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Press release | Publicação

Comissão publica um modelo para os controladores de acesso do RMD para as suas obrigações de comunicação de informações sobre técnicas de definição de perfis dos consumidores

A Comissão publicou hoje o modelo de relatório sobre as técnicas de definição de perfis dos consumidores e a auditoria independente desses relatórios. Os controladores de acesso são obrigados a apresentar os relatórios à Comissão no âmbito das suas obrigações nos termos do artigo 15.º do Regulamento Mercados Digitais.

Commission publishes template for DMA gatekeepers for their reporting obligations on consumer profiling techniques

iStock photo Getty images plus

Os relatórios sobre as técnicas de definição de perfis dos consumidores devem descrever, de forma pormenorizada e transparente, todas as informações pertinentes sobre todas as técnicas utilizadas para a definição de perfis dos consumidores aplicadas a ou através de quaisquer serviços essenciais de plataforma oferecidos por controladores de acesso. Os controladores de acesso são obrigados a apresentar esta descrição a uma auditoria independente e os relatórios devem também conter a avaliação do auditor quanto à exaustividade e exatidão da descrição. Os controladores de acesso designados em 5 de setembro de 2023 têm de apresentar o seu primeiro relatório, bem como uma panorâmica não confidencial até 7 de março de 2024.

A Comissão publicou hoje também as respostas não confidenciais à consulta sobre o projeto de modelo para a descrição auditada por entidades independentes, que foram recebidas durante a consulta pública.

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