Serviço Europeu para a IA

O Serviço Europeu para a IA foi criado no âmbito da Comissão Europeia como base para um sistema único de governação da IA. Apoia a abordagem da UE em matéria de IA, desempenhando um papel fundamental na aplicação do Regulamento Inteligência Artificial – especialmente para a IA de finalidade geral (IAGP) – garantindo a saúde, a segurança e os direitos fundamentais das pessoas e proporcionando segurança jurídica às empresas. Além disso, aplica as regras aplicáveis aos modelos de IA de finalidade geral e apoia os órgãos de governação dos Estados-Membros nas suas tarefas. Tal é sustentado pelos poderes conferidos à Comissão pelo Regulamento Inteligência Artificial, incluindo a capacidade de realizar avaliações dos modelos de IA de finalidade geral, solicitar informações e medidas aos fornecedores de modelos e aplicar sanções.

O Serviço para a IA promove igualmente um ecossistema inovador de IA de confiança, a fim de colher os benefícios societais e económicos. Assegura uma abordagem europeia estratégica, coerente e eficaz da IA a nível internacional, tornando-se um ponto de referência mundial.

O Serviço IA emprega mais de 125 funcionários, incluindo especialistas em tecnologia, assistentes administrativos, advogados, especialistas em políticas e economistas. Tem 6 unidades e 2 conselheiros, refletindo o seu mandato:

• Unidade «Excelência em IA e Robótica»
• Unidade «Regulamentação e Conformidade»
• Unidade «Segurança da IA»
• Unidade «Inovação no domínio da IA e coordenação das políticas»
• Unidade «IA para o bem social»
• Unidade "IA na Saúde e nas Ciências da Vida"
• Conselheiro científico principal
• Conselheiro para os Assuntos Internacionais

Apoiar o Regulamento Inteligência Artificial e aplicar as regras de IA de finalidade geral

O Serviço para a IA utiliza os seus conhecimentos especializados para apoiar a aplicação do Regulamento Inteligência Artificial:

• Contribuir para a aplicação coerente do Regulamento Inteligência Artificial em todos os Estados-Membros, incluindo a criação de órgãos consultivos a nível da UE, facilitando o apoio e o intercâmbio de informações
• Desenvolver ferramentas, metodologias e parâmetros de referência para avaliar as capacidades e o alcance dos modelos de IA de finalidade geral e classificar modelos com riscos sistémicos
• Elaboração de códigos de práticas de ponta para especificar as regras, em cooperação com os principais criadores de IA, a comunidade científica e outros peritos
• Elaborar orientações e orientações, atos de execução e atos delegados e outros instrumentos para apoiar a aplicação eficaz do Regulamento Inteligência Artificial e controlar o cumprimento do regulamento
• Investigar possíveis infrações às regras, incluindo avaliações para avaliar as capacidades do modelo, e solicitar aos fornecedores que tomem medidas corretivas

Reforçar o desenvolvimento e a utilização de uma IA de confiança

O Serviço para a IA, em colaboração com os intervenientes públicos e privados pertinentes e a comunidade das empresas em fase de arranque, contribui para promover uma IA de confiança em toda a UE:

• Promover ações e políticas para colher os benefícios sociais e económicos da IA em toda a UE
• Prestar aconselhamento sobre boas práticas e permitir o acesso imediato aos ambientes de testagem da IA, aos testes em condições reais e a outras estruturas europeias de apoio à adoção da IA
• Incentivar ecossistemas inovadores de IA de confiança para reforçar a competitividade e o crescimento económico da UE
• Ajudar a Comissão a alavancar a utilização de ferramentas de IA transformadoras e a reforçar a literacia em IA

Promover a cooperação internacional

A nível internacional, o Serviço para a IA contribui para uma abordagem estratégica, coerente e eficaz da UE:

• Promover a abordagem da UE para uma IA de confiança, incluindo a colaboração com instituições semelhantes em todo o mundo
• Promover a cooperação e a governação internacionais em matéria de IA, contribuindo para uma abordagem global da IA
• Apoiar o desenvolvimento e a aplicação de acordos internacionais em matéria de IA

