Um ambiente mediático livre, viável e pluralista é fundamental para manter os cidadãos informados, responsabilizar o poder e reforçar sociedades abertas e democráticas.
Esta iniciativa analisa os desafios que o setor dos meios de comunicação social enfrenta e procura dar uma resposta coerente, reunindo diferentes instrumentos políticos e de financiamento sob uma bandeira comum.
A Comissão apoia os meios de comunicação social:
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Proteger a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social
A liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social são dois princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Comissão tem um papel a desempenhar na sua defesa.
- No âmbito doPlano deAção paraa Democracia Europeia, a Comissão publicou,em 2021, umarecomendação sobre a proteção, a segurança e a capacitação dos jornalistas e outros profissionais da comunicação social. Está também a fornecer ações de apoio, como a monitorização do pluralismo e da propriedade dos meios de comunicação social, a prestação de aconselhamento jurídico aos jornalistas e o incentivo às normas de qualidade dos meios de comunicação social e à autorregulação.
- Para complementar estas ações e as atuais regras em matéria de comunicação social, a Comissão publicou, em setembro de 2022, a sua proposta deRegulamento Liberdade dosMeiosde Comunicação Social, um novo conjunto de regras para proteger o pluralismo e a independência dos meios de comunicação social em todo o mercado único. O presente ato é acompanhado de uma recomendação destinada a incentivar salvaguardas internas para a independência editorial.
- A Comissão pretende reforçar a posição dosconselhos de imprensa e dosmeios de comunicação social e contribuir para um maior desenvolvimento das normas deontológicas. Além disso, ummecanismo de resposta rápida coloca em primeiro plano as violações da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social e presta ajuda prática aos jornalistas ameaçados, incluindo instrumentos concretos como aconselhamento e apoio jurídico, bem como a oferta de abrigo e assistência logística.
- O sistema de acompanhamento da propriedade dos meios de comunicação social apoiado pela UE alimenta uma base de dados nacional que contém informações sobre a propriedade dos meios de comunicação social e uma avaliação sistemática dos quadros jurídicos pertinentes e dos riscos para a transparência da propriedade dos meios de comunicação social.
- Depois de apoiar um levantamento dosdesertos dos meios decomunicação social em toda a União, em 2023 a Comissão está a atribuir financiamento para apoiar os setores dos meios de comunicação social noticiosos com especial relevância para a democracia, como os meios de comunicação social locais e regionais, os meios de comunicação social comunitários e o jornalismo de investigação.
Reforçar a resiliência dos meios de comunicação social
A Comissão pretende apoiar a transformação e a competitividade do setor dos meios de comunicação social.
- Visa facilitar um melhor acesso ao financiamento através de duas ações:
- Por um lado, através do acesso à dívida, com o apoio das garantias do InvestEU,com base no êxito doMecanismo de Garantia paraos Setores Culturais e Criativos, que facilita o acesso dos meios de comunicação social ao financiamento.
- Por outro lado, através de instrumentos decapital próprio, a Comissão está a trabalhar com fundações e investidores filantrópicos ao abrigo do InvestEU para procurar sinergias em domínios de elevado valor social, incluindo o apoio à democracia e aos meios de comunicação social.
- Além disso, a Comissão incentiva mais colaborações com os meios de comunicação social, utilizando subvenções ao abrigo do programa Europa Criativa. Estas subvenções («ParceriasdeJornalismo» podem ajudar o setor a testar modelos empresariais viáveis, a desenvolver normas empresariais e editoriais, a promover conteúdos colaborativos, a formação e a mobilidade dos profissionais e a partilhar boas práticas.
- Estas medidas de apoio complementam outras iniciativas jurídicas quepodemcontribuir para reforçar a competitividade e a base financeira do setor, como aDiretiva Serviços deComunicação Social Audiovisual, a Diretiva Direitos de Autor no Mercado Único Digital,o RegulamentoServiços Digitais,o Regulamento Mercados Digitais e oRegulamento Geral sobrea Proteçãode Dados.
- Além disso, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) da UEconstituiu uma oportunidade para os Estados-Membros reforçarem a resiliência da indústria. Cada plano nacional do MRR teve a opção de incluir medidas para impulsionar a produção e a distribuição de conteúdos digitais (potencialmente incluindo meios de comunicação digitais).
