A Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social é uma iniciativa histórica destinada a salvaguardar a integridade, o pluralismo e a independência do mercado dos meios de comunicação social da UE. Para o efeito, estabelecerá um quadro comum para fazer avançar o mercado interno no setor dos meios de comunicação social.
Neste contexto, a Comissão lançou uma consulta pública sobre a Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social. Os cidadãos, as empresas (em especial os intervenientes nos meios de comunicação social), os académicos, a sociedade civil, as autoridades públicas e todas as partes interessadas são convidados a partilhar os seus pontos de vista e a dar as suas respostas até 25 de março de 2022.
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Consultation results | 16 Agosto 2022
A presente consulta teve por objetivo recolher pontos de vista e pontos de vista dos cidadãos, das autoridades e organismos competentes dos Estados-Membros, do meio académico, dos intervenientes nos meios de comunicação social (privados e públicos) e das organizações de cúpula que representam qualquer das partes interessadas.