Forte apoio ao Código de Conduta sobre a Transparência dos Conteúdos Gerados por IA

O Código de Conduta sobre a Transparência dos Conteúdos Gerados por IA especifica um conjunto de medidas para ajudar os fornecedores e responsáveis pela implantação de sistemas de IA generativa a cumprir as obrigações legais de marcar e rotular os conteúdos gerados por IA. O código foi elaborado por peritos independentes e foi considerado adequado tanto pela Comissão como pelo Comité para a IA. Oferece aos signatários uma via simplificada, previsível e juridicamente segura para garantir e demonstrar a conformidade, independentemente do local onde as organizações operam ou da autoridade de controlo competente.

O código abrange as obrigações tanto dos fornecedores como dos responsáveis pela implantação de sistemas de IA generativa, com duas secções dedicadas a cada um deles. As partes interessadas foram convidadas a assinar as secções do código que lhes são aplicáveis. Embora a obrigação jurídica se aplique apenas aos fornecedores de sistemas de IA, a secção 1 também pode ser assinada por fornecedores de soluções de marcação e deteção e fornecedores de modelos de IA que possam ajudar os fornecedores de sistemas de IA generativa a aplicar as medidas obrigatórias do código.

Até o final de julho de 2026, cerca de 190 organizações em vários setores - incluindo TI, telecomunicações, educação e varejo - assinaram o código. Tal precedeu a entrada em vigor das obrigações de marcação do Regulamento Inteligência Artificial em 2 de agosto de 2026. Cerca de metade dos signatários são empresas pequenas e recentes, o que destaca a natureza dinâmica e de ritmo acelerado do ecossistema da IA. Tal demonstra igualmente o valor acrescentado do código para facilitar o cumprimento por parte das empresas de todas as dimensões, tendo especialmente em conta as necessidades das pequenas e médias empresas.

Várias empresas de IA bem estabelecidas e proeminentes comprometeram-se a aderir ao código. Exemplos para a Seção 1 incluem: Aleph Alpha, Anthropic, Black Forest Labs, Cohere, Google, Meta, Microsoft, Mistral, Open AI, Synthesia. Para a secção 2, os exemplos incluem: Bulgari, Fastweb, Getty Images, Iberdrola, Lenovo, Lufthansa.

O código permanece aberto para assinatura e a lista de signatários infra será atualizada. O Serviço para a IA incentiva os fornecedores e criadores de sistemas de IA generativa a assinarem o código e a beneficiarem da segurança jurídica e da redução dos encargos administrativos. Ao assinarem o código, os fornecedores e responsáveis pela implantação de sistemas de IA generativa assinalam a sua intenção de promover a confiança do público na IA e de atenuar o engano e a desinformação.

Os signatários serão igualmente convidados a colaborar nos dois grupos de trabalho, que serão lançados em setembro de 2026. Os seus objetivos incluem a partilha de boas práticas do setor, a prestação de informações sobre a aplicação de medidas de transparência e a promoção do estado da arte e da aplicação efetiva do código.

Para quaisquer perguntas sobre o Regulamento Inteligência Artificial, consulte a plataforma de informação única do Regulamento Inteligência Artificial.

Lista dos signatários do código

A lista completa de signatários que se segue é atualizada com novos signatários numa base contínua.

Signatários da secção 1: 83 Signatários
da secção 2: 152