Levantamento das regras nacionais aplicáveis às plataformas de partilha de vídeos: os conteúdos ilegais e lesivos em linha, um relatório elaborado pelo Observatório Europeu do Audiovisual para a Comissão Europeia cofinanciado ao abrigo do Programa Europa Criativa, analisa as diferentes abordagens atuais dos países da UE27, bem como do Reino Unido e da Noruega, no que diz respeito às regras aplicáveis às plataformas de partilha de vídeos (VSP) para combater os conteúdos ilegais e lesivos em linha.
O relatório de levantamento inclui as regras e práticas existentes e a legislação recentemente introduzida em matéria de conteúdos ilegais e lesivos em linha na sequência da adoção da Diretiva SCSA revista. Reflete o ponto da situação em maio de 2021, estando o processo de transposição da Diretiva SCSA ainda em curso em vários países.
Relatório integral
