O relatório final poderá servir de base para uma avaliação de impacto que seria necessária, em conformidade com as orientações para legislar melhor, para acompanhar qualquer eventual iniciativa legislativa futura destinada a reforçar a soberania da UE em matéria de gestão do espetro de radiofrequências, promover a perspetiva do mercado único e continuar a promover a utilização eficiente do espetro de radiofrequências, nomeadamente dando resposta às futuras necessidades de espetro. Neste contexto, o relatório descreve o estado atual de aplicação do Programa da Política do Espetro de Radiofrequências (recolha de informações, avaliação das ações concluídas, identificação de disposições obsoletas e avaliação da pertinência contínua dos principais objetivos e princípios). O relatório centra-se na identificação e descrição dos problemas, no aperfeiçoamento dos objetivos, no estabelecimento de um cenário de base, na formulação de opções políticas e na avaliação dos seus potenciais impactos, custos e benefícios. A avaliação inclui análises quantitativas e qualitativas, em consonância com as orientações para legislar melhor. O relatório descreve as modalidades de acompanhamento e avaliação pós-execução, assegurando que os resultados pretendidos pela política são alcançados.
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