Organismos dos Estados-Membros responsáveis pelo acompanhamento da Diretiva Acessibilidade da Web

As principais ⁇ funções de monitorização ⁇ são as seguintes:

• Monitorizar periodicamente a ⁇ acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis ⁇ dos organismos do setor público;
• Fornecer informações sobre a conformidade aos organismos do setor público.

A principal ⁇ função de apresentação de relatórios ⁇ consiste em apresentar à Comissão, de três em três anos, relativamente a todo o Estado-Membro, um relatório sobre os resultados do acompanhamento e sobre as atividades de execução.

As principais ⁇ funções de execução ⁇ são as seguintes:

• garantir a conformidade dos sítios Web e das aplicações móveis com os requisitos de acessibilidade;
• analisar os casos de encargos desproporcionados (quando um organismo do setor público alega que a disponibilização de determinados conteúdos seria um requisito excessivo para esse organismo);
• rever as declarações de acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis dos organismos do setor público;
• garantir o tratamento eficaz do feedback dado pelos utilizadores (tanto quando se trata de uma notificação relativa a um conteúdo que deve ser acessível como quando se trata de um pedido de conteúdo que está excluído das obrigações de acessibilidade).

A lista dos organismos a seguir apresentada reflecte as informações recebidas oficialmente dos Estados-Membros. A lista será atualizada periodicamente com novas informações, à medida que a Comissão Europeia receber novas notificações dos Estados-Membros.

Os Estados-Membros e os países da EFTA são enumerados a seguir na ordem protocolar oficial (ordem alfabética nas suas próprias línguas).

Se encontrar informações incorretas, queira enviar as suas observações por escrito para ⁇ CNECT-WAD@ec.europa.eu ⁇ .

Bélgica

• Acompanhamento: ⁇ ⁇ Service Public Fédéral Stratégie et Appui, Direction Générale Transformation digitale / Federale Overheidsdienst Beleid en Ondersteuning, Directoraat-generaal Digitale Transformatie / Föderale Öffentliche Dienst Politik und Unterstützung, Generaldirektion Digitale Transformation ⁇ ⁇ (Política de Serviço Público Federal e Apoio, Direção-Geral da Transformação Digital); os organismos de controlo das regiões e das comunidades estão enumerados no sítio Web do ⁇ Gabinete Belga de Acessibilidade da Web ⁇
• Comunicação de informações e execução: ⁇ ⁇ Service Public Fédéral Stratégie et Appui, Direction Générale Transformation digitale / Federale Overheidsdienst Beleid en Ondersteuning, Directoraat-generaal Digitale Transformatie / Föderale Öffentliche Dienst Politik und Unterstützung, Generaldirektion Digitale Transformation ⁇ ⁇ (Política de Serviço Público Federal e Apoio, Direção-Geral da Transformação Digital)

Bulgária

• ⁇ Organismo responsável pelo acompanhamento, execução e apresentação de relatórios: ⁇⁇ Ministério daadministração pública em linha ⁇⁇ ⁇ ⁇

Chéquia

• Acompanhamento, comunicação de informações e execução: ⁇ ⁇⁇ Digitální a informačníagentura⁇ ⁇ ⁇ ⁇ (Agência para o Digital e a Informação) ⁇

Dinamarca

• Acompanhamento, comunicação de informações e execução: ⁇ ⁇⁇ Digitaliseringsstyrelsen⁇ ⁇ ⁇ ⁇ (Agência para a Administração Pública Digital) ⁇

Alemanha

Nível federal

• Acompanhamento: ⁇ ⁇ Überwachungsstelle des Bundes für Barrierefreiheit von Informationstechnik bei der Deutschen Rentenversicherung Knappschaft/Bahn/Ver ⁇ ⁇ (Organismo Federal de Controlo da Acessibilidade das Tecnologias da Informação)
• Comunicação de informações: ⁇ ⁇ Bundesministerium für Arbeit und Soziales, BMAS ⁇ ⁇ (Ministério Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais)
• Aplicação da legislação: ⁇ ⁇ Beauftragte(r) der Bundesregierung für die Belange von Menschen mit Behinderungen - Schlichtungsstelle nach § 16 BGG ⁇ ⁇ (Conselho Federal de Arbitragem do Comissário do Governo Federal para as Questões relativas às Pessoas com Deficiência - Serviço de Arbitragem nos termos da Lei alemã relativa à igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência)

