Serviço Europeu para a Inteligência Artificial

O Gabinete Europeu para a IA apoia o desenvolvimento e a utilização de uma IA fiável, protegendo simultaneamente contra os riscos da IA. O Serviço IA foi criado no âmbito da Comissão Europeia como centro de conhecimentos especializados em IA e constitui a base para um sistema europeu único de governação da IA.

A UE visa garantir que a IA é segura e fiável. Para o efeito, o Regulamento Inteligência Artificial é o primeiro quadro jurídico abrangente em matéria de IA a nível mundial, garantindo a saúde, a segurança e os direitos fundamentais das pessoas e proporcionando segurança jurídica às empresas nos 27 Estados-Membros.

O Serviço IA está equipado de forma única para apoiar a abordagem da UE em matéria de IA. Desempenha um papel fundamental na aplicação do Regulamento Inteligência Artificial, apoiando os organismos de governação dos Estados-Membros nas suas tarefas. Aplica as regras aplicáveis aos modelos de IA de finalidade geral. Tal é apoiado pelos poderes conferidos à Comissão pelo Regulamento Inteligência Artificial, incluindo a capacidade de realizar avaliações de modelos de IA de finalidade geral, solicitar informações e medidas aos fornecedores de modelos e aplicar sanções. O Serviço IA promove igualmente um ecossistema inovador de IA fiável, a fim de colher os benefícios sociais e económicos. Assegura uma abordagem europeia estratégica, coerente e eficaz em matéria de IA a nível internacional, tornando-se um ponto de referência mundial.

Para uma tomada de decisões bem informada, o Serviço IA colabora com os Estados-Membros e a comunidade de peritos em geral através de fóruns e grupos de peritos específicos. Estes combinam conhecimentos da comunidade científica, da indústria, dos grupos de reflexão, da sociedade civil e do ecossistema de fonte aberta, assegurando que os seus pontos de vista e conhecimentos especializados são tidos em conta. Baseado em informações abrangentes sobre o ecossistema de IA, incluindo avanços nas capacidades, na implantação e noutras tendências, o Gabinete de IA promove uma compreensão aprofundada dos potenciais benefícios e riscos.

Em janeiro de 2024, a Comissão lançou um pacote de inovação no domínio da IA para apoiar as empresas em fase de arranque e as PME no desenvolvimento de uma IA de confiança que respeite os valores e as regras da UE. Tanto a iniciativa «GenAI4EU» como o Gabinete IA faziam parte deste pacote. Em conjunto, contribuirão para o desenvolvimento de novos casos de utilização e aplicações emergentes nos 14 ecossistemas industriais da Europa, bem como no setor público. As áreas de aplicação incluem a robótica, a saúde, a biotecnologia, a indústria transformadora, a mobilidade, o clima e os mundos virtuais.

A estrutura organizativa do Serviço Europeu para a IA é composta por cinco unidades e dois conselheiros, refletindo o seu mandato. Estes incluem:

• Unidade «Excelência em IA e Robótica»
• Unidade «Regulamentação e Conformidade»
• A unidade «Segurança da IA»
• Unidade «Inovação e Coordenação de Políticas no domínio da IA»
• A unidade «IA para o bem social»
• O Conselheiro Científico Principal
• O Conselheiro para Assuntos Internacionais

O Gabinete IA empregará mais de 140 pessoas, incluindo especialistas em tecnologia, assistentes administrativos, advogados, especialistas em políticas e economistas (ver mais pormenores abaixo).

Apoiar o Regulamento Inteligência Artificial e aplicar as regras gerais em matéria de IA

O Serviço IA utiliza os seus conhecimentos especializados para apoiar a aplicação do Regulamento Inteligência Artificial:

• Contribuir para a aplicação coerente do Regulamento Inteligência Artificial em todos os Estados-Membros, incluindo a criação de órgãos consultivos a nível da UE, facilitando o apoio e o intercâmbio de informações
• Desenvolver ferramentas, metodologias e parâmetros de referência para avaliar as capacidades e o alcance dos modelos de IA de finalidade geral e classificar os modelos com riscos sistémicos
• Elaboração de códigos de boas práticas de ponta para detalhar as regras, em cooperação com os principais criadores de IA, a comunidade científica e outros peritos
• Investigar possíveis infrações às regras, incluindo avaliações para avaliar as capacidades do modelo, e solicitar aos fornecedores que tomem medidas corretivas
• Elaborar orientações e orientações, atos de execução e atos delegados e outros instrumentos para apoiar a aplicação eficaz do Regulamento Inteligência Artificial e acompanhar o cumprimento do regulamento

