O projeto de orientações clarifica as obrigações e o âmbito de aplicação das regras, com especial destaque para a facilitação do cumprimento por parte das microempresas e das pequenas e médias empresas.
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para avaliar o impacto da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual (SCSA) e explorar opções para a sua revisão.
Increased clarity from a well-defined compensation framework will help businesses better understand their rights and obligations and reduce ambiguity and legal uncertainty.
A presente consulta visa recolher contributos e dados sobre o ponto da situação em matéria de fonte aberta na UE, nomeadamente sobre os pontos fortes e fracos, bem como possíveis ações que possam impulsionar o ecossistema europeu de fonte aberta.
A Comissão está a recolher reações sobre as regras a estabelecer para a criação e o funcionamento de ambientes de testagem da regulamentação da IA, tal como previsto no Regulamento Inteligência Artificial.
A Comissão lançou uma consulta das partes interessadas para apoiar a aplicação da obrigação do Regulamento Inteligência Artificial de os fornecedores de modelos de IA de finalidade geral identificarem e cumprirem a reserva de direitos expressa pelos titulares de direitos.
A Comissão Europeia lançou um convite à apreciação para examinar se os objetivos e metas da Década Digital para 2030 continuam alinhados com o panorama tecnológico em rápida evolução desde a sua adoção em 2022.
O programa Década Digital é a principal iniciativa da UE destinada a coordenar os esforços a todos os níveis – europeu, dos Estados-Membros, regional e local – para alcançar objetivos digitais comuns e impulsionar a transformação digital da UE.
The digital fitness check is the second stage of the Commission's plan to simplify the EU's digital rules, following the adjustments under the Digital Omnibus.
The Commission seeks input from key stakeholders on the notification process of suspected criminal offences under Article 18 of the Digital Services Act (DSA).
