Organismos dos Estados-Membros responsáveis pelo acompanhamento da Diretiva Acessibilidade da Web

As principais funções de monitorização são as seguintes:

• Monitorizar periodicamente a acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis dos organismos do setor público;
• Fornecer informações sobre o cumprimento aos organismos do setor público.

A principal função de apresentação de relatórios consiste em apresentar à Comissão, de três em três anos, um relatório relativo a todo o Estado-Membro sobre os resultados da monitorização e sobre as atividades de execução.

As principais funções de controlo do cumprimento são as seguintes:

• Garantir a conformidade dos sítios Web e das aplicações móveis com os requisitos de acessibilidade;
• analisar os casos de encargos desproporcionados (quando um organismo do setor público alega que a disponibilização de determinados conteúdos seria um requisito excessivo para esse organismo);
• Analisar as declarações de acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis dos organismos do setor público;
• garantir o tratamento eficaz das reações dos utilizadores (tanto quando se trata de uma notificação relativa a um conteúdo que deve ser acessível como quando se trata de um pedido de conteúdo que está excluído das obrigações de acessibilidade).

A lista dos organismos a seguir apresentada reflete as informações recebidas oficialmente dos Estados-Membros. A lista será atualizada periodicamente com novas informações, à medida que a Comissão Europeia recebe novas notificações dos Estados-Membros.

Os Estados-Membros e os países da EFTA são enumerados a seguir na ordem protocolar oficial (ordem alfabética nas suas próprias línguas).

Se encontrar informações incorretas, envie as suas observações por escrito para CNECT-WAD@ec.europa.eu.

Bélgica

• Monitorização: Service Public Fédéral Stratégie et Appui, Direction Générale Transformation digitale / Federale Overheidsdienst Beleid en Ondersteuning, Directoraat-generaal Digitale Transformatie / Föderale Öffentliche Dienst Politik und Unterstützung, Generaldirektion Digitale Transformation (Política e Apoio ao Serviço Público Federal, Direção-Geral da Transformação Digital); os organismos de acompanhamento das regiões e das comunidades estão enumerados no sítio Web do Serviço Belga de Acessibilidade da Web
• Comunicação de informações e execução: Service Public Fédéral Stratégie et Appui, Direction Générale Transformation digitale / Federale Overheidsdienst Beleid en Ondersteuning, Directoraat-generaal Digitale Transformatie / Föderale Öffentliche Dienst Politik und Unterstützung, Generaldirektion Digitale Transformation (Política e Apoio ao Serviço Público Federal, Direção-Geral da Transformação Digital)

Bulgária

• O organismo responsável pelo acompanhamento, aplicação e comunicação de informações é o Ministério da Administração Pública em Linha.

Chéquia

• Acompanhamento, comunicação de informações e execução: Digitální a informační agentura (Agência para o Digital e a Informação)

Dinamarca

• Acompanhamento, comunicação de informações e execução: Digitaliseringsstyrelsen (Agência para a Administração Digital)

Alemanha

Nível federal

• Monitorização: Überwachungsstelle des Bundes für Barrierefreiheit von Informationstechnik bei der Deutschen Rentenversicherung Knappschaft/Bahn/See (Organismo Federal de Monitorização da Acessibilidade das Tecnologias da Informação)
• Comunicação de informações: Bundesministerium für Arbeit und Soziales, BMAS (Ministério Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais)
• Execução: Beauftragte(r) der Bundesregierung für die Belange von Menschen mit Behinderungen - Schlichtungsstelle nach § 16 BGG (Conselho Federal de Arbitragem junto do Comissário do Governo Federal para as questões relativas às pessoas com deficiência - Serviço de Arbitragem nos termos da Lei alemã relativa à igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência)

Bade-Vurtemberga

• Monitorização: Überwachungsstelle für mediale Barrierefreiheit Baden-Württemberg (organismo de controlo da acessibilidade dos meios de comunicação social do Land de Bade-Vurtemberga)
• Execução: Schlichtungsstelle beim Kompetenzzentrum für Barrierefreiheit des Landes Baden-Württemberg (Serviço de Arbitragem do Centro de Competência em Acessibilidade de Bade-Vurtemberga)

Bayern (Baviera)

• Acompanhamento e execução: Landesamt für Digitalisierung, Breitband und Vermessung (Agência para a Digitalização, a Internet de Alta Velocidade e a Inspeção)

Berlim

• Monitorização: Überwachungsstelle für Barrierefreiheit in der Informations- und Kommunikationstechnik der öffentlichen Stellen des Landes Berlin / Überwachungsstelle für digitale Barrierefreiheit (Serviço de controlo da acessibilidade nas tecnologias da informação e da comunicação das autoridades públicas do Estado de Berlim)
• Execução: Beauftragte(r) für barrierefreie Informations- und Kommunikationstechnik / Landesbeauftragte(r) für digitale Barrierefreiheit (Comissário do Land de Berlim para as Tecnologias da Informação e Comunicação acessíveis)

Brandemburgo

• Monitorização: Landesamt für Soziales und Versorgung Brandenburg (Serviço Estatal dos Assuntos Sociais e Abastecimento, Brandeburgo)
• Execução: Durchsetzungsstelle bei der beauftragten Person der Landesregierung für die Belange der Menschen mit Behinderungen (Organismo de execução da pessoa mandatada pelo governo do Estado para fazer valer os interesses das pessoas com deficiência)

Bremen

• Acompanhamento e execução: Zentralstelle für barrierefreie Informationstechnik beim Landesbehindertenbeauftragten Bremen (Gabinete Central para as Tecnologias da Informação Acessíveis do Comissário para as Questões relativas às Pessoas com Deficiência da Cidade Hanseática Livre de Bremen)

Hamburgo

• Monitorização: Überwachungsstelle für barrierefreie Informationstechnik - Amt für IT und Digitalisierung, Datenschutz, IT-Richtlinien, IT-Mitbestimmung & Barrierefreiheit beim Senat der Freien und Hansestadt Hamburg (Centro de Monitorização das Tecnologias da Informação Acessíveis - Gabinete de TI e Digitalização, Proteção de Dados, Diretrizes de TI, Codeterminação de TI & Acessibilidade no Senado da Cidade Livre e Hanseática de Hamburgo)
• Execução: Ombudsstelle für barrierefreie Informationstechnik - Amt für IT und Digitalisierung, Datenschutz, IT-Richtlinien, IT-Mitbestimmung & Barrierefreiheit beim Senat der Freien und Hansestadt Hamburg (Gabinete do Provedor para as Tecnologias da Informação Acessíveis - Gabinete para as TI e a Digitalização, a Proteção de Dados, as Diretrizes para as TI, a Codeterminação das TI & Acessibilidade no Senado da Cidade Livre e Hanseática de Hamburgo)

Hessen (Hesse)

• Acompanhamento e execução: Durchsetzungs- und Überwachungsstelle Barrierefreie Informationstechnik beim Regierungspräsidium in Gießen (Centro de controlo e vigilância das tecnologias da informação sem barreiras no Conselho Regional da cidade de Gießen)

Meclemburgo-Pomerânia Ocidental

• Acompanhamento e execução: Ministerium für Soziales, Integration und Gleichstellung des Landes Mecklenburg-Vorpommern (Ministério dos Assuntos Sociais, da Integração e da Igualdade do Estado Federado de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental)

Niedersachsen (Baixa Saxónia)

• Monitorização: Überwachungsstelle des Landes für die Barrierefreiheit von Informationstechnik bei dem Niedersächsischen Ministerium für Soziales, Gesundheit und Gleichstellung (Organismo Estatal de Monitorização da Acessibilidade das Tecnologias da Informação do Ministério dos Assuntos Sociais, da Saúde e da Igualdade da Baixa Saxónia)
• Execução: Schlichtungsstelle bei der Landesbeauftragten für Menschen mit Behinderungen (Gabinete de Conciliação do Comissário de Estado para as Pessoas com Deficiência)

Renânia do Norte-Vestefália

• Monitorização: Überwachungsstelle für barrierefreie Informationstechnik des Landes Nordrhein-Westfalen beim Kompetenzzentrum Barrierefreie IT, KBIT (Centro de Monitorização das Tecnologias da Informação Acessíveis do Estado da Renânia do Norte-Vestefália no Centro de Competência para as Tecnologias da Informação Acessíveis)
• Execução: Ombudsstelle für barrierefreie Informationstechnik des Landes Nordrhein-Westfalen (Provedor de Justiça para as Tecnologias da Informação Acessíveis na Renânia do Norte-Vestefália)

