Plataformas em linha

O que são plataformas em linha e por que razão são importantes

As plataformas em linha são fortes motores da inovação e desempenham um papel importante na sociedade e na economia digitais da Europa. Abrangem uma vasta gama de atividades, incluindo mercados em linha, redes sociais, pontos de venda de conteúdos criativos, lojas de aplicações, sítios Web de comparação de preços, plataformas para a economia colaborativa, bem como motores de pesquisa. Aumentam a escolha dos consumidores, melhoram a eficiência e a competitividade da indústria e podem reforçar a participação civil na sociedade.

As plataformas em linha partilham características essenciais, como a utilização das tecnologias da informação e da comunicação para facilitar as interações entre os utilizadores, a recolha e utilização de dados sobre essas interações e os efeitos de rede. Estes efeitos de rede tornam a utilização das plataformas com a maioria dos utilizadores mais valiosa para outros utilizadores.

Atualmente, 1 milhão de empresas da UE já vendem bens e serviços através de plataformas em linha e mais de 50 % das pequenas e médias empresas que vendem através de mercados em linha vendem além-fronteiras.

A abordagem da Comissão Europeia em relação às plataformas em linha centra-se na promoção de um ambiente de confiança, legal e orientado para a inovação na UE. Para o efeito, a Comissão identificou os principais domínios de interesse na sua Comunicação sobre as plataformas em linha. Os princípios orientadores da política são os seguintes:

1. criar e manter condições de concorrência equitativas para serviços digitais comparáveis;
2. assegurar um comportamento responsável das plataformas em linha para proteger os valores fundamentais;
3. promover a confiança, a transparência e garantir a equidade nas plataformas em linha;
4. manter os mercados abertos e não discriminatórios, a fim de promover uma economia dos dados.

Ato legislativo sobre os serviços digitais

O Regulamento dos Serviços Digitais entrou em vigor em fevereiro de 2024. Juntamente com o Regulamento dos Mercados Digitais, o Regulamento dos Serviços Digitais criará um espaço digital mais seguro e mais aberto para todos os utilizadores e assegurará condições de concorrência equitativas para as empresas.

O RSD:

1. protege os consumidores e os seus direitos fundamentais em linha
2. estabelece um quadro sólido de transparência e responsabilização para as plataformas em linha
3. promove a inovação, o crescimento e a competitividade no mercado único

Regulamento da UE relativo à equidade e à transparência nas relações entre plataformas em linha e empresas

O regulamento relativo às relações entre plataformas em linha e empresas estabelece um quadro harmonizado para a transparência mínima e os direitos de recurso. Protege as empresas que dependem de plataformas em linha para chegar aos consumidores, salvaguardando simultaneamente o potencial de inovação das plataformas. 

Em novembro de 2025, a fim de simplificar as regras digitais, a Comissão propôs a revogação do Regulamento P2B. Tanto o Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) como o Regulamento dos Mercados Digitais (RMD) introduziram regras mais eficazes e abrangentes para garantir um ambiente em linha seguro, previsível e fiável, bem como mercados digitais contestáveis e justos.

Recomendação sobre medidas para combater eficazmente os conteúdos ilegais em linha

Em março de 2018, a Comissão emitiu uma recomendação sobre medidas para combater eficazmente os conteúdos ilegais em linha. Tal baseia-se na Comunicação sobre o combate aos conteúdos ilegais em linha, de setembro de 2017, que traduz o compromisso político numa forma jurídica (não vinculativa).

Transparência algorítmica

A pedido do Parlamento Europeu, a Comissão está a realizar uma análise aprofundada da transparência e da responsabilização algorítmicas. O projeto-piloto proporcionará um estudo aprofundado do papel dos algoritmos na economia e na sociedade digitais. Em particular, a forma como moldam, filtram ou personalizam os fluxos de informações.

Plataformas de trabalho digitais

As plataformas de trabalho digitais criam oportunidades para as empresas, os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores por conta própria, bem como um melhor acesso dos consumidores aos serviços. No entanto, novas formas de trabalho também vêm com novos desafios. Torna-se cada vez mais difícil classificar corretamente o estatuto profissional das pessoas, conduzindo, em alguns casos, a direitos laborais e proteção social inadequados para alguns. Além disso, a utilização de algoritmos no trabalho nas plataformas digitais pode levantar questões de responsabilização e transparência.