European Commission
O Regulamento Mercados Digitais visa tornar os mercados digitais na UE mais contestáveis e mais justos. Estabelece novas regras para 10 serviços essenciais de plataforma definidos, tais como motores de pesquisa, mercados em linha, lojas de aplicações, publicidade em linha e mensagens, e confere novos direitos às empresas europeias e aos utilizadores finais.
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Pode também encontrar mais informações sobre as plataformas em linha e o pacote legislativo sobre o comércio eletrónico e os serviços digitais.