Renânia-Palatinado

• Monitorização: Landesamt für Steuern – Zentrale Datenverarbeitung der Finanzverwaltung, ZDFin (Serviço Nacional de Finanças – Tratamento Central de Dados da Administração Financeira)
• Execução: Durchsetzungsstelle bei der oder dem Landesbeauftragten für die Belange behinderter Menschen (Organismo de execução do Comissário de Estado para os Interesses das Pessoas com Deficiência)

Sarre

• Monitorização: Überwachungsstelle Digitale Barrierefreiheit Saarland beim Deutschen Institut für Menschenrechte – Monitoring-Stelle UN-Behindertenrechtskonvention (Organismo de Monitorização da Acessibilidade Digital do Sarre no Mecanismo Nacional de Monitorização da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Instituto Alemão dos Direitos Humanos)
• Execução: Beauftragte(r) für die Belange von Menschen mit Behinderungen des Landes Saarlands (Comissário para os interesses das pessoas com deficiência no Estado do Sarre)

Sachsen (Saxónia)

• Monitorização: Überwachungsstelle für Barrierefreiheit von Informationstechnik beim Deutschen Zentrum für barrierefreies Lesen in Leipzig (Organismo de Controlo da Acessibilidade das Tecnologias da Informação no Centro Alemão de Leitura Acessível em Leipzig)
• Execução: Geschäftsstelle des Beauftragten der Staatsregierung für die Belange von Menschen mit Behinderungen (Gabinete do Comissário do Governo do Estado para os Assuntos das Pessoas com Deficiência)

Sachsen-Anhalt (Saxónia-Anhalt)

• Monitorização: Überwachungsstelle des Landes für die Barrierefreiheit von Informationstechnik bei der Landesfachstelle für Barrierefreiheit - bei der Unfallkasse Sachsen-Anhalt (Centro de Monitorização da Acessibilidade das Tecnologias da Informação no Gabinete Estatal para a Acessibilidade - Unfallkasse Sachsen-Anhalt)
• Execução: Ombudsstelle bei der Landesfachstelle für Barrierefreiheit - bei der Unfallkasse Sachsen-Anhalt (Provedor de Justiça junto do Gabinete Estatal para a Acessibilidade - Unfallkasse Sachsen-Anhalt)

Schleswig-Holstein

• Monitorização: Prüfstelle für barrierefreie Informationstechnik beim Chief Information Officer Schleswig-Holstein (organismo de controlo das tecnologias da informação acessíveis associado ao Chief Information Officer de Schleswig-Holstein)
• Execução: Beschwerdestelle für barrierefreie Informationstechnik Schleswig-Holstein (Serviço de reclamações para tecnologias da informação acessíveis Schleswig-Holstein)

Turíngia

• Monitorização: Zentrale Überwachungsstelle für digitale Barrierefreiheit beim Thüringer Ministerium für Finanzen (Organismo central de supervisão das TI acessíveis no Ministério das Finanças da Turíngia)
• Execução: Durchsetzungsstelle beim Beauftragten für Menschen mit Behinderungen (Organismo de Execução do Comissário de Estado para as Pessoas com Deficiência)

Estónia

• Acompanhamento, comunicação de informações e execução: Tarbijakaitse ja Tehnilise Järelevalve Amet (Autoridade Reguladora Técnica e de Defesa do Consumidor)

Irlanda

• Monitorização: Údarás Náisiúnta Míchumais (Autoridade Nacional para a Deficiência, NDA)
• Comunicação de informações: An Roinn Comhshaoil, Aeráide & Cumarsáide (Departamento de Ambiente, Clima & Comunicações, DECC)
• Execução: An Choimisiúin um Chaidreamh san Áit Oibre (Diretor da Comissão de Relações Laborais); as queixas também podem ser apresentadas ao Gabinete do Provedor de Justiça ao abrigo da Lei relativa à deficiência de 2005, tal como referido nos regulamentos irlandeses (artigo 7.o, n.o 4, alínea c), do SI 358:2020).