Bade-Vurtemberga

• ⁇ Monitorização: ⁇ ⁇⁇ ⁇ Überwachungsstelle für mediale Barrierefreiheit Baden-Württemberg ⁇ ⁇ ⁇ (Órgão de controlo do Land Baden-Württemberg para a acessibilidade dos meios de comunicação social) ⁇
• ⁇ Execução: ⁇ ⁇⁇ ⁇ Schlichtungsstelle beim Kompetenzzentrum für Barrierefreiheit des Landes Baden-Württemberg ⁇ ⁇ ⁇ (Serviço de Arbitragem do Centro de Competências em Acessibilidade de Baden-Württemberg)⁇

⁇ Bayern ⁇ (Baviera)

• Acompanhamento e execução: ⁇ ⁇ Landesamt für Digitalisierung, Breitband und Vermessung ⁇ ⁇ (Agência para a Digitalização, a Internet de Alta Velocidade e a Pesquisa)

Berlim

• Acompanhamento: ⁇ ⁇ Überwachungsstelle für Barrierefreiheit in der Informations- und Kommunikationstechnik der öffentlichen Stellen des Landes Berlin / Überwachungsstelle für digitale Barrierefreiheit⁇ ⁇ (Gabinete de acompanhamento da acessibilidade das tecnologias da informação e da comunicação das autoridades públicas do Estado de Berlim)
• Aplicação da legislação: ⁇ ⁇ Beauftragte(r) für barrierefreie Informations- und Kommunikationstechnik / Landesbeauftragte(r) für digitale Barrierefreiheit ⁇ ⁇ (Comissário do Land de Berlim para as Tecnologias da Informação e da Comunicação acessíveis)

Brandemburgo

• Acompanhamento: ⁇ ⁇ Landesamt für Soziales und Versorgung Brandenburg ⁇ ⁇ (Gabinete Estatal dos Assuntos Sociais e Abastecimento, Brandeburgo)
• Aplicação da legislação: ⁇ ⁇ Durchsetzungsstelle bei der beauftragten Person der Landesregierung für die Belange der Menschen mit Behinderungen ⁇ ⁇ (Órgão de execução junto da pessoa encarregada pelo Governo do Estado de defender os interesses das pessoas com deficiência)

Bremen

• Acompanhamento e execução: ⁇ ⁇ Zentralstelle für barrierefreie Informationstechnik beim Landesbehindertenbeauftragten Bremen ⁇ ⁇ (Gabinete central para as tecnologias da informação acessíveis junto do comissário para as questões relativas às pessoas com deficiência na cidade hanseática livre de Bremen)

Hamburgo

• Acompanhamento: ⁇ Überwachungsstelle für barrierefreie Informationstechnik - Amt für IT und Digitalisierung, Datenschutz, IT-Richtlinien, IT-Mitbestimmung & Barrierefreiheit beim Senat der Freien und Hansestadt Hamburg ⁇ (Centro de Monitorização das Tecnologias da Informação Acessíveis - Gabinete de Informática e Digitalização, Proteção de Dados, Diretrizes Informáticas, Co-Determinação Informática & Amp; Acessibilidade no Senado da Cidade Livre e Hanseática de Hamburgo)
• Aplicação da legislação: ⁇ Ombudsstelle für barrierefreie Informationstechnik - Amt für IT und Digitalisierung, Datenschutz, IT-Richtlinien, IT-Mitbestimmung & Barrierefreiheit beim Senat der Freien und Hansestadt Hamburg ⁇ (Gabinete do Provedor de Justiça para as Tecnologias da Informação Acessíveis - Gabinete para as Tecnologias da Informação e Digitalização, Proteção de Dados, Orientações Informáticas, Co-Determinação Informática & Amp; Acessibilidade no Senado da Cidade Livre e Hanseática de Hamburgo)

⁇ Hessen ⁇ (Hesse)

