulamentar e jurídico atualizado.
O Observatório Nacional das Telecomunicações e da Sociedade da Informação (ONTSI) fornece ao público informações sobre a transformação digital para apoiar a avaliação e, se necessário, o ajustamento das medidas desenvolvidas no âmbito da Agenda Digital de Espanha.
O roteiro para a aplicação do conjunto de instrumentos de conectividade inclui várias medidas para reduzir os custos. As principais medidas incluem a racionalização dos procedimentos de concessão de licenças, a melhoria do ponto de informação único e o aumento da transparência das infraestruturas físicas.
Instrumentos financeiros nacionais e regionais de conectividade digital
- A execução da Agenda Digital de Espanha é financiada com fundos públicos dos vários programas e instrumentos de financiamento da UE no âmbito do Plano de Recuperação NextGenerationEU. Prevê-se que este montante seja complementado por cerca de 50 mil milhões de EUR provenientes do setor privado.
- O Plano para a Conectividade e as Infraestruturas Digitais e a Estratégia para a Promoção da Tecnologia 5G deverão receber 4,3 mil milhões de EUR de financiamento público entre 2020 e 2025. Prevê-se que o investimento privado, num montante adicional de 24 mil milhões de euros, seja garantido durante este período.
- O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Espanha inclui investimentos significativos para colmatar o fosso digital existente entre as zonas urbanas e rurais nas redes de conectividade digital fixas e móveis. O plano inclui 15,4 mil milhões de EUR para apoiar a conectividade fixa e 5G, as infraestruturas de dados e o ecossistema conexo. Entre as medidas do PRR, o programa UNICO-Banda Ancha afetou fundos a redes de conectividade digital fixa ultrarrápida em zonas rurais, remotas e menos povoadas.
Dados sobre o desenvolvimento e as tecnologias de conectividade digital em Espanha
Para obter os dados mais recentes sobre a cobertura da conectividade digital, a adesão, as subscrições e as penetrações, a cobertura de diferentes tecnologias de conectividade digital, consulte os relatórios por país da Década Digital.
Publicações e documentos de imprensa nacionais e da UE
inglês
- Apresentação da Agenda Digital para a Espanha
- Manual de investimento em banda larga
- Preços da banda larga móvel e fixa na Europa 2023
- Estudo sobre os planos nacionais para a banda larga na UE-27
espanhol
- España Digital
- Plan para la Conectividad y las Infraestructuras Digitales de la sociedad, la economía y los territorios
- Estrategia de Impulso de la Tecnología 5G
Informações de contacto
BCO Espanha (Serviço Nacional de Competências em Banda Larga): Ministério espanhol da Transformação Digital e da Função Pública
Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia, CNMC)
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