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Shaping Europe’s digital future
Press release | Publicação

Comissão apresenta declaração sobre direitos e princípios digitais para todos na UE

A Comissão propôs ao Parlamento Europeu e ao Conselho a assinatura de uma declaração de direitos e princípios que orientará a transformação digital na UE.

graphic showing pyramid with three layers on top democracy then rules and at the base cutting-edge technology

European Commission

O projeto de declaração sobre direitos e princípios digitais visa dotar todos os cidadãos de um ponto de referência claro sobre o tipo de transformação digital que a Europa promove e defende. Também constituirá um guia para os decisores políticos e as empresas no respeitante a novas tecnologias. Os direitos, as liberdades e os princípios consagrados no quadro jurídico da UE, bem como os valores europeus expressos nos princípios, devem ser respeitados tanto em linha como fora de linha. Uma vez aprovada conjuntamente, a declaração definirá também a abordagem da transformação digital que a UE promoverá em todo o mundo.

Comunicado de imprensa completo

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