• Acompanhamento e execução: ⁇ ⁇ Durchsetzungs- und Überwachungsstelle Barrierefreie Informationstechnik beim Regierungspräsidium in Gießen ⁇ ⁇ (Centro de aplicação e vigilância das tecnologias da informação sem barreiras no Conselho Regional da cidade de Gießen)

Meclemburgo-Pomerânia Ocidental

• Acompanhamento e execução: ⁇ ⁇ Ministerium für Soziales, Integration und Gleichstellung des Landes Mecklenburg-Vorpommern ⁇ ⁇ (Ministério dos Assuntos Sociais, da Integração e da Igualdade do Estado de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental)

⁇ Niedersachsen ⁇ (Baixa Saxónia)

• Acompanhamento: ⁇ ⁇ Überwachungsstelle des Landes für die Barrierefreiheit von Informationstechnik bei dem Niedersächsischen Ministerium für Soziales, Gesundheit und Gleichstellung ⁇ ⁇ (Organismo Estatal de Controlo da Acessibilidade das Tecnologias da Informação do Ministério dos Assuntos Sociais, da Saúde e da Igualdade da Baixa Saxónia)
• Aplicação da legislação: ⁇ ⁇ Schlichtungsstelle bei der Landesbeauftragten für Menschen mit Behinderungen ⁇ ⁇ (Gabinete de conciliação do Comissário de Estado para as Pessoas com Deficiência)

Nordrhein-Westfalen  (Renânia do Norte-Vestefália)

• Acompanhamento: ⁇ ⁇ Überwachungsstelle für barrierefreie Informationstechnik des Landes Nordrhein-Westfalen beim Kompetenzzentrum Barrierefreie IT, KBIT ⁇ ⁇ (Centro de Monitorização das Tecnologias da Informação Acessíveis do Estado da Renânia do Norte-Vestefália no Centro de Competências para as Tecnologias da Informação Acessíveis)
• Aplicação da legislação: ⁇ ⁇ Ombudsstelle für barrierefreie Informationstechnik des Landes Nordrhein-Westfalen ⁇ ⁇ (Gabinete do Provedor de Justiça para as Tecnologias da Informação Acessíveis na Renânia do Norte-Vestefália)

Rheinland-Pfalz  (Renânia-Palatinado)

• Acompanhamento: ⁇ ⁇ Landesamt für Steuern – Zentrale Datenverarbeitung der Finanzverwaltung, ZDFin ⁇ ⁇ (Serviço Nacional de Finanças - Tratamento Central de Dados da Administração Financeira)
• Aplicação da legislação: ⁇ ⁇ Durchsetzungsstelle bei der oder dem Landesbeauftragten für die Belange behinderter Menschen ⁇ ⁇ (Órgão de execução junto do Comissário de Estado para os Interesses das Pessoas com Deficiência)

Sarre

• Acompanhamento: ⁇ ⁇ Überwachungsstelle Digitale Barrierefreiheit Saarland beim Deutschen Institut für Menschenrechte – Monitoring-Stelle UN-Behindertenrechtskonvention ⁇ ⁇ (Organismo de Monitorização da Acessibilidade Digital do Sarre no Mecanismo Nacional de Monitorização da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Instituto Alemão dos Direitos Humanos)
• Aplicação da legislação: ⁇ ⁇ Beauftragte(r) für die Belange von Menschen mit Behinderungen des Landes Saarlands ⁇ ⁇ (Comissário para os interesses das pessoas com deficiência no Estado do Sarre)

Saxónia (Saxónia)

• Acompanhamento: ⁇ ⁇ Überwachungsstelle für Barrierefreiheit von Informationstechnik beim Deutschen Zentrum für barrierefreies Lesen inLeipzig ⁇ ⁇ (organismo de controlo da acessibilidade das tecnologias da informação no Centro Alemão de Leitura Acessível em Leipzig)
• Aplicação da legislação: ⁇ ⁇ Geschäftsstelle des Beauftragten der Staatsregierung für die Belange von Menschen mit Behinderungen ⁇ ⁇ (Gabinete do Comissário do Governo do Estado para os Assuntos das Pessoas com Deficiência)

