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Shaping Europe’s digital future

Plataformas em linha

A Comissão Europeia visa promover um ambiente em que as plataformas em linha prosperem, tratem os utilizadores de forma equitativa e tomem medidas para limitar a propagação de conteúdos ilegais.

    Ilustração de Plataformas Online e redes sociais

CC0

O que são plataformas on-line e por que eles são importantes

As plataformas em linha são fortes motores da inovação e desempenham um papel importante na sociedade e na economia digitais da Europa. Abrangem uma vasta gama de atividades, incluindo mercados em linha, redes sociais, meios de comunicação de conteúdos criativos, lojas de aplicações, sítios Web de comparação de preços, plataformas para a economia colaborativa, bem como motores de pesquisa. Aumentam a escolha dos consumidores, melhoram a eficiência e a competitividade da indústria e podem reforçar a participação civil na sociedade.

As plataformas em linha partilham características essenciais, como a utilização de tecnologias da informação e da comunicação para facilitar as interações entre os utilizadores, a recolha e utilização de dados sobre essas interações e os efeitos de rede. Estes efeitos de rede tornam o uso das plataformas com a maioria dos utentes mais valiosos para outros utentes.

Atualmente, 1 milhão de empresas da UE já vendem bens e serviços através de plataformas em linha e mais de 50 % das pequenas e médias empresas que vendem através de mercados em linha vendem além-fronteiras.

A abordagem da Comissão Europeia às plataformas em linha centra-se na promoção de um ambiente de confiança, lícito e orientado para a inovação na UE. Para o efeito, a Comissão identificou os principais domínios de interesse na sua comunicação sobre as plataformas em linha. Os princípios orientadores são os seguintes:

  1. criar e manter condições equitativas para serviços digitais comparáveis;
  2. assegurar um comportamento responsável das plataformas em linha para proteger os valores fundamentais;
  3. promover a confiança, a transparência e garantir a equidade nas plataformas em linha;
  4. manter os mercados abertos e não discriminatórios, a fim de promover uma economia baseada nos dados.

Ato legislativo sobre os serviços digitais

A Comissão adotou uma proposta de ato legislativo sobre os serviços digitais (DSA) em dezembro de 2020. Juntamente com um ato legislativo sobre os mercados digitais, o ASD criará um espaço digital mais seguro e aberto para todos os utilizadores e assegurará condições de concorrência equitativas para as empresas.

O DSA tem três objetivos específicos: 

  1. Proteger os consumidores e os seus direitos fundamentais em linha de forma mais eficaz;
  2. Estabelecer um quadro poderoso de transparência e responsabilização para as plataformas em linha;
  3. Promover a inovação, o crescimento e a competitividade no mercado único.

Regulamento da UE sobre equidade e transparência nas relações entre plataformas em linha

O regulamento relativo às relações entre plataformas e empresas em linha estabelece um quadro harmonizado para a transparência mínima e os direitos de recurso. Protege as empresas que dependem de plataformas em linha para chegar aos consumidores, salvaguardando simultaneamente o potencial de inovação das plataformas.

O observatório da UE sobre a economia das plataformas em linha acompanha o regulamento. Monitora e analisa as últimas tendências e questões na economia das plataformas em linha. Como um negócio em uma plataforma on-line, você pode ajudar a identificar os principais problemas, compartilhando suas experiências através de um site dedicado.

Recomendação sobre medidas para combater eficazmente os conteúdos ilegais em linha

Em março de 2018, a Comissão emitiu uma recomendação sobre medidas destinadas a combater eficazmente os conteúdos ilegais em linha. Tal baseia-se na Comunicação sobre a luta contra os conteúdos ilegais em linha, de setembro de 2017, que traduz o compromisso político numa forma jurídica (não vinculativa).

Transparência algorítmica

A pedido do Parlamento Europeu, a Comissão está a realizar uma análise aprofundada da transparência e da responsabilização algorítmicas. O projeto-piloto proporcionará um estudo aprofundado do papel dos algoritmos na economia e na sociedade digitais. Em particular, como eles moldam, filtram ou personalizam fluxos de informações.

Plataformas de trabalho digitais

As plataformas de trabalho digitais criam oportunidades para as empresas, os trabalhadores e os trabalhadores por conta própria, bem como um melhor acesso aos serviços por parte dos consumidores. No entanto, novas formas de trabalho também surgem com novos desafios. Torna-se cada vez mais difícil classificar corretamente o estatuto laboral das pessoas, conduzindo, em alguns casos, a direitos laborais e proteção social inadequados para alguns. Além disso, a utilização de algoritmos no trabalho das plataformas pode suscitar questões de responsabilização e transparência. 

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PRESS RELEASE |
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A Comissão publicou orientações sobre as medidas recomendadas para as plataformas em linha de muito grande dimensão e os motores de pesquisa para atenuar os riscos sistémicos em linha suscetíveis de afetar a integridade das eleições, com orientações específicas para as próximas eleições para o Parlamento Europeu em junho.

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Comissão abre investigações de incumprimento contra a Alphabet, a Apple e a Meta ao abrigo do Regulamento Mercados Digitais

A Comissão abriu investigações de incumprimento ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais (DMA) sobre as regras da Alphabet em matéria de orientação no Google Play e autopreferenciação no Google Search, as regras da Apple sobre a direção na App Store e o ecrã de escolha do Safari e do «modelo de pagamento ou consentimento» da Meta.

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Ver também

Pacote legislativo sobre os serviços digitais

O Regulamento Serviços Digitais e o Regulamento Mercados Digitais visam criar um espaço digital mais seguro onde os direitos fundamentais dos utilizadores sejam protegidos e criar condições de concorrência equitativas para as empresas.