Consultas

A Comissão lançou um convite à apresentação de observações sobre o projeto de ato de execução relativo aos conjuntos de dados de elevado valor.

A Comissão lançou um convite à apreciação sobre a futura Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social, que visa salvaguardar a integridade, o pluralismo e a independência do mercado dos meios de comunicação social da UE.

A consulta visa clarificar as regras em vigor em matéria de auxílios estatais e assegurar que têm em conta os mais recentes desenvolvimentos tecnológicos e de mercado.

A iniciativa da próxima geração da Internet está profundamente empenhada na disponibilização de tecnologias que implementam a visão de uma Internet de Humans, proporcionando uma experiência digital fiável aos utilizadores finais da Internet com maior escolha, controlo e participação dos utilizadores.

A presente consulta pública visa: confirmar a pertinência das questões identificadas na avaliação de 2018 da Diretiva Responsabilidade dos Produtos (por exemplo, como aplicar a Diretiva aos produtos da economia digital e circular) e recolher informações e opiniões sobre a forma de melhorar a Diretiva (secção I), recolher informações sobre a necessidade e as formas possíveis de questões especificamente relacionadas com os danos causados por sistemas de inteligência artificial (IA), que dizem respeito tanto à Diretiva Responsabilidade dos Produtos como às regras nacionais de responsabilidade

A consulta visa recolher os pontos de vista de todas as partes interessadas, incluindo as autoridades dos Estados-Membros, as autoridades regionais e locais, organismos independentes que se ocupam da acessibilidade, ONG e organizações que representam pessoas com deficiência e idosos, intervenientes da indústria e fornecedores de tecnologia, instituições académicas e organismos de certificação, peritos em acessibilidade e cidadãos, em particular pessoas com deficiência ou limitações funcionais e idosos.

Como podemos garantir que promovemos, protegemos, respeitamos e cumprimos os direitos de todas as crianças e jovens quando entram em linha? Dê a sua opinião na consulta #DigitalDecade4YOUth, que decorre de 1 de setembro a 11 de outubro de 2021.

A Comissão lançou uma consulta e um fórum de debate com vista à preparação do programa político para a Década Digital, com base na Comunicação sobre as metas digitais para 2030.

O objetivo do ato legislativo sobre os dados é propor medidas para a criação de uma economia dos dados justa, mediante a garantia de acesso aos dados e da sua utilização, incluindo em contextos entre empresas e entre empresas e a administração pública. A iniciativa não alterará a legislação em matéria de proteção de dados e procurará manter os incentivos para a geração de dados. No âmbito desta iniciativa, está igualmente prevista uma revisão da Diretiva 96/9/CE relativa à proteção jurídica das bases de dados, a fim de assegurar a sua pertinência para a economia dos dados. O presente

No seguimento da sua Comunicação sobre a Década Digital, de 9 de março, a Comissão lançou uma consulta pública sobre a formulação de um conjunto de princípios digitais para promover e defender os valores da UE no espaço digital. A presente consulta, aberta até 2 de setembro de 2021, procura abrir um amplo debate societal e recolher os pontos de vista dos cidadãos, das organizações não governamentais e da sociedade civil, das empresas, das administrações e de todas as partes interessadas. Estes princípios orientarão a UE e os Estados-Membros na conceção de regras e regulamentos digitais que