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A Comissão fez da proteção dos menores uma das suas prioridades de execução ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) e continua a aplicar a estratégia «Internet Melhor para as Crianças» (BIK+) para apoiar e complementar o RSD. Entre outras iniciativas, a Comissão está empenhada numa abordagem proporcionada e baseada no risco para a verificação da idade.
O RSD exige que todas as plataformas em linha garantam um elevado nível de proteção, segurança e privacidade dos menores. O RSD impõe obrigações específicas às plataformas de muito grande dimensão e aos motores de pesquisa de muito grande dimensão («VLOP» e «VLOSE») para fazer face aos riscos substanciais para o bem-estar dos menores. Estas plataformas devem atenuar esses riscos, por exemplo, aplicando uma política sólida de verificação da idade para todos os utilizadores, se for caso disso.
A Declaração de Louvain-la-Neuveinsta a Comissão Europeia a integrar ferramentas do Regulamento Serviços Digitais (RSD) e da carteira europeia de identidade digital, a fim de assegurar proteções sólidas para os utilizadores de serviços digitais na União, especialmente os grupos vulneráveis, como os menores.
Por conseguinte, em 15 de outubro de 2024,foi lançado um concurso para «Desenvolvimento, consultoria e apoio a uma solução de verificação da idade»,com um orçamento de 4 milhões de EUR, financiado pela nova alteração do Programa Europa Digital.
O objetivo do convite é desenvolver especificações técnicas, com contributos dos Estados-Membros e de outras partes interessadas, para uma solução de verificação da idade que preserve a privacidade. Tal inclui uma aplicação de rótulo branco que apoia um protocolo de prova de conhecimento zero que pode ser localizado e publicado pelos Estados-Membros nas lojas de aplicações. Inicialmente, a solução só irá verificar se um utilizador tem 18 anos ou mais. Também pode ser reutilizado para outras provas ou necessidades de verificação.