O Regulamento Dados é um dos principais resultados da Estratégia Europeia para os Dados. Entre as suas disposições, estabelece as regras para uma mudança e portabilidade eficazes entre os serviços de tratamento de dados e tem a interoperabilidade no cerne para concretizar este objetivo.
O artigo 35.o do Regulamento Dados define as normas de interoperabilidade que os serviços de tratamento de dados devem cumprir e os níveis técnicos a que devem dar resposta. Exige especificações abertas e harmonizadas que permitam que serviços do mesmo tipo trabalhem em conjunto e tornem os dados e as aplicações portáteis, sem afetar negativamente a segurança.
A Comissão fica habilitada a adotar normas harmonizadas e especificações abertas através de especificações comuns, se as normas não forem suficientes, através de atos de execução. Além disso, a Comissão pode solicitar aos organismos europeus de normalização que elaborem normas de interoperabilidade para colmatar a atual lacuna.
As referências a normas harmonizadas e especificações abertas serão publicadas num repositório central da União e os fornecedores terão de se adaptar no prazo de doze meses, uma vez listada uma norma ou especificação aberta pertinente.
Este estudo – realizado pela WIK, pela Decision e pela Schuman Associates – visa assistir a Comissão na criação do repositório da União e preparar a publicação do primeiro lote de especificações abertas e normas harmonizadas que cumpram os requisitos especificados no Regulamento Dados. O estudo desenvolveu uma metodologia de avaliação baseada no Método Comum de Avaliação das Normas e Especificações (CAMSS), assegurando também o cumprimento do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 e dos critérios específicos estabelecidos no Regulamento Dados.
Seguindo esta metodologia, o estudo identifica várias especificações abertas que cumpririam os critérios e poderiam, por conseguinte, ser publicadas no repositório da União. Apresenta igualmente recomendações para os domínios em que podem ser desenvolvidas novas normas para colmatar as lacunas existentes identificadas no âmbito da análise.
Pode descarregar o relatório de estudo completo abaixo.