Até hoje, à meia-noite, o Pornhub, o XVideos e o Stripchat, designados como plataformas em linha de muito grande dimensão em dezembro de 2023, devem ter publicado os seus primeiros relatórios de transparência. Estes relatórios fornecem informações únicas sobre as práticas de moderação de conteúdos destas plataformas em linha.
Os relatórios de transparência incluem informações sobre a moderação de conteúdos nos serviços das plataformas, especificando o número de notificações que recebem dos utilizadores, o número de conteúdos retirados por iniciativa própria da plataforma, o número de ordens que recebem das autoridades judiciais ou administrativas nacionais e a exatidão e a taxa de erro dos seus sistemas automatizados de moderação de conteúdos. Os relatórios devem também incluir informações sobre as equipas de moderação de conteúdos, incluindo as suas qualificações e conhecimentos linguísticos.
Os relatórios de transparência são uma obrigação fundamental ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais, que visa assegurar a transparência e a responsabilização em relação à moderação de conteúdos em linha – em benefício dos cidadãos, dos investigadores e das entidades reguladoras. Os relatórios devem ser publicados semestralmente por plataformas em linha e motores de pesquisa de muito grande dimensão e são complementados por uma base de dados da Comissão sobre exposições de motivos, bem como por requisitos de transparência adicionais para os serviços designados, como o acesso dos investigadores aos dados.
A Comissão está também a adotar um ato de execução para harmonizar os períodos de apresentação de relatórios e estabelecer modelos sobre a forma, o conteúdo e outros pormenores dos relatórios de transparência, a fim de assegurar a comparabilidade e a facilidade de utilização para todas as partes interessadas.
Encontre uma panorâmica de todos os relatórios de transparência já publicados na nossa página Web sobre a transparência do Regulamento dos Serviços Digitais.