Saxónia-Anhalt  (Saxónia-Anhalt)

• Acompanhamento: ⁇ ⁇ Überwachungsstelle des Landes für die Barrierefreiheit von Informationstechnik bei der Landesfachstelle für Barrierefreiheit⁇ ⁇ ⁇ - bei der Unfallkasse Sachsen-Anhalt ⁇ (Centro de Monitorização da Acessibilidade das Tecnologias da Informação no Gabinete Estatal para a Acessibilidade - na Unfallkasse Sachsen-Anhalt)
• Aplicação da legislação: ⁇ ⁇ Ombudsstelle bei der Landesfachstelle für Barrierefreiheit⁇ ⁇ - bei der Unfallkasse Sachsen-Anhalt ⁇ (Gabinete do Provedor de Justiça junto do Gabinete Estatal para a Acessibilidade - na Unfallkasse Sachsen-Anhalt)

Schleswig-Holstein

• Acompanhamento: ⁇ ⁇ Prüfstelle für barrierefreie Informationstechnik⁇ ⁇ ⁇ beim Chief Information Officer Schleswig-Holstein ⁇ (organismo de monitorização das tecnologias da informação acessíveis associado ao Chief Information Officer de Schleswig-Holstein)
• Aplicação da legislação: ⁇ ⁇ Beschwerdestelle für barrierefreie Informationstechnik Schleswig-Holstein ⁇ ⁇ (Serviço de reclamações para tecnologias da informação acessíveis Schleswig-Holstein)

⁇ Turíngia ⁇ (Turíngia)

• Acompanhamento: ⁇ ⁇ Zentrale Überwachungsstelle für digitale Barrierefreiheit beim Thüringer Ministerium für Finanzen ⁇ ⁇ (organismo central de supervisão das tecnologias da informação acessíveis no Ministério das Finanças da Turíngia)
• Aplicação da legislação: ⁇ ⁇ Durchsetzungsstelle beim Beauftragten für Menschen mit Behinderungen ⁇ ⁇ (Órgão de Execução junto do Comissário Estatal para as Pessoas com Deficiência)

Estónia

• Acompanhamento, comunicação de informações e execução: ⁇ ⁇ Tarbijakaitse ja Tehnilise Järelevalve Amet ⁇ ⁇ (Autoridade de Proteção dos Consumidores e Regulação Técnica)

Irlanda

• Acompanhamento: ⁇ ⁇ Údarás Náisiúnta Míchumais ⁇ ⁇ (Autoridade Nacional para a Deficiência, NDA)
• Comunicação de informações: ⁇ ⁇ An Roinn Comhshaoil, Aeráide & Cumarsáide ⁇ ⁇ (Departamento do Ambiente, Clima e Comunicações, DECC)
• Aplicação da legislação: ⁇ ⁇ An Choimisiúin um Chaidreamh san Áit Oibre ⁇ ⁇ (Diretor da Comissão deRelações no Local de Trabalho) ⁇ ; as queixas podem também ser apresentadas ao ⁇ ⁇Gabinete do Provedor deJustiça ⁇ ⁇ ⁇ ao abrigo da Lei da Deficiência de 2005, tal como referido na regulamentação irlandesa (secção 7, n.o 4, alínea c), do SI 358:2020) ⁇

Grécia

• ⁇ Acompanhamento e apresentação de relatórios: Υπουργείο Ψηφιακής Διακυβέρνησης, Γενική Γραμματεία Πληροφοριακών Συστημάτων και Ψηφιακής Διακυβέρνησης, Διεύθυνση Ψηφιακής Στρατηγικής, Τμήμα Ψηφιακής Προσβασιμότητας & Κοινωνικών Υποθέσεων (Ministry of Digital Governance, General Secretariat of Information Systems and Digital Governance, Directorate of Digital Strategy, Web Accessibility and Social Affairs Dept.)
• ⁇ Execução: ⁇ ⁇⁇ Υπουργείο Ψηφιακής Διακυβέρνησης, Γενική Γραματεία Πληροφοριακών Συστημάτων και Ψηφιακής Διακυβέρνησης, Διεύθυνση Ψηφιακής Στρατηγικής ⁇ ⁇ ⁇ ⁇ (Ministério da Governação Digital, Secretariado-Geral dos Sistemas de Informação e Governação Digital, Direção da Estratégia Digital) ⁇ ⁇ ⁇ ⁇