Grécia

• Acompanhamento e apresentação de relatórios: Υπουργείο Ψηφιακής Διακυβέρνησης, Γενική Γραμματεία Πληροφοριακών Συστημάτων και Ψηφιακής Διακυβέρνησης, Διεύθυνση Ψηφιακής Στρατηγικής, Τμήμα Ψηφιακής Προσβασιμότητας & Κοινωνικών Υποθέσεων (Ministério da Governação Digital, Secretariado-Geral dos Sistemas de Informação e da Governação Digital, Direção de Estratégia Digital, Acesso à Web e Assuntos Sociais)
• Execução: Υπουργείο Ψηφιακής Διακυβέρνησης, Γενική Γραμματεία Πληροφοριακών Συστημάτων και Ψηφιακής Διακυβέρνησης, Διεύθυνση Ψηφιακής Στρατηγικής (Ministério da Governação Digital, Secretariado-Geral dos Sistemas de Informação e da Governação Digital, Direção da Estratégia Digital)

Espanha

• Acompanhamento e apresentação de relatórios: Observatórioda Acessibilidade da Web. Secretariado-Geral da Administração Digital. Ministério da Transformação Digital e da Função Pública.
• Execução: Unidades responsables de accesibilidad distribuidas en los diferentes ámbitos administrativos

França

• Acompanhamento e apresentação de relatórios: Direction générale de la cohésion sociale, DGCS (Direção-Geral da Coesão Social)
• Execução: Defenseur des droits (Defensor dos Direitos)

Croácia

• Acompanhamento e execução: Povjerenik za informiranje (Comissário da Informação)
• Comunicação de informações: Središnji državni ured za razvoj digitalnog društva (Gabinete Central do Estado para o Desenvolvimento da Sociedade Digital)

Itália

• Acompanhamento e apresentação de relatórios: Agenzia per l'Italia Digitale, AgID (Agência para a Itália Digital)
• Execução: Il difensore civico per il digitale (Provedor de Justiça Digital)

Chipre

• Acompanhamento e apresentação de relatórios: Επιτροπή Παρακολούθησης (Comité de Acompanhamento).

Execução: Τμήμα Υπηρεσιών Πληροφορικής, Υφυπουργείο Ερευνας, Καινοτομίας και Ψηφιακής Πολιτικής (Ministério Adjunto da Investigação, da Inovação e da Política Digital) (Organismo); mecanismo de retorno de informação; as queixas podem também ser apresentadas ao Comissário para a Administração e a Proteção dos Direitos Humanos (Provedor de Justiça)

Letónia

• Acompanhamento e apresentação de relatórios: Vides aizsardzības un reģionālās attīstības ministrija, VARAM (Ministério da Proteção do Ambiente e do Desenvolvimento Regional)
• Execução: Latvijas Republikas Tiesībsargs (Provedor de Justiça da Letónia)

Lituânia

• Acompanhamento, comunicação de informações e execução: Informacinės visuomenės plėtros komitetas (Comité de Desenvolvimento da Sociedade da Informação)

Luxemburgo

• Acompanhamento e apresentação de relatórios: Service information et presse, SIP / Informations- und Presseamt / Informatiouns- a Pressedéngscht (Serviço de Informação e Imprensa)
• Execução: Service information et presse, SIP / Informations- und Presseamt / Informatiouns- a Pressedéngscht (Serviço de Informação e Imprensa) e Médiateur / Ombudsmann / Ombudsman (Provedor de Justiça)

Listenstaine

• O organismo de execução, o organismo de supervisão e o organismo relator é o Serviço de Serviços Sociais (em vigor desde 1 de abril de 2024). 

Hungria

• Acompanhamento, comunicação de informações e execução: Kormányzati Informatikai Fejlesztési Ügynökség, KIFÜ (Agência governamental para o desenvolvimento informático)

Malta

• Acompanhamento, comunicação de informações e execução: Autoridade das Comunicações de Malta, MCA

Países Baixos

• Acompanhamento e apresentação de relatórios: Minister van Binnenlandse Zaken en Koninkrijksrelaties (Ministro do Interior e das Relações do Reino)
• Execução: gedeputeerde staten: Drenthe, Flevoland, Fryslân, Gelderland, Groningen, Limburg, Noord-Brabant, Noord-Holland, Overijssel, Utrecht, Zeeland, Zuid-Holland (executivo provincial) para municípios e autoridades da água; Minister van Binnenlandse Zaken en Koninkrijksrelaties (Ministro do Interior e das Relações do Reino) para as províncias; Provedor de Justiça nacional (National Ombudsman) ou Provedor de Justiça gemeentelijke: Ombudsvoorzieningen G e Ombudsvoorzieningen O (Provedor de Justiça Municipal) em relação à resposta no mecanismo de retorno de informação; as queixas podem igualmente ser apresentadas ao College voor de rechten van de mens (Instituto dos Direitos do Homem dos Países Baixos)

