Proposta de diretiva no que diz respeito às medidas de simplificação e ao alinhamento com o Regulamento Cibersegurança

O pacote introduz medidas para simplificar o cumprimento das regras da UE em matéria de cibersegurança e dos requisitos de gestão dos riscos para as empresas que operam na UE, complementando o ponto de entrada único para a comunicação de incidentes proposto no Omnibus Digital. As alterações específicas à Diretiva SRI 2 visam aumentar a clareza jurídica, simplificando as regras de competência, racionalizando a recolha de dados sobre ataques de software de sequestro e facilitando a supervisão das entidades transfronteiriças com o reforço do papel de coordenação da ENISA.

Pode descarregar a proposta e o respetivo anexo abaixo.