Em junho de 2020, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2020/1070 relativo a pontos de acesso sem fios de área reduzida (SAWAP), também chamados de pequenas células.
O termo «pequenas células» refere-se a equipamentos de acesso à rede sem fios de baixa potência de pequena dimensão, que funcionam dentro de um curto alcance. Contém uma antena de baixo impacto visual e cumpre os limites de exposição humana aos campos eletromagnéticos (EMF) nos termos da Recomendação 1999/519/CE do Conselho relativa à proteção da saúde pública. As pequenas células são cruciais para a implantação atempada de redes 5G de pleno direito, a fim de proporcionar uma elevada capacidade e uma maior cobertura, bem como altas velocidades de ligação.
O presente regulamento especifica as características físicas e técnicas das pequenas células sujeitas a um regime de implantação isenta de licenças, assegurando simultaneamente que as autoridades nacionais mantêm a supervisão regulamentar. Visa ajudar a simplificar e acelerar a instalação de redes móveis (5G).
Os Estados-Membros têm a obrigação anual de apresentar um relatório sobre a aplicação do presente regulamento, pela primeira vez no final de 2021.
A Comissão elaborou o seu segundo relatório de síntese relativo ao ano de 2022, com base nos relatórios individuais recebidos dos Estados-Membros. Fornece igualmente uma comparação com a implantação de pequenas células durante o primeiro período de referência (agosto de 2020 — dezembro de 2021).
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Report / Study | 14 Outubro 2022
A Comissão elaborou uma panorâmica da aplicação do regulamento de execução relativo aos pontos de acesso sem fios de áreas reduzidas nos Estados-Membros.