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Shaping Europe’s digital future
Call for tenders | Publicação

Infraestrutura de ensaio e avaliação da Infraestrutura Europeia de Comunicação Quântica (EuroQCI)

A Comissão Europeia apoiará o desenvolvimento de uma infraestrutura de ensaio e avaliação para a EuroQCI. O novo mecanismo, financiado com 16 milhões de EUR do Programa Europa Digital, permitirá testar e avaliar os dispositivos e sistemas de criptografia quântica recentemente desenvolvidos com base em normas.

Tal prepará-los-á para serem incorporados na infraestrutura europeia de comunicação quântica (EuroQCI), que ajudará a garantir a segurança dos dados sensíveis e das infraestruturas críticas em toda a UE.

Acaba de ser lançado um convite à apresentação de propostas para encontrar um consórcio para desenvolver uma infraestrutura de ensaio e avaliação centrada em tecnologias e dispositivos para a distribuição de chaves quânticas (QKD). A QKD é uma forma altamente segura de cifragem que utiliza os princípios da mecânica quântica para proteger mensagens sensíveis e a partilha de dados contra escutas. Será o primeiro serviço oferecido pela EuroQCI, uma iniciativa sobre a qual a Comissão Europeia trabalha desde 2019 com os Estados-Membros e em cooperação com a Agência Espacial Europeia.

A infraestrutura de ensaio e avaliação permitirá avaliar e certificar as tecnologias e os serviços baseados no QKD desenvolvidos na UE, para que os utilizadores possam ter a certeza de que não serão vulneráveis a ataques. O objetivo é avaliar a conformidade de várias tecnologias da UE com normas (arquiteturas, protocolos, etc.), especificações de segurança (certificação) e especificações de produtos (características, desempenho, fiabilidade, etc.), tendo em vista a sua acreditação a nível europeu e a sua utilização em iniciativas como a EuroQCI. Estas atividades contribuirão para a autonomia tecnológica da Europa no domínio altamente estratégico das tecnologias de comunicação quântica.

O contrato de prestação de serviços terá uma duração máxima de 48 meses, até ao final de 2027.

Como apresentar uma proposta?

As propostas devem ser apresentadas exclusivamente através da aplicação eSubmission até 29 de agosto de 2023, de acordo com as instruções indicadas na carta de convite e no Guia Rápido da Apresentação Eletrónica de Propostas.

 Porquê desenvolver esta infraestrutura de ensaio e avaliação? 

O objetivo deste tema é implantar uma infraestrutura flexível de ensaio e certificação em larga escala para dispositivos, tecnologias, sistemas e processos operacionais QKD, ao serviço de todos os intervenientes relevantes dos Estados-Membros. O objetivo é avaliar a plena conformidade das diferentes tecnologias da UE, ou seja, a conformidade com as normas (arquiteturas, protocolos, etc.), a conformidade com as especificações de segurança (certificação); e a conformidade com as especificações dos produtos (características, desempenho, fiabilidade, etc.), tendo em vista a sua acreditação a nível europeu e a posterior interoperabilidade com os serviços EuroQCI e GOVSATCOM. Este apoio é necessário para contribuir para a autonomia tecnológica europeia no domínio altamente estratégico das tecnologias de comunicação quântica.

Quem beneficiará deste instrumento? 

O mecanismo será particularmente útil para as indústrias que produzem dispositivos, tecnologias e sistemas QKD da UE, bem como para os projetos de implantação de sistemas e redes quânticos avançados nos Estados-Membros e entre eles. 

Antecedentes do litígio

A segurança das atuais tecnologias de cifragem assenta em pressupostos de dureza computacionais. Num futuro próximo, os progressos no domínio da informática, combinados com ataques cada vez mais sofisticados de diferentes fontes, poderão pôr em risco a segurança das redes de telecomunicações e de comunicação de dados. Consequentemente, as redes de comunicações europeias e os dados sensíveis que transmitem podem tornar-se extremamente vulneráveis. 

A fim de encontrar soluções para estas questões, a Comissão está a trabalhar com os Estados-Membros e a Agência Espacial Europeia para a implantação de uma infraestrutura de comunicação quântica segura (EuroQCI) que abranja toda a UE, incluindo os seus territórios ultramarinos, através do seu potencial para contribuir para os requisitos de segurança da iniciativa GOVSATCOM. 

A EuroQCI proporcionará uma forma sem precedentes de segurança das comunicações e dos dados, complementando os atuais sistemas de segurança baseados em software com segurança física que utiliza os mais recentes desenvolvimentos em matéria de tecnologias de comunicação quântica. O seu objetivo será proteger os recursos de comunicação pública da UE, em especial as infraestruturas críticas e os sistemas de cifragem, contra as ciberameaças. 

Em vários Estados-Membros da UE, estão já em curso iniciativas para construir infraestruturas de comunicações quânticas locais/nacionais. No entanto, há fortes argumentos a favor de uma coordenação a nível da UE: são necessários esforços conjuntos dos Estados-Membros para fazer face aos progressos significativos em matéria de comunicação quântica realizados noutras partes do mundo. Nem todos os Estados-Membros da UE possuem um forte saber-fazer e uma forte capacidade industrial no domínio das tecnologias de comunicação quântica. O primeiro serviço a tirar partido da EuroQCI será a distribuição de chaves quânticas (QKD), uma forma de comunicação altamente segura que utiliza os princípios da mecânica quântica para trocar uma chave que será utilizada com qualquer algoritmo de cifragem simétrico selecionado para encriptar e decifrar uma mensagem. A EuroQCI permitirá que a excelência de investigação da Europa constitua uma base para fins industriais e comerciais, proporcionando um forte estímulo do lado da oferta e da procura à indústria europeia. Incentivará o desenvolvimento do ecossistema industrial da UE, criando uma grande atração de mercado e ajudando a indústria quântica da UE a desenvolver sistemas, tecnologias e processos novos e inovadores, essenciais para a autonomia estratégica aberta e a soberania digital europeias. 

A infraestrutura EuroQCI consistirá numa componente terrestre baseada em redes de comunicação por fibra ótica novas e/ou existentes que liguem sítios estratégicos a nível nacional e transfronteiriço (possivelmente interligados com a infraestrutura TESTA), complementada por uma componente espacial para interligar e cobrir toda a UE, incluindo os seus territórios ultramarinos. A fim de intensificar os esforços da UE para desenvolver e implantar as suas capacidades e infraestruturas digitais estratégicas, será construído com tecnologias da UE. A EuroQCI será interoperável ou integrada na iniciativa de conectividade espacial segura que a Comissão também planeia. 

As ações apoiadas pelo Programa Europa Digital são complementadas pelas desenvolvidas através de outros programas da UE, como o Horizonte Europa e o Mecanismo Interligar a Europa, e por atividades realizadas pela ESA, complementadas por ações apoiadas por fundos nacionais, regionais e privados e por financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. 

Mais informações

Cal para as propostas

A Iniciativa Infraestrutura Europeia de Comunicação Quântica (EuroQCI)