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Tal vem juntar-se ao convite à manifestação de interesse em participar na elaboração do primeiro Código de Conduta para a Inteligência Artificial de Finalidade Geral, entre setembro de 2024 e abril de 2025.
A consulta constitui uma oportunidade para todas as partes interessadas se pronunciarem sobre os temas abrangidos pelo primeiro Código de Conduta, que especificará as regras aplicáveis aos fornecedores de modelos de IA de finalidade geral. A consulta contribuirá igualmente para o trabalho conexo do Serviço IA, em especial sobre o modelo para o resumo dos conteúdos utilizados para a formação dos modelos de IA de finalidade geral e as orientações que os acompanham.
Todas as partes interessadas são incentivadas a participar. O Serviço IA convida à apresentação de observações de um vasto leque de partes interessadas, incluindo universidades, peritos independentes, representantes da indústria, como fornecedores de modelos de IA de finalidade geral ou fornecedores a jusante que integrem o modelo nos seus sistemas de IA, organizações da sociedade civil, titulares de direitos e autoridades públicas.
A consulta está disponível em inglês e as respostas podem ser enviadas através deste formulário durante um período de sete semanas. As candidaturas devem estar concluídas até às 18h00 (hora da Europa Central) de terça-feira, 10 de setembro de 2024. Recomenda-se a apresentação antecipada de propostas.
O questionário para a presente consulta está dividido em três secções:
- Modelos de IA de finalidade geral: transparência e disposições relativas aos direitos de autor
- Modelos de IA de finalidade geral com risco sistémico: taxonomia, avaliação e atenuação dos riscos
- Revisão e acompanhamento dos códigos de conduta para modelos de IA de finalidade geral
No final do questionário, tem a opção de carregar um documento para partilhar mais informações com o Serviço IA. Fornecemos um modelo que se alinha com os tópicos abordados no Código de Conduta.
Com base nas observações e respostas às perguntas específicas, será elaborado um projeto inicial do Código de Conduta. A secção do código relativa ao resumo do modelo de conteúdo de formação deve ter em conta o modelo a fornecer pelo Serviço IA, que também será informado pelos contributos para a consulta multilateral.
O Serviço IA publicará um resumo dos resultados da consulta. Os resultados basear-se-ão em dados agregados e os inquiridos não serão diretamente citados.
Para mais informações sobre a regulamentação do Regulamento Inteligência Artificial relativa aos modelos de IA de finalidade geral, aos códigos de conduta e às atividades conexas do Serviço IA, consultar o documento de referência.