A Comissão publicou um conjunto de ferramentas eleitorais, que fornece pormenores práticos sobre a forma como as orientações eleitorais do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) podem ser aplicadas durante os processos eleitorais.
O conjunto de ferramentas eleitorais do RSD para os coordenadores dos serviços digitais (CSD) visa orientar o contributo dos CSD para o esforço de toda a sociedade no sentido de proteger a integridade dos processos eleitorais na União Europeia, com o objetivo último de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos da UE, em especial a liberdade de expressão e de informação, o direito de voto e o direito de elegibilidade.
Em 19 de fevereiro de 2025, o Comité Europeu dos Serviços Digitais («Comité») reuniu-se para a sua 12.a reunião, no primeiro aniversário desde a sua formação oficial no ano passado. Assinalando igualmente o primeiro aniversário da plena aplicabilidade do Regulamento Serviços Digitais, o regulamento já teve um efeito profundo no ambiente em linha.
Os serviços da Comissão lançaram uma nova API de investigação que introduz funcionalidades de pesquisa programática na base de dados de transparência do Regulamento Serviços Digitais (RSD), a maior base de dados quase em tempo real do mundo que recolhe dados sobre as decisões de moderação de conteúdos das plataformas na UE.
O Regulamento Bloqueio Geográfico é aplicável desde dezembro de 2018. Aborda o bloqueio geográfico injustificado e outras formas de discriminação com base na nacionalidade, no local de residência ou no local de estabelecimento de um cliente. Esta consulta avaliará se o regulamento cumpriu os seus objetivos.
A Comissão incentiva hoje a utilização responsável da Internet no Dia da Internet Mais Segura, um evento anual a nível mundial para promover a segurança das crianças em linha.
A Comissão Europeia publicou um convite à apreciação para recolher as reações das partes interessadas sobre o Regulamento (UE) 2018/302 («Regulamento Bloqueio Geográfico»), aplicável desde dezembro de 2018 para melhorar o acesso dos cidadãos e das empresas a bens e serviços em toda a UE.
A Comissão Europeia lançará hoje uma série de seminários para debater os potenciais benefícios e implicações dos códigos de conduta voluntários para a publicidade em linha.
