Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Polónia e dos pontos de contacto locais.
h2>Corpo de execução
- Gabinete da Concorrência e Defesa do Consumidor
Assistência aos organismos de defesa do consumidor
- Ponto de Contacto para a Resolução Alternativa de Litígios/Resulto em Linha (ADR/ODR)
Medidas aplicáveis às infrações
- Lei de 4 de julho de 2019 que altera a Lei da Concorrência e da Proteção dos Consumidores, publicada em 2 de setembro no Jornal Oficial (ponto 1667)
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Visão geral
A Comissão pôs termo às regras injustificadas em matéria de bloqueio geográfico, que prejudicam as compras em linha e as vendas transfronteiras na UE.