Neste webinar, aprenderá:
- A lógica regulamentar do Regulamento Inteligência Artificial, com informações sobre os requisitos de conformidade dos sistemas de gestão dos riscos e da qualidade aplicáveis aos sistemas de IA de risco elevado;
- Elementos essenciais para o desenvolvimento de avaliações de risco sobre modelos de IA de finalidade geral com riscos sistémicos;
- Como estar à frente da curva e preparado para o futuro da sua conformidade regulamentar com o Regulamento Inteligência Artificial;
- Se as normas internacionais disponíveis, como a recente norma ISO/IEC 42001, são suficientes para a conformidade regulamentar com a abordagem de gestão dos riscos ao abrigo do Regulamento Inteligência Artificial.
Antecedentes
Prevê-se que o Regulamento Inteligência Artificial da UE entre em vigor em junho/julho de 2024. Segue uma abordagem do novo quadro legislativo em matéria de segurança dos produtos. Tal significa que os requisitos essenciais de alto nível, como o requisito relativo ao sistema de gestão de riscos, são estabelecidos no ato jurídico, ao passo que a operacionalização técnica pode ser assegurada através de normas harmonizadas. A Comissão Europeia solicitou às organizações europeias de normalização que elaborassem normas harmonizadas europeias para apoiar o Regulamento Inteligência Artificial. Essas normas, se desenvolvidas em conformidade com o Regulamento Inteligência Artificial, serão instrumentos essenciais para a aplicação do Regulamento Inteligência Artificial e para a presunção de conformidade.
O sistema de gestão de riscos é um dos principais requisitos aplicáveis aos sistemas de IA de risco elevado (artigo 10.o) e uma das obrigações aplicáveis aos modelos de IA de finalidade geral com riscos sistémicos (artigo 55.o).
O Gabinete para a IA, um dos principais órgãos de governação ao abrigo do Regulamento Inteligência Artificial, está a organizar uma série de webinários para ajudar as organizações a prepararem-se para a aplicação correta e atempada do Regulamento Inteligência Artificial.
Referências principais
- Regulamento Inteligência Artificial (Corrigenda; Texto final após revisão pelos juristas-linguistas) (pdf)
- Comité Técnico Misto CEN/CENELEC 21
- Relatório do JRC/DG CNECT da Comissão Europeia intitulado «Analysis of the preliminary AI standardisation work plan in support of the AI Act» [Análise do plano de trabalho preliminar de normalização da IA em apoio do Regulamento Inteligência Artificial].