Uma abordagem europeia comum das principais questões da política audiovisual é essencial para a consolidação de um mercado único europeu do audiovisual.
O programa MEDIA visa promover uma política audiovisual europeia holística. Fá-lo-á através do diálogo regulamentar, da partilha de análises e dados, de informações prospetivas sobre as tendências do ecossistema audiovisual, da consulta das partes interessadas e de atividades de promoção e sensibilização.
Em resposta aos desafios da transformação digital e do desenvolvimento sustentável, será dada especial atenção à garantia da plena exploração do potencial da transformação digital. Tal inclui a promoção da ecologização da indústria e o incentivo à inclusão, à igualdade, à diversidade e à participação.
No âmbito do grupo de políticas, serão prosseguidos os seguintes objetivos:
- Apoio a ações políticas inovadoras e ao intercâmbio de boas práticas através da recolha de dados e de estudos prospetivos que possam fornecer informações sobre as tendências futuras do ecossistema audiovisual;
- Promover a participação das partes interessadas, atividades de divulgação e campanhas de sensibilização relacionadas com conteúdos europeus.
Para alcançar os objetivos acima referidos, serão financiadas as seguintes ações:
- Análise e dados jurídicos e de mercado de elevada qualidade: participação e cooperação com o Observatório Europeu do Audiovisual para apoiar a transparência e a igualdade de acesso à informação jurídica e financeira/de mercado e contribuir para a comparabilidade da informação jurídica e estatística.
- Procurar-se-á uma aplicação adequada do quadro regulamentar da UE através de aconselhamento sobre a aplicação da Diretiva SCSA, juntamente com a cooperação entre as entidades reguladoras nacionais através do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual.
- Será realizado um estudo sobre a independência das entidades reguladoras dos meios de comunicação social nos Estados-Membros da UE, uma vez que são cruciais para a aplicação efetiva das normas em matéria de conteúdos.
- Estudos ad hoc de alto nível para obter informações sobre as tendências futuras do ecossistema audiovisual: promover uma abordagem holística e respostas políticas adequadas aos desafios da indústria audiovisual.
- Intercâmbios de políticas e cooperação em domínios fundamentais: com peritos e reguladores dos Estados-Membros para debater as prioridades políticas do programa Europa Criativa MEDIA, nomeadamente nos domínios do acesso ao financiamento, das transformações digitais e ecológicas, bem como da diversidade e do equilíbrio de género.
- Comunicação, sensibilização e envolvimento com a indústria e os cidadãos, a fim de assegurar a visibilidade dos resultados do programa, estruturando assim o desenvolvimento do setor audiovisual a nível europeu. As atividades incluem, em especial, intercâmbios regulares com a indústria, atividades de sensibilização do público e campanhas de sensibilização para divulgar as jóias europeias através de prémios europeus, como o Prémio Lux do Público do Parlamento Europeu e o Prémio do Cinema Europeu. Estas atividades incluirão a promoção do património cinematográfico europeu através da continuação do projeto Temporada Clássica iniciado em 2019. Por último, serão apoiadas campanhas de sensibilização que envolvam organizações pan-europeias pertinentes e destaquem o contributo do ecossistema audiovisual para a consolidação dos valores europeus.
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