Noruega

• Monitorização: Autoridade Norueguesa para o Desenho Universal das TIC 

Áustria

Nível federal

• Acompanhamento, comunicação de informações e execução: Agência Austríaca de Promoção da Investigação)www.digitalbarrierefrei.at

Burgenland

• Acompanhamento e execução: Antidiskriminierungsbeauftragte(r), Burgenland (coordenador da luta contra a discriminação)

Kärnten (Caríntia)

• Monitorização: Österreichische Forschungsförderungsgesellschaft, FFG (Agência austríaca de promoção da investigação), a
• Execução: Antidiskriminierungsstelle, Kärnten (Serviço de Luta contra a Discriminação)

Niederösterreich (Baixa Áustria)

• Monitorização: Amt der NÖ Landesregierung, Abteilung Familien und Generationen (Gabinete do Governo Federal da Baixa Áustria, Departamento das Famílias e das Gerações). Informações de contacto. 
• Execução: Niederösterreichische Antidiskriminierungsstelle (Agência Antidiscriminação da Baixa Áustria)

Oberösterreich (Alta Áustria)

• Monitorização: Amt der Oberösterreichischen Landesregierung, Abteilung Personal (Gabinete do Governo Provincial, Departamento de Recursos Humanos)
• Execução: Antidiskriminierungsstelle, Oberösterreich (Serviço de Luta contra a Discriminação)

Salzburgo

• Monitorização: Dienststelle für Internetauftritte des Landes Salzburg, Amt der Salzburger Landesregierung (Divisão dos sítios Internet da administração regional de Salzburgo)
• Execução: Behinderung und Inklusion zuständige Abteilung des Amtes der Salzburger Landesregierung, Ombudsstelle (Departamento da Deficiência e Inclusão da Administração Regional de Salzburgo)

Estíria 

• Monitorização: LAD – Referat Kommunikation Land Steiermark (Gabinete do Governo Provincial, Departamento da Comunicação)
• Execução: Gleichbehandlungsbeauftragte(r) des Landes und der Gemeinden, Steiermark, L-GBG (responsável pela igualdade de tratamento do Estado Federal da Estíria e dos municípios da Estíria)

Tirol (Tirol)

• Acompanhamento e execução: Antidiskriminierungsbeauftragte(r), Tirol (responsável pela luta contra a discriminação)

Vorarlberg

• Monitorização: Österreichische Forschungsförderungsgesellschaft, FFG (Agência austríaca de promoção da investigação), 
• Execução: Landesvolksanwalt von Vorarlberg (Provedor de Justiça Regional de Vorarlberg)

Wien (Viena)

• Acompanhamento e execução: Stelle zur Bekämpfung von Diskriminierungen (Serviço de Luta contra a Discriminação)

Polónia

• Acompanhamento, comunicação de informações e execução: Ministro właściwy do spraw informatyzacji: Minister Cyfryzacji (Ministro responsável pela Informação: atualmente Ministro dos Assuntos Digitais)

Portugal

• Acompanhamento e apresentação de relatórios: Agência para a Modernização Administrativa I.P., AMA
• Execução: Instituto Nacional para a Reabilitação I.P., INR

Roménia

• Monitorização: Autoritatea pentru Digitalizarea României (Autoridade para a Digitalização da Roménia, ADR) 
• Comunicaçãode informações: Autoritatea pentru Digitalizarea României (Autoridade para a Digitalização da Roménia, ADR)
• Execução: Avocatul Poporului (advogadodo povo)

Eslovénia

• Acompanhamento, comunicação de informações e execução: Inšpektorat Republike Slovenije za informacijsko družbo (em inglês) 

Eslováquia

• Acompanhamento, comunicação de informações e execução: Ministerstvo investícií, regionálneho rozvoja a informatizácie Slovenskej republiky (em inglês)

Finlândia

• Acompanhamento, comunicação de informações e execução: Etelä-Suomen aluehallintovirasto / Regionförvaltningsverket i Södra Finland (Agência Administrativa Estatal Regional para o Sul da Finlândia)

Åland

• Acompanhamento e execução: Ålands landskapsregering (Governo de Åland)

Suécia

• Acompanhamento, comunicação de informações e execução: Myndigheten för digital förvaltning  (Agência para a Administração Digital)