A Comissão e os países candidatos realizam um seminário de dois dias sobre assistência técnica e intercâmbio de informações sobre o ato legislativo sobre os serviços digitais com todos os países candidatos à adesão, no âmbito do quadro político da UE em matéria de alargamento.
O Regulamento Serviços Digitais é um dos principais quadros regulamentares do mundo para manter os utilizadores seguros e capacitados nas plataformas em linha. Regula as responsabilidades das plataformas em domínios como os conteúdos ilegais em linha — como o discurso de ódio ilegal, os riscos associados à manipulação de informações estrangeiras e à integridade eleitoral, bem como os direitos fundamentais e a proteção dos menores em linha.
Os serviços da Comissão responsáveis pela aplicação do Regulamento Serviços Digitais, juntamente com representantes dos coordenadores dos serviços digitais dos Estados-Membros da UE e peritos independentes, reúnem-se com representantes de todos os países candidatos à UE e potenciais candidatos em Bruxelas, em 26 e 27 de junho. Mais de 280 representantes da Albânia, Bósnia-Herzegovina, Geórgia, Kosovo, Moldávia, Montenegro, Macedónia do Norte, Sérvia, Türkiye e Ucrânia participarão num seminário multipaís TAIEX de dois dias, que abordará todos os aspetos da aplicação do Regulamento Serviços Digitais. Os temas a debater vão desde a avaliação e atenuação dos riscos societais, a auditoria algorítmica, os requisitos de independência para as entidades reguladoras nacionais e os processos operacionais, como a certificação de sinalizadores de confiança e organismos independentes de resolução de litígios. Este seminário dá início a um maior empenhamento específico por país na aplicação do Regulamento Serviços Digitais.
Os Estados-Membros da UE e os países candidatos partilham os riscos societais decorrentes das plataformas em linha, tais como os riscos decorrentes da desinformação ou da propagação de conteúdos ilegais em linha. Com esta iniciativa, a UE contribuirá para preparar as sociedades e os reguladores dos países candidatos para atenuar eficazmente os principais riscos sociais em linha e para fazer avançar a aplicação desta peça fundamental da legislação digital da UE no âmbito do processo de adesão.