Sinalizadores de confiança ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD)

Sinalizadores de confiança

Os sinalizadores de confiança são entidades especiais ao abrigo do RSD. São peritos na deteção de determinados tipos de conteúdos ilegais em linha, como o discurso de ódio ou os conteúdos terroristas, e na sua notificação às plataformas em linha. Os avisos enviados por eles devem ser tratados com prioridade, uma vez que se espera que sejam mais precisos do que os avisos enviados por um utilizador médio.

A importância dos sinalizadores de confiança

Os sinalizadores de confiança constituem uma parte crucial da estratégia do RSD para combater os conteúdos ilegais em linha. Este sistema baseia-se em anos de cooperação voluntária entre plataformas em linha e parceiros de confiança. O RSD introduziu agora critérios harmonizados para se tornar um sinalizador de confiança, ajudando a reforçar a segurança em linha e a proteger os direitos dos utilizadores em toda a UE.

O mecanismo de sinalizador de confiança ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais não impede as pessoas singulares ou as entidades privadas de colaborarem voluntariamente com as plataformas em linha. O Regulamento dos Serviços Digitais estabelece a obrigação jurídica de as plataformas tratarem prioritariamente as notificações dos «sinalizadores de confiança» designados pelo Regulamento dos Serviços Digitais, sem prejuízo de regimes voluntários novos ou continuados. O RSD incentiva a cooperação, proporcionando simultaneamente um quadro estruturado para combater os conteúdos ilegais.

A atribuição do estatuto de sinalizador de confiança

O coordenador dos serviços digitais (CSD) do Estado-Membro de estabelecimento da entidade requerente concede o estatuto de sinalizador de confiança. Os DSC supervisionam o processo de candidatura, assegurando que as entidades cumprem os seguintes critérios:

• Conhecimentos especializados e competências: Os sinalizadores de confiança devem demonstrar conhecimentos especializados e competências específicas em matéria de deteção, identificação e notificação de conteúdos ilegais em linha.
• Independência: Os sinalizadores de confiança devem operar de forma independente de quaisquer fornecedores de plataformas em linha, a fim de assegurar que as suas avaliações são imparciais.
• Diligência, exatidão e objetividade: Os sinalizadores de confiança devem trabalhar de forma diligente, precisa e objetiva, seguindo as normas e os procedimentos estabelecidos.

Apenas as entidades sediadas na UE podem solicitar o estatuto de sinalizador de confiança. Tal garante que os sinalizadores de confiança operam no âmbito do quadro regulamentar da UE, contribuindo para uma abordagem harmonizada no combate aos conteúdos ilegais em linha. O estatuto de sinalizador de confiança é válido em toda a UE, em relação a qualquer plataforma em linha abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 22.o do Regulamento dos Serviços Digitais, independentemente dos locais de estabelecimento.

Os sinalizadores de confiança devem publicar relatórios anuais facilmente compreensíveis e pormenorizados. Estes devem incluir informações sobre as notificações apresentadas, os tipos de conteúdos ilegais denunciados e as medidas tomadas pelas plataformas em linha.

Interessado em se tornar um sinalizador de confiança? Verifique o seu DSC nacional e fique de olho na evolução da situação no seu país para obter mais informações sobre o processo de candidatura.

Estudo da Comissão

A Comissão encomendou um estudo para fornecer análises e recomendações para a aplicação eficiente do mecanismo dos «sinalizadores de confiança». O estudo, realizado pela Visionary Analytics, investigará os mecanismos voluntários existentes de sinalizadores de confiança para o mapeamento e a análise comparativa e avaliará as principais questões de atribuição e aplicação do estatuto de «sinalizadores de confiança». A tónica será colocada na identificação dos desafios enfrentados pelas diferentes partes interessadas, bem como nas boas práticas e nas recomendações exequíveis. Prevê-se que o estudo esteja concluído até setembro de 2024.

A lista de sinalizadores de confiança da DSA

A Comissão é incumbida de publicar, com base nas notificações recebidas dos CSD nacionais, informações atualizadas sobre as entidades às quais foi atribuído o estatuto de sinalizador de confiança em toda a UE.