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Avaliação de impacto
- Relatório de avaliação de impacto (.pdf)
- Resumo (.pdf)
- Parecer do Comité de Controlo da Regulamentação (.pdf)
O principal objetivo político do Regulamento de Execução da Comissão relativo aos conjuntos de dados de elevadovalor é aumentar os níveis de reutilização de informações do setor público, em benefício da economia (reutilização comercial) e da sociedade (reutilização não comercial, por exemplo, para fins ambientais ou de transparência). Para mais informações, consulte a página Perguntas e Respostas.
A adoção do regulamento de execução é uma obrigação legal ao abrigo da Diretiva Dados Abertos. A avaliação da diretiva de 2018 confirmou que esta trouxe valor acrescentado à melhoria da utilização dos dados públicos em toda a UE.
O estudo de apoio às avaliações de impacto e o respetivo resumo estão agora disponíveis no Serviço das Publicações da União Europeia.