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Shaping Europe’s digital future
Press release | Publicação

Começam a ser aplicadas novas regras em matéria de dados abertos e de reutilização de informações do setor público

Amanhã, 17 de julho de 2021, marcará o prazo para os Estados-Membros transporem para o direito nacional a diretiva revista relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público. As regras atualizadas estimularão o desenvolvimento de soluções inovadoras, como as aplicações de mobilidade, aumentarão a transparência, abrindo o acesso a dados de investigação financiados por fundos públicos, e apoiarão as novas tecnologias, incluindo a inteligência artificial.

Data warping into safe box - 3D Rendering

iStock photo Getty Images plus

Margrethe Vestager, vice-presidente executiva de Uma Europa Preparada para a Era Digital, afirmou: 

Com a nossa estratégia para os dados, estamos a definir uma abordagem europeia para desbloquear os benefícios dos dados. A nova diretiva é fundamental para disponibilizar para reutilização a vasta e valiosa reserva de recursos produzidos pelos organismos públicos. Recursos já pagos pelo contribuinte. Assim, a sociedade e a economia podem beneficiar de uma maior transparência no setor público e de produtos inovadores.

Thierry Breton, comissário responsável pelo Mercado Interno, declarou:

Estas regras em matéria de dados abertos e de reutilização de informações do setor público permitir-nos-ão superar os obstáculos que impedem a plena reutilização dos dados do setor público, em especial para as PME. O valor económico direto total destes dados deverá quadruplicar, passando de 52 mil milhões de EUR em 2018 para os Estados-Membros da UE e o Reino Unido para 194 mil milhões de EUR em 2030. O aumento das oportunidades de negócio beneficiará todos os cidadãos da UE graças aos novos serviços.

O setor público produz, recolhe e divulga dados em muitas áreas, por exemplo, dados geográficos, jurídicos, meteorológicos, políticos e educativos. As novas regras, adotadas em junho de 2019, garantem que mais informações do setor público estão facilmente disponíveis para reutilização, gerando assim valor para a economia e a sociedade. Resultam de uma revisão da anterior Diretiva relativa à reutilização de informações do setor público (Diretiva ISP). As novas regras atualizarão o quadro legislativo com os recentes avanços nas tecnologias digitais e estimularão ainda mais a inovação digital.

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