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Em 5 de setembro de 2023, a Comissão designou a Apple como controlador de acesso para o seu sistema operativo iOS, o seu navegador Safari e a sua App Store.
No mesmo dia, a Comissão deu início a uma investigação de mercado para avaliar se o iPadOS da Apple, apesar de não atingir os limiares quantitativos estabelecidos no Regulamento Mercados Digitais, constitui uma porta de acesso importante para os utilizadores profissionais chegarem aos utilizadores finais e, por conseguinte, deve ser designado como controlador de acesso.
Com base nas conclusões do inquérito, a Comissão concluiu que o iPadOS constitui uma porta de acesso importante para os utilizadores profissionais chegarem aos utilizadores finais e que a Apple goza de uma posição enraizada e duradoura no que diz respeito ao iPadOS.
A Apple tem agora seis meses para garantir a plena conformidade com as obrigações do DMA aplicadas ao iPadOS.
A vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, declarou:
O Regulamento Mercados Digitais é um instrumento dinâmico que nos permite enfrentar as realidades dos mercados digitais. Hoje, incluímos o iPadOS da Apple no âmbito das obrigações decorrentes do Regulamento Mercados Digitais. A nossa investigação de mercado mostrou que, apesar de não atingir os limiares, o iPadOS constitui uma porta de entrada importante na qual muitas empresas dependem para chegar aos seus clientes. A decisão de hoje assegurará que a equidade e a disputabilidade sejam preservadas também nesta plataforma, para além dos outros 22 serviços que designámos em setembro passado. A Apple tem seis meses para tornar o iPadOS compatível com o DMA.
Thierry Breton, Comissário responsável pelo Mercado Interno, declarou:
Hoje concluímos a primeira investigação de mercado para a designação qualitativa sob a DMA descobrindo que também o iPadOS é uma porta de entrada importante para as empresas chegarem aos consumidores. A Apple tem agora seis meses para cumprir as obrigações do DMA. Continuamos a acompanhar a evolução do mercado e não hesitaremos em dar início a novas investigações caso outros serviços abaixo dos limiares apresentem características que possam ser consideradas importantes portas de acesso para os utilizadores empresariais.
Leia o comunicado de imprensa completo e saiba mais sobre o Regulamento Mercados Digitais.