Espanha

• ⁇ ⁇⁇ Acompanhamento e apresentação de relatórios: ⁇ ⁇⁇ Observatório da Acessibilidade da Web⁇ ⁇ ⁇ ⁇ . Secretariado-Geral da Administração Digital. Ministério da Transformação Digital e da Função Pública. ⁇
• Aplicação da legislação: ⁇ ⁇ Unidades responsables de accesibilidad⁇ ⁇ distribuidas en los diferentes ámbitos administrativos ⁇ (Unidades responsáveis pela acessibilidade nos diferentes níveis de administração)

França

• Acompanhamento e apresentação de relatórios: ⁇ ⁇ Direction générale de la cohésion sociale, DGCS ⁇ ⁇ (Direção-Geral da Coesão Social)
• Aplicação da legislação: ⁇ ⁇ Defenseur des droits ⁇ ⁇ (Defensor dos Direitos)

Croácia

• Acompanhamento e execução: ⁇ ⁇ Povjerenik za informiranje ⁇ ⁇ (Comissário responsável pela Informação)
• Comunicação de informações: ⁇ ⁇ Središnji državni ured za razvoj digitalnog društva ⁇ ⁇ (Gabinete Central do Estado para o Desenvolvimento da Sociedade Digital)

Itália

• Acompanhamento e apresentação de relatórios: ⁇ ⁇ Agenzia per l'Italia Digitale, AgID ⁇ ⁇ (Agência para a Digital Itália)
• Aplicação da legislação: ⁇ ⁇ Il difensore civico per il digitale ⁇ ⁇ (Provedor de Justiça Digital)

Chipre

• ⁇ Acompanhamento e apresentação de relatórios: Επιτροπή Παρακολούθησης (Comité de Acompanhamento). ⁇

⁇ Execução: ⁇ ⁇⁇ Τμήμα Υπηρεσιών Πληροφορικής⁇ ⁇ ⁇ , Υφυπουργείο ρευνας, Καινοτομίας και Ψηφιακής Πολιτικής (Departamento dos Serviços das Tecnologias da Informação, Ministério Adjunto da Investigação, Inovação e Política Digital) (Organismo); mecanismo de retorno de informação; as queixas podem também ser apresentadas ao ⁇ ⁇Comissário para a Administração e a Proteção dos Direitos Humanos (Provedor de Justiça) ⁇ ⁇

Letónia

• Acompanhamento e apresentação de relatórios: ⁇ ⁇ Vides aizsardzības un reģionālās attīstības ministrija, VARAM ⁇ ⁇ (Ministério da Proteção do Ambiente e do Desenvolvimento Regional)
• Aplicação da legislação: ⁇ ⁇ Latvijas Republikas Tiesībsargs ⁇ ⁇ (Provedor de Justiça da Letónia)

Lituânia

• Acompanhamento, comunicação de informações e execução: ⁇ ⁇ Informacinės visuomenės plėtros komitetas ⁇ ⁇ (Comité para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação)

Luxemburgo

• Acompanhamento e apresentação de relatórios: ⁇ ⁇ Service information et presse, SIP / Informations- und Presseamt / Informatiouns- a Pressedéngscht ⁇ ⁇ (Serviço de Informação e Imprensa)
• Aplicação da legislação: ⁇ ⁇ Service information et presse, SIP / Informations- und Presseamt / Informatiouns- a Pressedéngscht ⁇ ⁇ (Serviço de Informação e Imprensa)e ⁇ ⁇ Médiateur/ Ombudsmann / Ombudsman ⁇ ⁇ (Provedor de Justiça)

Listenstaine

• ⁇ Organismo de execução, organismo de supervisão e organismo responsável pela elaboração dos relatórios: ⁇⁇ Gabinete dos Serviços Sociais⁇ ⁇ ⁇ (emvigor desde 1 de abril de 2024) ⁇ ⁇ ⁇

Hungria

• Acompanhamento, comunicação de informações e execução: ⁇ ⁇ Kormányzati Informatikai Fejlesztési Ügynökség, KIFÜ ⁇ ⁇ (Agência governamental para o desenvolvimento informático)

Malta

• Acompanhamento, comunicação de informações e execução: Autoridade das Comunicações de Malta, MCA

Países Baixos

• Acompanhamento e apresentação de relatórios: ⁇ ⁇ Minister van Binnenlandse Zaken en Koninkrijksrelaties ⁇ ⁇ (Ministro do Interior e das Relações do Reino)
• Aplicação da legislação: ⁇ gedeputeerde staten: Drenthe, Flevoland, Fryslân, Gelderland, Groningen, Limburg, Noord-Brabant, Noord-Holland, Overijssel, Utrecht, Zeeland, Zuid-Holland (provincial executive) for municipalities and water authorities; ⁇ ⁇ Minister van Binnenlandse Zaken en Koninkrijksrelaties ⁇ ⁇ (Ministro do Interior e das Relações do Reino) para as províncias; ⁇ ⁇ Provedor de Justiça nacional ⁇ ⁇ (Provedor de Justiça nacional) ou ⁇ Provedor de Justiça gemeentelijke: ⁇ ⁇⁇ Ombudsvoorzieningen G ⁇ ⁇ e ⁇ ⁇ Ombudsvoorzieningen O ⁇ ⁇ (Provedor de Justiça Municipal) em relação à resposta no mecanismo de retorno de informação; as queixas podem também ser apresentadas ao ⁇ ⁇ College voor de rechten van de mens ⁇ ⁇ (Instituto Neerlandês dos Direitos Humanos)

Noruega

• Acompanhamento: ⁇ ⁇ Autoridade norueguesa para o desenho universal das TIC ⁇ ⁇

Áustria

Nível federal

• Acompanhamento, comunicação de informações e execução: ⁇ Agência Austríaca de Promoção da Investigação)⁇⁇ ⁇ www.digitalbarrierefrei.at ⁇ ⁇ ⁇ ⁇

Burgenland

• Acompanhamento e execução: ⁇ ⁇ Antidiskriminierungsbeauftragte(r), Burgenland ⁇ ⁇ (Coordenador da luta contra a discriminação)

⁇ Kärnten ⁇ (Caríntia)

• Acompanhamento: ⁇ ⁇ Österreichische Forschungsförderungsgesellschaft, FFG ⁇ ⁇ (Agência Austríaca de Promoção da Investigação), a
• Aplicação da legislação: ⁇ ⁇ Antidiskriminierungsstelle, Kärnten ⁇ ⁇ (Serviço de Luta contra a Discriminação)

⁇ Niederösterreich ⁇ (Baixa Áustria)

• Acompanhamento: ⁇ Amt der NÖ Landesregierung, Abteilung Familien und Generationen ⁇ (Gabinete do Governo Federal da Baixa Áustria, Departamento das Famílias e Gerações). ⁇ Informações de contacto ⁇ .
• Aplicação da legislação: ⁇ ⁇ Niederösterreichische Antidiskriminierungsstelle ⁇ ⁇ (Agência Austríaca de Luta contra a Discriminação)

⁇ Oberösterreich ⁇ (Alta Áustria)

• Acompanhamento: ⁇ ⁇ Amt der Oberösterreichischen Landesregierung, AbteilungPersonal ⁇ ⁇ (Gabinete do Governo Provincial, Departamento de Recursos Humanos)
• Aplicação da legislação: ⁇ ⁇ Antidiskriminierungsstelle, Oberösterreich ⁇ ⁇ (Serviço de Luta contra a Discriminação)

Salzburgo

• Acompanhamento: ⁇ ⁇ Dienststelle für Internetauftritte des Landes Salzburg, Amt der Salzburger Landesregierung ⁇ ⁇ (Divisão dos sítios Internet da administração regional de Salzburgo)
• Aplicação da legislação: ⁇ ⁇ Behinderung und Inklusion zuständige Abteilung des Amtes der Salzburger Landesregierung, Ombudsstelle ⁇ ⁇ (Departamento para a Deficiência e Inclusão da Administração Regional de Salzburgo)

