A Comissão lançou um convite à apreciação, convidando todas as partes interessadas a contribuírem para a futura estratégia da UE para as empresas em fase de arranque e em expansão.
O Regulamento Bloqueio Geográfico é aplicável desde dezembro de 2018. Aborda o bloqueio geográfico injustificado e outras formas de discriminação com base na nacionalidade, no local de residência ou no local de estabelecimento de um cliente. Esta consulta avaliará se o regulamento cumpriu os seus objetivos.
A sociedade civil, a indústria, bem como as organizações de consumidores e de defesa dos direitos humanos são convidadas a participar no inquérito do Tribunal sobre a promoção dos direitos e princípios digitais. O inquérito contribuirá para o acompanhamento pela Comissão dos direitos e princípios digitais em toda a UE.
Trata-se de um processo de consulta específico das partes interessadas sobre as futuras orientações relativas à definição do sistema de IA e à aplicação de práticas de IA que representam riscos inaceitáveis ao abrigo do Regulamento Inteligência Artificial.
A Comissão está a lançar uma consulta sobre a governação da Internet, com o objetivo de recolher contributos das partes interessadas para ajudar a moldar um modelo de governação da Internet preparado para o futuro para a UE.
O novo quadro para o acesso dos investigadores habilitados aos dados das plataformas em linha de muito grande dimensão e dos motores de pesquisa de muito grande dimensão é uma medida fundamental do Regulamento Serviços Digitais, a fim de aumentar a transparência e a responsabilização das plataformas. A Comissão deve adotar atos delegados para especificar mais pormenorizadamente as condições em que a partilha de dados deve ter lugar e os fins para os quais os dados podem ser utilizados, bem como os procedimentos pertinentes, tendo em conta os direitos e interesses dos intervenientes envolvidos
A Comissão está a recolher opiniões sobre as regras para criar um novo grupo consultivo científico de peritos independentes em inteligência artificial.
O Gabinete Europeu para a IA está a lançar uma consulta multilateral sobre modelos fiáveis de IA de finalidade geral ao abrigo do Regulamento Inteligência Artificial.