Reforçar o desenvolvimento e a utilização de uma IA de confiança

A Comissão pretende promover uma IA de confiança em todo o mercado interno. O Gabinete IA, em colaboração com intervenientes públicos e privados relevantes e com a comunidade de empresas em fase de arranque, contribui para este objetivo:

• Promover ações e políticas para colher os benefícios sociais e económicos da IA em toda a UE
• Prestar aconselhamento sobre boas práticas e permitir o acesso imediato a ambientes de testagem da IA, a testes em condições reais e a outras estruturas de apoio europeias para a adoção da IA
• Incentivar ecossistemas inovadores de IA de confiança para reforçar a competitividade e o crescimento económico da UE
• Ajudar a Comissão a tirar partido da utilização de ferramentas transformadoras de IA e a reforçar a literacia no domínio da IA

Fomentar a cooperação internacional

A nível internacional, o Serviço IA contribui para uma abordagem estratégica, coerente e eficaz da UE, ao:

• Promover a abordagem da UE para uma IA de confiança, incluindo a colaboração com instituições semelhantes em todo o mundo
• Promover a cooperação e a governação internacionais em matéria de IA, com o objetivo de contribuir para uma abordagem global da IA
• Apoiar o desenvolvimento e a aplicação de acordos internacionais em matéria de IA, incluindo o apoio dos Estados-Membros

Para desempenhar eficazmente todas as funções com base em dados concretos e prospetivas, o Serviço IA acompanha continuamente o ecossistema de IA, a evolução tecnológica e do mercado, mas também a emergência de riscos sistémicos e quaisquer outras tendências pertinentes.

Cooperação com instituições, peritos e partes interessadas

A colaboração com um leque diversificado de instituições, peritos e partes interessadas é essencial para o trabalho do Serviço IA.

A nível institucional, o Serviço IA trabalha em estreita colaboração com o Comité Europeu para a Inteligência Artificial, formado por representantes dos Estados-Membros, e com o Centro Europeu para a Transparência Algorítmica (ECAT) da Comissão.

O Painel Científico de peritos independentes assegura uma forte ligação com a comunidade científica. O Fórum Consultivo reúne mais conhecimentos técnicos especializados, representando uma seleção equilibrada de partes interessadas, incluindo a indústria, as empresas em fase de arranque e as PME, o meio académico, os grupos de reflexão e a sociedade civil. O Serviço IA pode também estabelecer parcerias com peritos e organizações individuais. Criará igualmente fóruns para a cooperação dos fornecedores de modelos e sistemas de IA, incluindo a IA de finalidade geral, e, do mesmo modo, para a comunidade de fonte aberta, a fim de partilhar boas práticas e contribuir para o desenvolvimento de códigos de conduta e códigos de práticas.

O Serviço IA também supervisiona o Pacto para a IA, que permite às empresas colaborar com a Comissão e outras partes interessadas, como a partilha de boas práticas e a participação em atividades. Para se manter atualizado e registar, visite apágina Web dos eventos do Pacto para a IA. Este compromisso teve início antes da entrada em vigor do Regulamento Inteligência Artificial e permitirá que as empresas planeiem com antecedência e se preparem para a plena aplicação do Regulamento Inteligência Artificial. Tudo isto fará parte da Aliança Europeia para a IA, uma iniciativa da Comissão destinada a estabelecer um diálogo político aberto sobre a IA.

O Plano Coordenado para a IA identifica outras iniciativas destinadas a promover o desenvolvimento e a adoção de uma IA fiável na UE.

O Comité Europeu para a Inteligência Artificial (Comité IA) é um órgão consultivo fundamental que inclui representantes de cada Estado-Membro da UE e é apoiado pelo Serviço IA da Comissão Europeia. O principal papel do Comité para a IA consiste em assegurar a aplicação efetiva do Regulamento Inteligência Artificial em toda a UE, coordenando as autoridades nacionais, partilhando conhecimentos técnicos e regulamentares e prestando aconselhamento sobre a política de IA, a inovação e as parcerias internacionais. Visa promover um quadro político coerente e virado para o futuro em matéria de IA que beneficie todos os cidadãos europeus, respeitando simultaneamente elevados padrões de segurança e ética.

O Serviço IA recruta talentos com uma variedade de antecedentes para trabalho político, técnico e jurídico e assistência administrativa.

Pode também inscrever-se para receber atualizações do Serviço IA e/ou manifestar o seu interesse em oportunidades de trabalho no Serviço IA.

Pode entrar em contacto com o Serviço Europeu para a IA através dos seguintes dados de contacto: CNECT-AIOFFICE@ec.europa.eu para inquéritos gerais e CNECT-AIOFFICE-RECRUITMENT@ec.europa.eu para inquéritos relacionados com oportunidades de emprego.