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Shaping Europe’s digital future

plano de ação para a administração pública em linha

O plano de ação para a administração pública em linha estabelece objetivos para modernizar os serviços públicos digitais e tornar a UE um lugar melhor para trabalhar, viver e investir.

    os procedimentos de administração pública em linha melhoram as empresas através da criação de procedimentos em linha para criar uma empresa, obter certificados governamentais e para questões fiscais

O plano de ação para a administração pública em linha permite às pessoas de toda a UE usufruir plenamente dos benefícios dos serviços públicos digitais. Os planos estabelecem metas para:

  • criar um Portal Único Digital que permita aos utilizadores obter todas as informações, assistência e serviços de resolução de problemas necessários para funcionar de forma eficiente além-fronteiras;
  • interligar todos os registos de empresas e registos de insolvências e conectá-los ao portal da justiça eletrónica, que se tornará um balcão único;
  • testar o princípio da declaração única para as empresas além-fronteiras, de modo a que estas apenas necessitem de fornecer informações a uma administração pública de um país da UE e, se tal for permitido, sejam reutilizadas entre diferentes países;
  • ajudar os Estados-Membros da UE a desenvolver serviços transfronteiriços de saúde em linha, tais como receitas eletrónicas;
  • acelerar a transição para a contratação pública eletrónica e a aplicação do princípio da declaração única nos contratos públicos.

A fim de alcançar os seus objetivos, o plano de ação para a administração pública em linha identificou 20 ações que abordam, pelo menos, uma das seguintes prioridades políticas:

  • modernizar as administrações públicas utilizando os principais facilitadores digitais;
  • permitir a mobilidade dos cidadãos e das empresas através da interoperabilidade transfronteiriça;
  • facilitar a interação digital entre as administrações e os cidadãos ou empresas para serviços públicos de elevada qualidade.

Podem ser propostas outras ações pela Comissão ou pelas partes interessadas, incluindo os países da UE e as administrações públicas a todos os níveis.

Últimas notícias

PRESS RELEASE |
Comissão lança convites à apresentação de propostas para investir mais de 176 milhões de EUR em capacidades e tecnologias digitais

A Comissão Europeia lançou um novo conjunto de convites à apresentação de propostas no âmbito dos programas de trabalho 2023-2024 do Programa Europa Digital, a fim de reforçar as capacidades digitais em toda a UE. Estes convites estão abertos às empresas, às administrações públicas e a outras entidades dos Estados-Membros da UE, dos países da EFTA/EEE e dos países associados. O orçamento para este conjunto de convites à apresentação de propostas é superior a 176 milhões de euros.

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