A «Iniciativa Notícias»

Proteger a liberdade e o pluralismo dos meiosde comunicação social

A liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social são dois princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Comissão tem um papel a desempenhar na sua defesa.

• No âmbito do Plano de Ação para a Democracia Europeia, a Comissão publicou, em 2021, umarecomendação sobre a proteção, a segurança e a capacitação dos jornalistas e de outros trabalhadores dos meios de comunicação social. Está também a proporcionar ações de apoio, como a monitorização do pluralismo e da propriedade dos meios de comunicação social, a prestação de aconselhamento jurídico aos jornalistas e a promoção de normas de qualidade dos meios de comunicação social e de autorregulação.
• Para complementar estas ações e as atuais regras em matéria de comunicação social, a Comissão publicou, em setembro de 2022, a sua proposta deAto Europeu para aLiberdade dos Meios de Comunicação Social, um novo conjunto de regras para proteger o pluralismo e a independência dos meios de comunicação social em todo o mercado único. Este ato é acompanhado de uma recomendação destinada a incentivar as salvaguardas internas em matéria de independência editorial.
• A Comissão pretende reforçar a posição dosconselhos deimprensa e dos meios de comunicação social e contribuir para o desenvolvimento de normas deontológicas. Além disso, ummecanismo de resposta rápida coloca em primeiro plano as violações da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social e presta ajuda prática aos jornalistas ameaçados, incluindo instrumentos concretos como aconselhamento e apoio jurídico, bem como a oferta de abrigo e assistência logística.
• O sistemade monitorização da propriedade dos meios de comunicação social apoiado pela UE alimenta uma base de dados nacional que contém informações sobre a propriedade dos meios de comunicação social e uma avaliação sistemática dos quadros jurídicos pertinentes e dos riscos para a transparência da propriedade dos meios de comunicação social.
• Depois de apoiar um levantamento dosdesertos dos meiosde comunicação social em toda a União, em 2023, a Comissão está a atribuir financiamento para apoiar os setores dos meios de comunicação social com especial relevância para a democracia, como os meios de comunicação social locais e regionais, os meios de comunicação social comunitários e o jornalismo de investigação.

Reforçar a resiliência dos meios de comunicação social

A Comissão pretende apoiar a transformação e a competitividade do setor dos meios de comunicação social.

• Visa facilitar um melhor acesso ao financiamento através de duas ações:
  • Por um lado, através do acesso à dívida, com o apoio das garantias InvestEU,com base no êxito doMecanismo de Garantia para osSetores Culturais e Criativos(CCSGF), que facilita o acesso dos meios de comunicação social ao financiamento.
  • Por outro lado, atravésde instrumentos de capital próprio, a Comissão está a trabalhar com fundações e investidores filantrópicos no âmbito do InvestEU para procurar sinergias em domínios de elevado valor societal, incluindo o apoio à democracia e aos meios de comunicação social.

• Além disso, a Comissão incentiva mais colaborações nos meios de comunicação social, utilizando subvenções ao abrigo do programa Europa Criativa. Estas subvenções («Parcerias deJornalismo podem ajudar o setor a testar modelos empresariais viáveis, a desenvolver normas empresariais e editoriais, a promover conteúdos colaborativos, a formação e mobilidade de profissionais e a partilha de boas práticas.
• Estas medidas de apoio complementam outras iniciativas jurídicas que contribuiriamparareforçar a competitividade e a base financeira do setor, como a Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual, a Diretivarelativa aos direitos de autor no mercado único digital,o Regulamento Serviços Digitais, o Regulamento Mercados Digitais e o Regulamento Geral sobrea Proteção de Dados.
• Além disso, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) da UEconstituiu uma oportunidade para os Estados-Membros reforçarem a resiliência da indústria. Cada plano nacional do MRR tinha a opção de incluir medidas para impulsionar a produção e a distribuição de conteúdos digitais (potencialmente incluindo os meios de comunicação digitais).
• Em 2024, a Comissão apresentou um novo estudo sobre o financiamento público do setor dos meios de comunicação social em toda a Europa, a fim de identificar boas práticas em matéria de mecanismos de financiamento público nos Estados-Membros.

Apoiar a inovação nos meios de comunicação social

Asempresas de comunicação social europeias precisam de encontrar novas formas de serem mais competitivas, aumentarem as receitas e melhorarem a sua oferta.

• A Comissão propõe abordar esta questão apoiando uma iniciativa europeia «espaço de dados dos meios de comunicação social». Tal inclui aplicações de dados, infraestruturas de dados, estratégias de interoperabilidade de dados, ferramentas de ponta, etc. A iniciativa baseia-se naEstratégia Europeia para os Dados e é financiada através do Programa Europa Digital.

Estimular a participação dos meios de comunicação social

A Comissão pretende estimular uma esfera pública viva e diversificada, em que os cidadãos tenham acesso a informações fiáveis, nomeadamente sobre assuntos da UE.

• Através das suas Ações Multimédia, a UE pretende fornecer aos cidadãos informações independentes sobre temas europeus para além das perspetivas locais e nacionais. Os seguintes tipos de ações recebem apoio: o canal de televisão Euronews, cobertura dos assuntos da UE através de uma rede de rádio, notícias baseadas em dados sobre assuntos da UE e conteúdos multilingues em todas as plataformas europeias.
• A fim de melhorar o acesso dos jovens à informação, a Comissão apoia o desenvolvimento deprojetos noticiosos inovadores e atrativospara os jovens europeus. Os projetos produzem e distribuem diariamente conteúdos instigantes, mostrando múltiplos pontos de vista, em formatos atrativos para os jovens.
• Além disso, a Comissão apoia ações de literacia mediática, como a publicação das suas Orientações relativasà literacia mediática, apublicação de um conjunto de instrumentos deliteracia mediática em cooperação com o Grupo Europeu de Reguladores do Audiovisual (ERGA), aSemana Europeia da Literacia para osMeiosde Comunicação Social e o financiamento de projetos de literacia mediática, a fim de ajudar os cidadãos de todas as idades a navegar no ambiente noticioso moderno e a estarem mais bem equipados para enfrentar as ameaças da desinformação.

Colaborar com o setor dos meios de comunicação social

A Comissão participa em intercâmbios regulares com a indústria dos meios de comunicação social para compreender melhor as suas prioridades e desafios e trabalhar no sentido de uma agenda de inovação nos meios de comunicação social.

• Para o efeito, organiza, pelo menos uma vez por ano, um Fórum Europeu dos Meios de Comunicação Notícias (ENMF), reunindo organizações de comunicação social, profissionais, representantes da sociedade civil e organizações internacionais e debatendo temas relacionados com os meios de comunicação social:
  • A primeira edição (março de 2021) debateu a segurança dos jornalistas.
  • A segunda edição (novembro de 2021) centrou-se na transformação industrial.
  • A terceira edição (novembro de 2022) girava em torno da inovação nos meios de comunicação social.
  • O tema escolhido para a quarta edição, atualmente prevista para o quarto trimestre de 2023, é o European Media Freedom Act.