European Commission
Trata-se do potencial impacto do novo programa «Task and Reward Lite» na proteção dos menores, bem como na saúde mental dos utilizadores, em especial no que diz respeito à potencial estimulação de comportamentos geradores de dependência. A Comissão solicita igualmente informações sobre as medidas adotadas pela plataforma para atenuar esses riscos sistémicos.
A TikTok deve apresentar a avaliação do risco da TikTok Lite em 24 horas e as outras informações solicitadas até 26 de abril de 2024, após o que a Comissão analisará a resposta da TikTok e, em seguida, avaliará as próximas etapas. Um pedido de informações é um ato de investigação que não prejudica eventuais medidas adicionais que a Comissão possa ou não decidir tomar. No entanto, nos termos do artigo 74.º, n.º 2, do Regulamento Serviços Digitais, a Comissão pode aplicar coimas por informações incorretas, incompletas ou enganosas em resposta a um pedido de informações.
TikTok Lite é uma nova aplicação com uma nova funcionalidade destinada a utilizadores com mais de 18 anos: o «Programa de Recompensa», que permite que os utilizadores ganhem pontos enquanto executam certas «tarefas» no TikTok, como ver vídeos, gostar de conteúdos, seguir criadores, convidar amigos para se juntarem ao TikTok, etc. Estes pontos podem ser trocados por recompensas, como vales Amazon, cartões-presente via PayPal ou moeda de moedas da TikTok que podem ser gastos em criadores inclinados. O TikTok Lite foi lançado em França e Espanha em abril de 2024.
Em fevereiro de 2024, a Comissão deu início a um processo formal contra a TikTok para avaliar se a TikTok poderia ter violado o RSD em domínios relacionados com a proteção dos menores, a transparência da publicidade, o acesso dos investigadores aos dados, bem como a gestão do risco de criação de dependência e de conteúdos nocivos. A Comissão está agora a recolher mais provas.
Mais informações
Regulamento Serviços Digitais (DSA)