O Grupo de Cooperação Europeia para a Identidade Digital apoia a aplicação do Regulamento Identidade Digital da UE, aconselha a Comissão e contribui para melhorar o conjunto de instrumentos comuns para as carteiras digitais da UE.
Objectivos & Tarefas
O Grupo de Cooperação Europeia para a Identidade Digital é um grupo consultivo criado pela Decisão C(2024) 6132 da Comissão, em conformidade com as disposições do Regulamento Identidade Digital Europeia (EUDI).
O Grupo de Cooperação Europeia para a Identidade Digital («Grupo de Cooperação») é criado com o objetivo de apoiar e facilitar a cooperação transfronteiriça e o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre serviços de confiança, carteiras europeias de identidade digital e sistemas de identificação eletrónica notificados.
Para alcançar estes objetivos, o grupo de cooperação tem as seguintes funções:
- Intercâmbio de boas práticas e cooperação com a Comissão em iniciativas políticas emergentes no domínio das carteiras de identidade digital, dos meios de identificação eletrónica e dos serviços de confiança
- Aconselhamento da Comissão na elaboração dos projetos de atos de execução e de atos delegados
- Apoiar os organismos de supervisão na aplicação do Regulamento IEDUE
- Organização de avaliações interpares dos sistemas de identificação eletrónica
- Colaborar com a Comissão e outras partes interessadas pertinentes para desenvolver um conjunto de instrumentos comuns da União
Membro & Presidente
O grupo de cooperação é composto por representantes dos Estados-Membros responsáveis pelas carteiras europeias de identidade digital, pelos sistemas de identificação eletrónica notificados e pelos serviços de confiança, juntamente com representantes da Comissão.
A Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias (DG CONNECT) da Comissão preside ao grupo de cooperação. Assim, convoca as reuniões, prepara a ordem do dia e presta apoio de secretariado às atividades do grupo de cooperação.
Reuniões do grupo de cooperação
Abaixo, pode descarregar em PDF a ordem de trabalhos, a lista de presenças e a ata de cada reunião.
Reunião do grupo de cooperação de 13 de dezembro de 2024
Ordem do dia
Lista de presenças
Reunião do grupo de cooperação de 14 de novembro de 2024
Ordem do dia
Reunião do grupo de cooperação de 17 de setembro de 2024
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