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Shaping Europe’s digital future
Press release | Publicação

Dados abertos: Comissão insta a Bélgica, a Bulgária, a Chéquia, a Croácia, a Hungria, a Letónia, os Países Baixos, a Áustria, a Eslováquia e a Suécia a adotarem regras da UE em matéria de dados abertos e de reutilização de informações do setor público

A Comissão Europeia enviou pareceres fundamentados à Bélgica, à Bulgária, à Chéquia, à Croácia, à Hungria, à Letónia, aos Países Baixos, à Áustria, à Eslováquia e à Suécia, solicitando informações sobre a forma como as regras da UE em matéria de dados abertos e de reutilização de dados do setor público (Diretiva UE 2019/1024, referida como Diretiva Dados Abertos) são transpostas para o direito nacional.

evocation of open data

© kanawatvector - iStock Getty Images Plus

Embora o prazo de transposição tenha expirado em 17 de julho de 2021, os Estados-Membros acima referidos ainda não comunicaram todas as medidas nacionais, apesar das cartas de notificação para cumprir enviadas em 30 de setembro de 2021. A diretiva relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público, adotada em 20 de junho de 2019, visa desbloquear os benefícios dos dados e contribui para disponibilizar mais facilmente, tendo em vista a sua reutilização, o vasto e valioso conjunto de recursos que são as informações produzidas pelo setor público. Tal reduzirá os obstáculos à entrada das PME no mercado, ao limitar os custos de reutilização de dados, disponibilizando mais dados e aumentando as oportunidades de negócio através da partilha de dados através de interfaces de programação de aplicações (IPA). A diretiva estimula o desenvolvimento de soluções inovadoras, como as aplicações de mobilidade, aumenta a transparência ao abrir o acesso a dados de investigação financiados por fundos públicos e apoia novas tecnologias, incluindo a inteligência artificial. Sem uma resposta satisfatória por parte destes Estados-Membros no prazo de dois meses, a Comissão poderá decidir remeter o assunto para o Tribunal de Justiça da União Europeia.