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Os meios de comunicação social independentes desempenham um papel crucial e valioso nas sociedades e contribuem para defender os princípios essenciais da liberdade e do pluralismo dos meios de comunicação social e da participação cívica.
Através do presente convite à apresentação de propostas, as organizações com experiência no domínio dos meios de comunicação social poderão criar e distribuir fundos a entidades dos meios de comunicação social em setores de especial relevância para a democracia, como os meios de comunicação social locais e regionais, os meios de comunicação comunitários, o jornalismo de investigação ou os meios de comunicação social especializados em notícias de interesse público.
O orçamento disponível eleva-se a 5,2 milhões de euros. Cada projeto não pode solicitar mais de 2,5 milhões de EUR. A taxa máxima de cofinanciamento é de 90 % do total dos custos elegíveis. Isto significa que os candidatos têm de cofinanciar os seus projetos (mas os seus beneficiários não devem ser obrigados a cofinanciar).
Esta abertura é um dos dois temas lançados este ano no âmbito do convite à apresentação de propostas para Parcerias de Jornalismo. O outro tema apela à colaboração transfronteiriça dos meios de comunicação social.
As condições a seguir descritas baseiam-se no convite à apresentação de propostas. Em caso de discrepância, prevalece o texto da chamada.
Qual é o calendário desta subvenção?
Os candidatos podem enviar propostas até quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025. As propostas serão avaliadas na primavera e os resultados comunicados no verão de 2025. Prevê-se que os projetos tenham início no final de 2025 durante 24 meses.
Quem pode candidatar-se a esta subvenção?
O convite à apresentação de propostas depende de organizações intermediárias ativas no domínio dos meios de comunicação social. Será concedido apoio financeiro a estas organizações para que possam criar regimes de financiamento para os setores dos meios de comunicação social que dele necessitem. O convite está, por conseguinte, aberto a entidades como associações de meios de comunicação social, ONG, organizações sem fins lucrativos, organizações da sociedade civil, autoridades públicas, organizações internacionais, universidades, centros de investigação, fundos jornalísticos e organizações de formação centradas nos profissionais da comunicação social, entidades com fins lucrativos, fundações, etc. As propostas podem ser apresentadas por candidatos individuais ou por um consórcio.
Qual é o âmbito desta subvenção?
Os candidatos interessados são convidados a criar e aplicar regimes de financiamento para setores dos meios de comunicação social de especial relevância para a democracia e a participação cívica, ou seja, caracterizados pelo seu papel no reforço da democracia, na configuração do debate público e na obtenção de benefícios para o seu público e as suas comunidades, em vez de se concentrarem apenas no lucro. Estes setores incluem, em especial:
- Meios de comunicação social locais e regionais;
- Jornalismo independente e de investigação;
- Organizações que divulgam notícias de interesse público/jornalismo de serviço público (como o jornalismo comunitário, jurídico e cívico e os meios de comunicação social, notícias que aumentam a transparência sobre os meios de comunicação social).
Os regimes de financiamento devem centrar-se na União Europeia e, especificamente, em domínios com pouca divulgação das notícias específicas acima descritas, ou em mercados dos meios de comunicação social em que o pluralismo dos meios de comunicação social é tenso.
Que tipo de actividades pode propor?
A criação de um regime de financiamento destinado a outras organizações de comunicação social é obrigatória. Os fundos podem centrar-se em atividades que contribuam para transformar o trabalho das partes visadas, por exemplo:
- Inovações na produção editorial (por exemplo, formatos, conteúdos), cobertura noticiosa e modelos de receitas;
- Melhoria da distribuição e divulgação de notícias;
- Desenvolvimento e participação de públicos e estratégias de criação de comunidades;
- Desenvolvimento de ferramentas técnicas aplicáveis aos temas acima referidos;
- Formação sobre os temas acima referidos.
Os candidatos podem igualmente propor atividades de acompanhamento do fundo (desenvolvimento de normas, indicadores, repositórios de conhecimentos, aconselhamento jurídico, ações de formação, etc.).
Onde posso encontrar mais informações?
- Pode encontrar todos os documentos do convite à apresentação de propostas e mais informações no Portal de Concursos do & Financiamento da UE. A página inclui uma secção dedicada à pesquisa de parceiros.
- O presente convite à apresentação de propostas faz parte do programa Europa Criativa. O programa tem "serviços" em todos os países que podem prestar ajuda aos candidatos, fornecer informações, ajudar a entrar em contacto com candidatos semelhantes para garantir que a proposta se torne transnacional e setorial e ajudá-lo na preparação das propostas. Por conseguinte, recomenda-se que contacte o balcão Europa Criativa no seu país.
- Na quinta-feira, 14 de novembro, das 14.00 às 15.30 (hora da Europa Central), será organizada uma sessão de informação para apresentar o convite e responder às suas perguntas (não é necessário registar-se, as gravações estarão disponíveis na mesma página).
Como apresentar uma candidatura?
- Todas as propostas devem ser apresentadas diretamente em linha através do sistema de apresentação eletrónica do Portal de Concursos & Financiamento da UE. Não são aceites candidaturas em papel.
- Manual em linha
- Perguntas frequentes do portal
- Para questões técnicas, queira contactar o serviço de assistência informática.
Ver também
- Descubra a panorâmica do apoio da UE ao setor dos meios de comunicação social.
- Assine as notícias atualizadas no sítio Web da DG CNECT.