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A Comissão realizou uma consulta pública sobre o Regulamento Dados entre 3 de junho e 3 de setembro de 2021. O objetivo era recolher os pontos de vista e a experiência das partes interessadas, dos cidadãos e das empresas sobre vários temas, a fim de ajudar a moldar a proposta da Comissão de um ato legislativo sobre os dados.
No total, 449 partes interessadas responderam ao questionário de 32 países (25 Estados-Membros da UE, Argentina, Brasil, Canadá, Japão, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos). As empresas constituíram a maior parte, com 122 associações empresariais e 105 empresas/organizações empresariais. Cem inquiridos eram autoridades públicas e 58 eram cidadãos (56 da UE e 2 de países terceiros)
O questionário (.pdf) recolheu reações sobre as diferentes medidas consideradas na preparação do Regulamento Dados. Dividiu-se nas 8 secções seguintes:
- Partilha de dados entre empresas e administrações públicas para fins de interesse público
- Partilha de dados entre empresas
- Instrumentos para a partilha de dados: contratos inteligentes
- Clarificação dos direitos relativos aos dados não pessoais da Internet das coisas, decorrentes de utilização profissional
- Melhorar a portabilidade dos serviços de computação em nuvem para os utilizadores empresariais
- Complementação do direito de portabilidade ao abrigo do artigo 20.º do RGPD
- Direitos de propriedade intelectual — proteção das bases de dados
- Salvaguardas para dados não pessoais em contexto internacional
Para mais informações sobre as respostas e as conclusões, descarregue o relatório de síntese (.pdf)
Contribuições
- Pode consultar os contributos individuais dos inquiridos sobre «Dê a sua opinião»
- Parte VIII. da entrada da República Checa na consulta pública sobre a Lei dos Dados