A Comissão está a consultar terceiros sobre o projeto de medidas que a Alphabet deve aplicar para assegurar a interoperabilidade efetiva com os serviços de IA no seu sistema operativo Android (Google Android), tal como exigido pelo artigo 6.o, n.o 7, do Regulamento dos Mercados Digitais.
A Comissão está a consultar terceiros sobre as medidas propostas que a Alphabet deve aplicar para assegurar a partilha efetiva dos dados da Pesquisa Google com empresas terceiras que fornecem motores de pesquisa em linha, tal como exigido pelo artigo 6.o, n.o 11, do Regulamento Mercados Digitais.
The European Union wants children and teenagers to have safe and positive experiences when using apps, websites, games and social media, so it is creating a new law called the Digital Fairness Act. To help shape this law, the EU wants to hear from children and teenagers aged 12 to 17 about their experiences as consumers, including how apps and websites treat them when they choose, use or pay for things online.
O projeto de orientações clarifica as obrigações e o âmbito de aplicação das regras, com especial destaque para a facilitação do cumprimento por parte das microempresas e das pequenas e médias empresas.
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para avaliar o impacto da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual (SCSA) e explorar opções para a sua revisão.
Increased clarity from a well-defined compensation framework will help businesses better understand their rights and obligations and reduce ambiguity and legal uncertainty.
A presente consulta visa recolher contributos e dados sobre o ponto da situação em matéria de fonte aberta na UE, nomeadamente sobre os pontos fortes e fracos, bem como possíveis ações que possam impulsionar o ecossistema europeu de fonte aberta.
A Comissão está a recolher reações sobre as regras a estabelecer para a criação e o funcionamento de ambientes de testagem da regulamentação da IA, tal como previsto no Regulamento Inteligência Artificial.
A Comissão lançou uma consulta das partes interessadas para apoiar a aplicação da obrigação do Regulamento Inteligência Artificial de os fornecedores de modelos de IA de finalidade geral identificarem e cumprirem a reserva de direitos expressa pelos titulares de direitos.
A Comissão Europeia lançou um convite à apreciação para examinar se os objetivos e metas da Década Digital para 2030 continuam alinhados com o panorama tecnológico em rápida evolução desde a sua adoção em 2022.
