Este estudo de levantamento foi encomendado pela Comissão Europeia no seguimento da sua declaração sobre os desafios enfrentados pelos organizadores de eventos desportivos, publicada sobre a conclusão das negociações sobre a diretiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos na Comissão do Mercado Único Digital.
O relatório do Observatório Europeu do Audiovisual analisa as soluções existentes contra a pirataria em linha disponíveis nos Estados-Membros e no Reino Unido. O relatório tem em conta o quadro legislativo, a nível nacional e da UE, bem como a jurisprudência pertinente.
Fornece informações sobre a proteção jurídica dos eventos desportivos, incluindo os direitos ao domicílio e a proteção jurídica especial existente em determinados Estados-Membros para os organizadores de eventos desportivos, bem como a proteção concedida ao abrigo dos direitos de autor e direitos conexos para as gravações audiovisuais e a difusão de eventos desportivos.
A parte principal do relatório é dedicada às vias de recurso e às regras processuais aplicáveis contra a pirataria em linha de eventos desportivos, incluindo as notificações e os procedimentos de retirada e as injunções. O relatório centra-se na utilização de medidas inibitórias de bloqueio, com especial destaque para as injunções de bloqueio dinâmicas e em direto. Além disso, o relatório refere as autoridades administrativas que alguns países criaram ou habilitaram a aplicar a proteção dos direitos de autor e identifica iniciativas voluntárias pertinentes a nível nacional para combater a pirataria desportiva em linha. Este levantamento é complementado por estudos de casos sobre aspetos específicos relevantes para a pirataria de conteúdos desportivos.