⁇ Steiermark ⁇ (Estíria)

• Acompanhamento: ⁇ ⁇ LAD – Referat Kommunikation Land Steiermark ⁇ ⁇ (Gabinete do Governo Provincial, Departamento da Comunicação)
• Aplicação da legislação: ⁇ ⁇ Gleichbehandlungsbeauftragte(r) des Landes und der Gemeinden, Steiermark, L-GBG ⁇ ⁇ (responsável pela igualdade de tratamento do Estado federal da Estíria e dos municípios da Estíria)

⁇ Tirol ⁇ (Tirol)

• Acompanhamento e execução: ⁇ Antidiskriminierungsbeauftragte(r), Tirol ⁇ (responsável pela luta contra a discriminação)

Vorarlberg

• Acompanhamento: ⁇ ⁇ Österreichische Forschungsförderungsgesellschaft, FFG ⁇ ⁇ (Agência Austríaca de Promoção da Investigação),
• Aplicação da legislação: ⁇ ⁇ Landesvolksanwalt von Vorarlberg ⁇ ⁇ (Provedor de Justiça Regional de Vorarlberg)

⁇ Wien ⁇ (Viena)

• Acompanhamento e execução: ⁇ ⁇ Stelle zur Bekämpfung von Diskriminierungen ⁇ ⁇ (Serviço de Luta contra a Discriminação)

Polónia

• Acompanhamento, comunicação de informações e execução: ⁇ ⁇ Ministro właściwy do spraw informatyzacji: Ministro Cyfryzacji ⁇ ⁇ (Ministro responsável pela informatização: atualmente o Ministro dos Assuntos Digitais)

Portugal

• Acompanhamento e apresentação de relatórios: ⁇ ⁇ Agência para a Modernização Administrativa I.P., AMA ⁇ ⁇ (Agência de Modernização Administrativa, Agência Pública)
• Aplicação da legislação: ⁇ ⁇ Instituto Nacional para a Reabilitação I.P., INR ⁇ ⁇ (Instituto Nacional para a Reabilitação, Agência Pública)

Roménia

• ⁇ ⁇⁇Monitorização ⁇ : ⁇ ⁇ ⁇⁇ Autoritatea pentru DigitalizareaRom ⁇ ⁇ âniei⁇ ⁇ ⁇ (Autoridade para a Digitalização da Roménia, ADR) ⁇
• ⁇ ⁇⁇Comunicação de informações ⁇ : ⁇ ⁇ ⁇⁇ Autoritatea pentru DigitalizareaRom ⁇ ⁇ âniei⁇ ⁇ ⁇ (Autoridade para a Digitalização da Roménia, ADR) ⁇
• ⁇ ⁇⁇⁇Execução ⁇ : ⁇ ⁇ ⁇⁇ Avocatul Poporului ⁇ ⁇ ⁇(Defensor do Povo ⁇ ⁇ ⁇ ) ⁇

Eslovénia

• ⁇ Acompanhamento, comunicação de informações e execução: ⁇ ⁇⁇ Inšpektorat Republike Slovenije za informacijsko družbo ⁇ ⁇ ⁇ ⁇

Eslováquia

• ⁇ Acompanhamento, comunicação de informações e execução: ⁇ ⁇⁇ Ministerstvo investícií, regionálneho rozvoja a informatizácie Slovenskej republiky⁇ ⁇ ⁇ ⁇

Finlândia

• Acompanhamento, comunicação de informações e execução: ⁇ ⁇ Etelä-Suomen aluehallintovirasto / Regionförvaltningsverket i SödraFinland ⁇ ⁇ (Agência Administrativa Regional do Estado para o Sul da Finlândia)

Åland

• Acompanhamento e execução: ⁇ ⁇ Ålands landskapsregering ⁇ ⁇ (Governo de Åland)

Suécia

• Acompanhamento, comunicação de informações e execução: ⁇ ⁇ Myndigheten för digital förvaltning  ⁇ ⁇ (Agência para a Administração Pública Digital)