European Commission
O projeto de declaração sobre direitos e princípios digitais visa dotar todos os cidadãos de um ponto de referência claro sobre o tipo de transformação digital que a Europa promove e defende. Também constituirá um guia para os decisores políticos e as empresas no respeitante a novas tecnologias. Os direitos, as liberdades e os princípios consagrados no quadro jurídico da UE, bem como os valores europeus expressos nos princípios, devem ser respeitados tanto em linha como fora de linha. Uma vez aprovada conjuntamente, a declaração definirá também a abordagem da transformação digital que a UE promoverá em todo o mundo.
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Policy and legislation | 26 Janeiro 2022
A Comissão propôs uma declaração sobre os direitos e princípios digitais para uma transformação digital centrada no ser humano.