O Serviço para a IA colabora com os Estados-Membros e a comunidade de peritos em geral através de plataformas específicas:

• O Comité Europeu para a Inteligência Artificial (Comité IA) é um órgão consultivo fundamental apoiado pelo Serviço IA, que inclui representantes de cada Estado-Membro da UE e do Centro Europeu para a Transparência dos Algoritmos (ECAT). O principal papel do Comité para a IA é assegurar a aplicação efetiva do Regulamento Inteligência Artificial em toda a UE, coordenando as autoridades nacionais, partilhando conhecimentos técnicos e regulamentares e prestando aconselhamento em matéria de política, inovação e parcerias internacionais no domínio da IA.
• O Painel Científico da IA, composto por peritos independentes, assegura uma forte ligação com a comunidade científica. São reunidos mais conhecimentos técnicos especializados num fórum consultivo, que representa uma seleção equilibrada de partes interessadas, incluindo a indústria, as empresas em fase de arranque e as pequenas e médias empresas (PME), o meio académico, os grupos de reflexão e a sociedade civil.
• O Serviço para a IA também supervisiona o Pacto para a IA, que permite que as empresas colaborem com a Comissão e outras partes interessadas para partilhar boas práticas e participar em atividades. Este compromisso teve início antes da entrada em vigor do Regulamento Inteligência Artificial e permite que as empresas planeiem com antecedência e se preparem para a plena aplicação do Regulamento Inteligência Artificial. Para se manter atualizado e registar, consulte os eventos do Pacto para a IA.
• A Apply AI Alliance é o principal fórum de coordenação que reúne os fornecedores de IA, os líderes da indústria, o meio académico e o setor público, a fim de assegurar que as ações políticas se baseiam nas necessidades do mundo real. Intimamente ligado à Aliança, um Observatório da IA acompanhará as tendências da IA e avaliará o impacto da IA em setores específicos.

O Serviço IA apoia ativamente os inovadores através de políticas e iniciativas que estimulam o crescimento em toda a UE:

• O Plano de Ação para o Continente da IA, lançado em abril de 2025, explica como aproveitar o potencial inexplorado dos investigadores e das indústrias da UE, transformando os pontos fortes da UE – como talentos inigualáveis e indústrias tradicionais fortes – em aceleradores da IA. O plano promove o crescimento económico e a competitividade em domínios como os cuidados de saúde, os automóveis e a ciência.
• A estratégia «Aplicar a IA», lançada em outubro de 2025, complementa o plano de ação. Visa impulsionar a adoção e a inovação da IA em toda a Europa, em especial entre as PME. Destina-se a reforçar a competitividade dos setores estratégicos e a soberania tecnológica da UE.
• Em novembro de 2025, o «omnibus IA»(parte do pacote de simplificação digital) propôs alterações específicas ao Regulamento Inteligência Artificial, a fim de assegurar que as regras continuam a ser claras, simples e favoráveis à inovação. Em 7 de maio de 2026, foi alcançado um acordo político.
• A iniciativa «GenAI4EU», que faz parte do pacote de inovação IA de 2024, contribui para o desenvolvimento de novos casos de utilização e aplicações emergentes em 14 setores industriais e no setor público. 
   

Outras iniciativas destinadas a impulsionar o desenvolvimento e a adoção da IA são:

• Fábricas de IA
• Instalações de ensaio e experimentação (TEFS) e ambientes de testagem
• Polos Europeus de Inovação Digital (PEID)
• Competências e literacia em IA

O Serviço para a IA recruta talentos de uma vasta gama de origens para funções políticas, técnicas e jurídicas e apoio administrativo. Para se candidatar, preencha o formulário de manifestação de interesse. Para questões, por favor contacte-nos para os seguintes endereços:

• Recrutamento: CNECT-AIOFFICE-RECRUITMENT@ec.europa.eu
• Inquéritos gerais: CNECT-AIOFFICE@ec.europa.eu

Importante: Estes endereços de e-mail são apenas para consultas. As candidaturas devem ser apresentadas através do formulário específico e não por correio eletrónico.