- Em 2024, a Comissão apresentou um novo estudo sobre o financiamento público do setor dos meios de comunicação social em toda a Europa, a fim de identificar boas práticas em matéria de mecanismos de financiamento público nos Estados-Membros.
Apoiar a inovação nos meios de comunicação social
As empresas europeias de comunicação social têm de encontrar novas formas de serem mais competitivas, de aumentarem as receitas e de melhorarem a sua oferta.
- A Comissão propõe abordar esta questão através do apoio a uma iniciativa europeia relativa ao «espaço de dados dos meios de comunicação social». Tal inclui aplicações de dados, infraestruturas de dados, estratégias de interoperabilidade de dados, ferramentas de ponta, etc. A iniciativa baseia-se naEstratégia Europeia para os Dados e é financiada através do Programa Europa Digital.
- Além disso, o programa Horizonte Europa apoiaaplicações e tecnologias inovadorasno domínio dos meiosde comunicação social. Os investimentos em componentes modulares e de fonte aberta dos meios de comunicação social poderão facilitar a emergência de novos modelos empresariais e a sua adoção pelos meios de comunicação social tradicionais e pelos novos meios de comunicação social, melhorando assim o acesso dos cidadãos a informações amplamente obtidas.
- Através do convite à apresentação de propostas, éprestado apoio a projetos que alarguem a utilização de ferramentas e disponibilizem conteúdos noticiosos em múltiplos meios. Em 2023, um segundo projeto-piloto apoiará a criação de umaplataforma de vídeo em linha virada para os cidadãos.
- Em 2023, a Comissão apresentou uma«Perspetivas para aindústria dos meiosde comunicação social» que explora as principais tendências no setor dos meios de comunicação social, desde os avanços tecnológicos aos padrões emergentes de produção e consumo. Parte das perspetivas e um estudo subjacentecentram-se no setor dos meios de comunicação social.
Estimular a participação dos meios de comunicação social
A Comissão pretende estimular uma esfera pública dinâmica e diversificada, na qual os cidadãos tenham acesso a informações fiáveis, nomeadamente sobre os assuntos da UE.
- Através das suas ações multimédia, aUE pretende fornecer aos cidadãos informações independentes sobre temas europeus para além dos ângulos locais e nacionais. Os seguintes tipos de ações recebem apoio: o canal de televisão Euronews, a cobertura dos assuntos da UE através de uma rede de rádio, notícias baseadas em dados sobre os assuntos da UE e conteúdos multilingues em todas as plataformas europeias.
- A fim de melhorar o acesso à informação para o público jovem, a Comissão apoia o desenvolvimento deprojetos noticiosos inovadores e atrativospara os jovens europeus. Os projetos produzem e distribuem diariamente conteúdos instigantes, mostrando múltiplos pontos de vista, em formatos atrativos para os jovens.
- Além disso, a Comissão apoia ações de literacia mediática, como a publicação das suasorientações em matéria deliteracia mediática, a publicação de umconjunto de instrumentos deliteracia mediática em cooperação com o Grupo Europeu de Reguladores do Audiovisual (ERGA), aSemana Europeia da Literacia Mediática e o financiamento de projetos de literacia mediática, a fim de ajudar os cidadãos de todas as idades a navegar no ambiente noticioso moderno e a estar mais bem equipados para enfrentar as ameaças da desinformação.
Colaboração com o setor dos meios de comunicação social
A Comissão mantém intercâmbios regulares com o setor dos meios de comunicação social para compreender melhor as suas prioridades e desafios e trabalhar no sentido de uma agenda de inovação para os meios de comunicação social.
- Para o efeito, organiza, pelo menos uma vez por ano, umFórum Europeu dos Meios deComunicação Social (ENMF), reunindo organizações dos meios de comunicação social, profissionais, representantes da sociedade civil e organizações internacionais e debatendo temas relacionados com os meios de comunicação social:
- A primeira edição (março de 2021) debateu a segurança dos jornalistas.
- A segunda edição (novembro de 2021) centrou-se na transformação industrial.
- A terceira edição (novembro de 2022) centrou-se na inovação nos meios de comunicação social.
- O tema escolhido para a quarta edição, atualmente prevista para o quarto trimestre de 2023, é oRegulamento Liberdade dosMeiosde Comunicação Social.
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Visão geral
O Plano de Ação para os Meios de Comunicação Social e o Audiovisual visa impulsionar os meios de comunicação social europeus e ajudar a manter a autonomia cultural e tecnológica europeia na Década Digital.