O LinkedIn deve fornecer as informações solicitadas até 5 de abril de 2024. Com base na avaliação da resposta do LinkedIn, a Comissão avaliará as próximas etapas. Um pedido de informações é um ato de investigação que não prejudica eventuais medidas adicionais que a Comissão pode ou não decidir tomar. No entanto, nos termos do artigo 74.º, n.º 2, do Regulamento Serviços Digitais, a Comissão pode aplicar coimas por informações incorretas, incompletas ou enganosas em resposta a um pedido de informações.
Na sequência da designação como plataforma em linha de muito grande dimensão em abril de 2023, o LinkedIn é obrigado a cumprir o conjunto completo de disposições introduzidas pelo Regulamento Serviços Digitais, incluindo a obrigação de permitir que os utilizadores identifiquem informações básicas sobre a natureza e a origem de um anúncio publicitário e a proibição de apresentar anúncios com base na definição de perfis utilizando categorias especiais de dados pessoais, como orientação sexual, opiniões políticas ou raça.
Esta ação de execução baseia-se numa queixa apresentada à Comissão por organizações da sociedade civil.
Para mais informações:
- Pacote legislativo sobre os serviços digitais
- DSA: Plataformas em linha de muito grande dimensão e motores de pesquisa
- Supervisão das plataformas em linha e dos motores de pesquisa de muito grande dimensão ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais
- Quadro de execução ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais