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Aplicação do Regulamento Bloqueio Geográfico na Polónia

Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Polónia e dos pontos de contacto locais.

    bandeira da Poland

h2>Corpo de execução 

  • Gabinete da Concorrência e Defesa do Consumidor

Assistência aos organismos de defesa do consumidor

  • Ponto de Contacto para a Resolução Alternativa de Litígios/Resulto em Linha (ADR/ODR)

Medidas aplicáveis às infrações

  • Lei de 4 de julho de 2019 que altera a Lei da Concorrência e da Proteção dos Consumidores, publicada em 2 de setembro no Jornal Oficial (ponto 1667)

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Visão geral

Bloqueio geográfico

A Comissão pôs termo a regras injustificadas de bloqueio geográfico, que comprometem as compras em linha e as vendas transfronteiras na UE.

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