O plano de ação para a administração pública em linha permite às pessoas de toda a UE usufruir plenamente dos benefícios dos serviços públicos digitais. Os planos estabelecem metas para:
- criar um Portal Único Digital que permita aos utilizadores obter todas as informações, assistência e serviços de resolução de problemas necessários para funcionar de forma eficiente além-fronteiras;
- interligar todos os registos de empresas e registos de insolvências e conectá-los ao portal da justiça eletrónica, que se tornará um balcão único;
- testar o princípio da declaração única para as empresas além-fronteiras, de modo a que estas apenas necessitem de fornecer informações a uma administração pública de um país da UE e, se tal for permitido, sejam reutilizadas entre diferentes países;
- ajudar os Estados-Membros da UE a desenvolver serviços transfronteiriços de saúde em linha, tais como receitas eletrónicas;
- acelerar a transição para a contratação pública eletrónica e a aplicação do princípio da declaração única nos contratos públicos.
A fim de alcançar os seus objetivos, o plano de ação para a administração pública em linha identificou 20 ações que abordam, pelo menos, uma das seguintes prioridades políticas:
- modernizar as administrações públicas utilizando os principais facilitadores digitais;
- permitir a mobilidade dos cidadãos e das empresas através da interoperabilidade transfronteiriça;
- facilitar a interação digital entre as administrações e os cidadãos ou empresas para serviços públicos de elevada qualidade.
Podem ser propostas outras ações pela Comissão ou pelas partes interessadas, incluindo os países da UE e as administrações públicas a todos os níveis.
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Visão geral
A Comissão Europeia está a tomar medidas concretas para desenvolver serviços públicos digitais transfronteiras.