A Comissão solicita aos fornecedores de Pornhub, Stripchat e XVideos que forneçam mais informações relacionadas com as suas obrigações de comunicação de informações em matéria de transparência, uma vez que a Comissão suspeita que não dispõem de informações claras e facilmente compreensíveis sobre as suas práticas de moderação de conteúdos. Tal abrange informações relativas a decisões judiciais, notificações, processos de moderação de conteúdos, o sistema interno de tratamento de reclamações, bem como os meios automatizados utilizados para efeitos de moderação de conteúdos.
Solicita-se igualmente às plataformas que forneçam informações sobre os recursos humanos dedicados à moderação de conteúdos, incluindo informações sobre as suas qualificações e conhecimentos linguísticos, bem como indicadores de exatidão e informações conexas sobre os meios automatizados utilizados para efeitos de moderação de conteúdos, tal como exigido pelo RSD.
Além disso, a Comissão solicita informações pormenorizadas sobre os repositórios de anúncios públicos das plataformas, uma vez que a Comissão suspeita que estes não são facilmente pesquisáveis e não permitem consultas multicritérios e ferramentas de interfaces de programação de aplicações (API), tal como exigido pelo RSD.
Os fornecedores de Pornhub, Stripchat e XVideos devem fornecer as informações solicitadas até 7 de novembro de 2024. Com base na avaliação das respostas, a Comissão determinará as próximas etapas. Tal poderá implicar a abertura formal de um processo nos termos do artigo 66.o do Regulamento dos Serviços Digitais. Nos termos do artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento dos Serviços Digitais, a Comissão pode aplicar coimas por informações incorretas, incompletas ou enganosas em resposta a um pedido de informações. Em caso de ausência de resposta, a Comissão pode decidir solicitar as informações mediante decisão. Neste caso, a falta de resposta dentro do prazo pode conduzir à aplicação de sanções pecuniárias compulsórias.
Este é o segundo conjunto de pedidos de informação que a Comissão envia ao Pornhub, Stripchat e XVideos. O primeiro pedido de informações centrou-se nas informações relacionadas com a proteção de menores, incluindo pormenores sobre os mecanismos de garantia da idade, bem como sobre a amplificação de conteúdos ilegais, a violência baseada no género e a organização interna das empresas para assegurar o cumprimento.
Para mais informações, consultar:
- Pacote legislativo sobre os serviços digitais
- RSD: Plataformas em linha e motores de pesquisa de muito grande dimensão
- Supervisão das plataformas em linha e motores de pesquisa de muito grande dimensão designados ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais
- Quadro de execução ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais