Até à data, a maioria dos Estados-Membros partilhou os seus roteiros de aplicação, que são publicados na presente página Web. Os roteiros nacionais variam em termos de estrutura e nível de pormenor e estão atualmente a ser avaliados pela Comissão. A página é continuamente atualizada com os restantes roteiros, bem como com eventuais atualizações dos Estados-Membros aos roteiros publicados.
Antecedentes do litígio
A crise pandémica da COVID-19 pôs em evidência a necessidade de conectividade de capacidade muito elevada e, mais importante ainda, a necessidade de continuar a investir em larga escala em infraestruturas de conectividade digital (nomeadamente redes de fibra ótica 5G). Para incentivar os investimentos, a Comissão adotou a Recomendação «Conectividade» (setembro de 2020), no contexto da qual os Estados-Membros chegaram a acordo, em 25 de março de 2021, sobre um conjunto de instrumentos de boas práticas comuns a nível da União para reduzir os custos de implantação de redes de capacidade muito elevada e assegurar um acesso atempado, eficiente e favorável ao investimento ao espetro de radiofrequências 5G.
Em dezembro de 2020, os Estados-Membros, em cooperação com a Comissão, compilaram uma série de boas práticas a considerar para o conjunto de instrumentos. Identificaram e chegaram a acordo sobre as medidas mais eficazes para resolver os obstáculos mais difíceis com que se deparam os operadores de telecomunicações aquando da implantação das redes. Principalmente, com vista a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas e a garantir um acesso eficiente, em tempo útil e favorável ao investimento, ao espetro de radiofrequências 5G.
Conectividade no Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Ao mesmo tempo que apresentam os roteiros, os Estados-Membros estão a apresentar os seusplanos nacionaisde recuperação e resiliência (PRR) no âmbito do Mecanismo deRecuperação e Resiliência (MRR) da UE. Os Estados-Membros foram convidados a notificar os seus planos antes de 30 de abril, tendo um grande número já apresentado os seus planos formais.
O MRR oferece uma oportunidade sem precedentes para acelerar a recuperação na Europa e reforçar o compromisso para com a transição digital. Prevê que os Estados-Membros dediquem pelo menos 20 % do plano de investimento à transformação digital.
A Comissão incentivou vivamente os Estados-Membros a centrarem os seus PRR num número limitado de domínios emblemáticos, incluindo as infraestruturas de conectividade. A Comissão está agora a avaliar cuidadosamente os PRR nacionais. O Regulamento MRR convidou os Estados-Membros a empenharem-se não só em investimentos, mas também em reformas. A Comissão incentiva vivamente os Estados-Membros a terem em conta o conjunto de instrumentos de conectividade aquando da finalização dos seus PRR e, em qualquer caso, à medida que comecem a aplicá-los.