A Comissão convida os prestadores de serviços GPAI com operações na UE, as empresas, os representantes da sociedade civil, os titulares de direitos e os peritos académicos a apresentarem os seus pontos de vista e conclusões, que contribuirão para o próximo projeto da Comissão de Código de Conduta sobre modelos GPAI. As partes interessadas são igualmente convidadas a dar o seu contributo para garantir a fiabilidade dos modelos de IA de finalidade geral na UE.
O código de conduta, previsto no Regulamento Inteligência Artificial (Regulamento Inteligência Artificial), abordará domínios críticos como a transparência, as regras relacionadas com os direitos de autor, a identificação e avaliação dos riscos, a atenuação dos riscos e a gestão interna dos riscos.
Além disso, as reações à consulta contribuirão igualmente para o trabalho do Serviço IA, que supervisionará a aplicação e o cumprimento das regras do Regulamento Inteligência Artificial relativas ao GPAI. O Gabinete IA está a desenvolver um modelo e orientações para resumir os dados de treino, utilizados para construir o modelo GPAI. O modelo e as orientações serão adotados pela Comissão e contribuirão para novos debates sobre o Código.
O Regulamento Inteligência Artificial, que entra em vigor em 1 de agosto de 2024, visa promover o desenvolvimento e a implantação responsáveis da IA na UE. As disposições relativas ao GPAI entrarão em vigor 12 meses após a entrada em vigor do Regulamento Inteligência Artificial. A Comissão espera finalizar o Código de Conduta até abril de 2025.
Os participantes podem encontrar mais informações sobre a consulta relativa ao Código de Conduta do GPAI, bem como informações sobre a forma de aderir ao próximo processo de redação.