As entidades públicas e as empresas do setor privado no Espaço Económico Europeu, incluindo as empresas em fase de arranque e em expansão, podem agora candidatar-se à segunda coorte da caixa europeia de cadeias de blocos com projetos de casos de utilização inovadores. As candidaturas para a segunda coorte permanecerão abertas até às 23h59 (hora da Europa Central) de 25 de março de 2024.
A Sandbox foi lançada pela Comissão Europeia em 2023 para proporcionar uma plataforma confidencial para casos inovadores de utilização de cadeias de blocos que envolvam tecnologias de livro-razão distribuído. Dá aos projetos a oportunidade de estarem na vanguarda do diálogo sobre a cadeia de blocos e de encetarem debates com as entidades reguladoras e as autoridades, tanto a nível nacional como da UE. Visa ajudar os projetos a compreender as novas questões de regulamentação, aumentar a segurança jurídica e contribuir para o desenvolvimento de boas práticas.
A caixa europeia de cadeias de blocos apoia 20 projetos anualmente ao longo de um período de três anos e está aberta à utilização de casos em toda a UE/EEE com base em qualquer infraestrutura de cadeia de blocos.
Os casos de utilização das cadeias de blocos serão selecionados com base numa série de critérios, incluindo a maturidade da sua justificação comercial e a sua relevância jurídica/regulamentar e o seu contributo para as prioridades políticas mais vastas da UE.
Os casos de utilização selecionados serão comparados com os reguladores nacionais e da UE. As empresas (incluindo as empresas em fase de arranque e em expansão) e as entidades públicas com uma prova de conceito validada são convidadas a participar. Todos os anos, será atribuído um prémio à entidade reguladora mais inovadora que participa no ambiente de testagem.
Para além do aconselhamento jurídico e regulamentar especializado prestado pelo escritório de advogados Bird & ampBird, as empresas de cadeia de blocos que participam no ambiente de testagem terão a oportunidade de debater questões regulamentares que sejam pertinentes para elas num ambiente seguro e confidencial com os reguladores/autoridades competentes.
Por outro lado, as entidades reguladoras e as autoridades participantes terão a oportunidade de melhorar a sua compreensão das soluções inovadoras de cadeia de blocos, debater questões regulamentares num contexto transfronteiriço com outras entidades reguladoras/autoridades e contribuir para o desenvolvimento de boas práticas na intersecção da inovação e da regulamentação.
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